Edson Fachin centraliza a crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça no STF
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu o comando dos dois procedimentos que opõem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em 4 de setembro, Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido em que Moraes cobra a abertura de investigação contra Mendonça e transferiu o material para um procedimento próprio, conduzido pela Presidência da Corte, com cinco dias úteis para a manifestação da Procuradoria-Geral da República e, em seguida, prazo igual para Mendonça. O embate começou quando Mendonça, relator dos casos do Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes; dois dias depois, Moraes apontou fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação do colega, com base em relatório de inteligência que o próprio documento declara sem valor probatório.
Para o enquadramento de esquerda, o problema central é a conduta de André Mendonça como juiz que investiga. O relatório da Polícia Federal descreve um relator que buscava informações sobre delações antes da homologação, conversava com advogados de potenciais colaboradores e teria admitido conceder benefícios fora das hipóteses legais, prática que já derrubou provas na Operação Lava Jato.
Para o enquadramento de direita, o episódio expõe a concentração de poder em torno do inquérito das fake news, aberto de ofício em 2019, sem prazo para acabar e relatado por Alexandre de Moraes, que o usou para incluir um colega de Corte entre os investigados.
18 fontes políticas
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Veículos com viés ao centro
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Veículos com viés à direita
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Esquerda, centro e direita relatam os mesmos fatos processuais: André Mendonça retirou o sigilo do relatório da Polícia Federal sobre mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes; Moraes pediu a abertura de investigação contra o colega; e Edson Fachin retirou esse pedido do inquérito das fake news, abriu procedimento próprio sob a Presidência da Corte e fixou cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República e para Mendonça se manifestarem. Todos os lados também reconhecem que a disputa entre dois ministros em exercício é inédita no Supremo.
A crise entre Alexandre de Moraes e André Mendonça no Supremo Tribunal Federal passou às mãos do presidente da Corte, Edson Fachin. Ele retirou do inquérito das fake news a acusação de um ministro contra o outro, abriu procedimento próprio e sem sigilo e fixou prazos para a Procuradoria-Geral da República e para Mendonça. Abaixo, o que a cobertura de cada lado sustenta.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, assumiu o comando dos dois procedimentos que colocaram os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em rota de colisão. Na sexta-feira, 4 de setembro, Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido em que Moraes cobra a abertura de investigação contra o colega e transferiu o material para um procedimento próprio, conduzido pela Presidência da Corte e sem sigilo. No mesmo despacho, deu cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido e, depois disso, prazo igual para que Mendonça responda. O presidente do Supremo registrou que as providências têm caráter exclusivamente instrutório e não antecipam juízo sobre o mérito das imputações.
A crise escalou em 1º de setembro, quando Mendonça, relator dos casos ligados ao Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens e registros de contato entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, e sugeriu que o plenário avaliasse os elementos. Dois dias depois veio a resposta: em decisão tomada dentro do inquérito das fake news, do qual é relator, Moraes apontou fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução, por Mendonça, das operações Compliance Zero, sobre o Banco Master, e Sem Desconto, sobre descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. O fundamento é um relatório de inteligência da Polícia Federal que descreve participação do relator em tratativas de colaboração premiada, contatos com advogados de potenciais delatores e a defesa de benefícios não previstos em lei. O próprio documento afirma ser de difusão restrita e não ter valor probatório.
Veículos de esquerda destacaram o conteúdo do relatório policial e a comparação que ele faz com a Operação Lava Jato: criar benefício fora do catálogo legal, escreveu a corporação, reproduz prática amplamente censurada e já levou ao comprometimento de conjuntos inteiros de provas. Nessa leitura, o risco recai sobre as apurações que atingem quem foi lesado, sobretudo os aposentados do INSS, e ganha peso o trecho em que a Polícia Federal afirma que Mendonça teria adotado postura de defesa nos casos envolvendo Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques e rigor distinto diante de Moraes.
A cobertura de centro relatou o rito com precisão e ouviu juristas. Entre os especialistas consultados, a avaliação majoritária é de que caberia ao plenário, e não ao relator sozinho, autorizar o aprofundamento de uma investigação que alcança um ministro do Supremo, embora não haja consenso sobre anular ou aproveitar o relatório já produzido. Textos de centro também registraram a ressalva de que o material usado por Moraes não tem cabeçalho oficial nem assinatura de delegado, e uma apuração exclusiva revelou que Moraes passou três horas reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na véspera de acionar Mendonça, sendo que o próprio relatório classifica como baixo o grau de confiança das informações sobre o senador.
Veículos de direita enfatizaram a concentração de poder no inquérito das fake news, aberto de ofício em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, prorrogado sucessivamente e hoje um dos dez procedimentos mais antigos em tramitação no tribunal. Para esse enquadramento, o ponto decisivo é que Moraes acionou um colega dentro de um inquérito que ele mesmo relata, e a decisão de Fachin de retirar o caso dali representa recuperação de controle institucional. A promessa do presidente do Supremo de encerrar o inquérito e adotar um Código de Ética foi lida como reconhecimento de que o instrumento extrapolou seus limites. No dia 7 de setembro, manifestantes reunidos na orla de Maceió criticaram Moraes e manifestaram apoio a Mendonça.
O que ainda não se sabe é o desfecho. Fachin não disse se levará os casos ao plenário ou se decidirá sozinho, nem qual rito adotará. Não está definido se o relatório da Polícia Federal será anulado, aproveitado em parte ou usado como indício, e tampouco se a Procuradoria-Geral da República manterá a posição pela nulidade, questionada porque o procurador-geral é citado no material. Como 7 de setembro foi feriado, os prazos se estendem até 21 de setembro, e só depois das manifestações o caso volta às mãos do presidente da Corte.
Organizado pelo MBR, o ato em Maceió contra Alexandre de Moraes reuniu manifestantes na orla em apoio a André Mendonça e críticas ao governo federal.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) a retirada do pedido apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça do inquérito das fake news. A solicitação

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BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido apresentado pelo

Edson Fachin defende o fim do inquérito das fake news e um Código de Ética no STF como respostas à crise interna envolvendo os ministros Moraes e Mendonça.

Além dele, somente outras nove investigações estão em andamento na Corte há mais de cinco anos

Presidente do STF, Edson Fachin declarou que episódios recentes reforçam a importância de criar um Código de Ética, encerrar o inquérito das fake news e promover uma reforma no Judiciário.

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Um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) aponta que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria interferido em tratativas

Documento da PF enviado a Alexandre de Moraes aponta que André Mendonça defendeu benefícios fora da lei em delações, prática que anulou provas na Lava Jato.

Relatório da PF aponta atuação de André Mendonça em tratativas de delação. Moraes enviou as informações ao presidente do STF.


Declaração consta em decisão de Alexandre de Moraes, que decidiu incluir o colega no inquérito das fake news

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Nesta matéria: viés de centro.