Câmara negocia conceito de misoginia para destravar projeto

A tramitação do projeto que criminaliza a misoginia ganhou um novo capítulo com a aprovação, na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, de uma emenda que tenta redefinir o que a futura lei vai entender por misoginia. O texto, apresentado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e por outros parlamentares, altera o substitutivo ao PL 896/2023 e estabelece que o crime seja caracterizado por condutas que promovam discriminação, segregação, restrição de direitos ou incitação à violência contra mulheres. O projeto está pronto para ser votado pelo plenário, mas ainda não tem data marcada.

A mudança tem um endereço claro. A versão aprovada pelo Senado em março, por 67 votos a zero, definia misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres. Na justificativa da emenda, a deputada sustenta que ancorar o tipo penal em um sentimento subjetivo dificultaria a comprovação do crime e abriria questionamentos sobre o princípio da taxatividade, segundo o qual a lei penal precisa descrever com precisão a conduta que pune. A saída proposta é deslocar a definição do sentimento para o ato praticado. A emenda também acrescenta à Lei 7.716, de 1989, uma previsão expressa sobre liberdade de expressão, manifestação do pensamento e convicções religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política, com a ressalva de que essas garantias não afastam a ilicitude quando a manifestação configurar discriminação, segregação, restrição de direitos ou incitação à violência contra a mulher.

Os dados da tramitação são os mesmos em toda a cobertura. A urgência foi aprovada pela Câmara em 1º de julho, por 293 votos a 158. O tema vinha sendo discutido por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e durante a votação da urgência houve tanto defesa do avanço da matéria quanto manifestações contrárias ao relatório produzido pelo grupo. Uma fonte que acompanha as negociações, ouvida sob reserva, relatou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a bancada evangélica pediu uma definição mais precisa do termo misoginia, e que a emenda pode funcionar como alternativa para viabilizar o acordo. Segundo a autora, o objetivo é separar discurso misógino de manifestação de fé religiosa.

É na leitura política desse movimento que as coberturas se separam. Veículos de esquerda destacaram a mobilização do movimento de mulheres, com lideranças percorrendo gabinetes de parlamentares e líderes para cobrar a votação de um texto que já passou pelo Senado sem voto contrário e que segue parado no plenário da Câmara: nesse enquadramento, a emenda é ferramenta de proteção, porque torna o crime demonstrável e reforça o enfrentamento à misoginia no ambiente digital, inclusive quanto à responsabilidade das plataformas. A cobertura de centro relatou a negociação em si, apresentando a emenda como tentativa de destravar a pauta ao acomodar a exigência da bancada evangélica por um conceito mais fechado, e registrando lado a lado as duas definições em disputa. Veículos de direita não cobriram esta etapa até o momento, o que deixa a story com um ponto cego: o argumento que circula nesse campo aparece apenas de forma indireta, pela objeção registrada nas negociações, e é o da segurança jurídica, do risco de que pregação religiosa e opinião política sejam enquadradas como crime e da resistência a ampliar o alcance punitivo do Estado sobre o discurso.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há data para a votação em plenário, nem confirmação de que a nova redação satisfaz de fato os parlamentares que pediram maior precisão no conceito. Também não está detalhado o conteúdo da emenda concorrente discutida na Comissão de Segurança Pública, à qual a proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos se contrapõe, nem como ficará a compatibilização entre o texto da Câmara e o que o Senado aprovou, caso a definição seja alterada. Falta ainda avaliação técnica pública sobre como a nova redação se comportaria diante de questionamentos judiciais, e qual seria, na prática, o alcance da responsabilização das plataformas prevista no debate.