Lula sanciona em Belém lei de Flávio Dino que cria padrão para hospitais privados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na segunda-feira, 28 de setembro, em Belém, a lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. O projeto foi apresentado em 2024 por Flávio Dino, então senador pelo Maranhão e hoje ministro do Supremo Tribunal Federal. A proposta nasceu da morte do filho de Dino, Marcelo, aos 13 anos, em fevereiro de 2012, depois de uma crise de asma e de falhas no atendimento num hospital particular de Brasília.

A sanção aconteceu durante visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, no bairro Umarizal. Lula conheceu a ampliação do Hospital São João de Deus, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde, acompanhado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, da governadora Hana Ghassan e do prefeito Igor Normando. A instituição recebeu da União R$ 35,51 milhões em equipamentos e R$ 11,43 milhões para custeio. Antes de assinar, o presidente telefonou para Dino. Disse que ia sancionar "a lei da dor de um pai" e que não queria fazê-lo sem falar com ele. A ligação caiu quando Lula pediu que o ministro mandasse um recado ao público.

Todas as coberturas convergem no essencial. A lei cria padrões e critérios de verificação para os serviços privados de saúde e prevê avaliações periódicas dessas instituições. O texto mais detalhado acrescentou que os padrões serão fixados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que os resultados das avaliações serão divulgados e que o descumprimento pode gerar multas de R$ 5 mil a R$ 500 mil. Entre as diretrizes estão a segurança do paciente, tratamentos com respaldo científico e equipes suficientes para evitar atrasos no atendimento.

As diferenças estão na ênfase. Veículos de esquerda destacaram o lado humano e a proteção ao paciente, reproduzindo a frase de Padilha de que a morte de Marcelo foi "por mau atendimento" e a fala do presidente sobre a dor de um pai. A cobertura de centro registrou o contexto político: a agenda ocorreu na última semana antes do primeiro turno e terminou com comício na Praça da República, e o telefonema veio num momento em que Dino é alvo de críticas da oposição por sua atuação no Supremo, em casos ligados ao Tribunal Superior Eleitoral. Um veículo identificado com a direita publicou o relato mais técnico, sem tom opinativo, lembrando que a médica e a enfermeira processadas foram absolvidas por falta de provas em 2018 e que a Justiça determinou, em 2025, indenização de R$ 600 mil ao pai e à mãe de Marcelo. O texto também anotou que a sanção ocorre quando Dino já ocupa uma cadeira no Supremo.

Ainda não se sabe quando a lei entra em vigor, qual será o prazo para a Anvisa definir os padrões nem como os resultados das avaliações serão publicados. Nenhuma das coberturas ouviu representantes dos hospitais privados sobre os custos e a forma de adaptação às novas exigências.