Lula sanciona em Belém lei de Flávio Dino sobre qualidade de hospitais privados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no início da noite de segunda-feira, 28 de setembro, em Belém, no Pará, a lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada. O texto é o Projeto de Lei 287 de 2024, apresentado por Flávio Dino quando ainda era senador. Hoje Dino é ministro do Supremo Tribunal Federal.

A proposta nasceu de uma perda pessoal. Em 2012, Marcelo Dino, filho do então parlamentar, morreu aos 13 anos depois de dar entrada com uma crise de asma na emergência de um hospital particular de Brasília. Durante a cerimônia, Lula telefonou para Dino. Disse que estava no complexo da Beneficente Portuguesa e que ia sancionar "a lei da dor de um pai". Afirmou ainda que não queria assinar sem falar com o ministro. Ao pedir que Dino mandasse um recado ao público presente, o presidente percebeu que a ligação tinha caído.

Os relatos convergem sobre o conteúdo da norma. Ela estabelece padrões e critérios de verificação para os serviços privados de assistência à saúde e prevê avaliações periódicas dessas instituições. Na prática, cria um acompanhamento para medir a qualidade do tratamento recebido nos hospitais particulares. Antes da sanção, Lula visitou o Hospital São João de Deus, acompanhado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, da governadora do Pará, Hana Ghassan, e do prefeito de Belém, Igor Normando.

A ênfase muda conforme o lado. Veículos de esquerda destacaram o caráter humano da lei e reproduziram a avaliação de Padilha de que a morte do menino foi causada por mau atendimento. Essa cobertura também registrou que, depois da cerimônia, Lula seguiu para um comício da campanha presidencial na Praça da República, no centro da capital paraense. A cobertura de centro concentrou-se no telefonema e no conteúdo técnico da norma. Também contextualizou que a ligação ocorreu num momento em que Dino é alvo de críticas da oposição por sua atuação no Supremo, sobretudo em decisões recentes ligadas ao Tribunal Superior Eleitoral. Veículos de direita não haviam publicado cobertura própria do episódio até o fechamento desta análise.

Ainda não se sabe quando a lei entra em vigor, qual órgão ficará responsável pelas avaliações nem como os resultados serão divulgados aos pacientes. Também não houve, nas reportagens, manifestação dos hospitais privados sobre as novas exigências, nem informação sobre eventuais vetos ao texto aprovado pelo Congresso.