O governo brasileiro abriu na quinta-feira passada o processo administrativo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica para responder ao tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump, e a leitura predominante no empresariado é de que a medida funciona como instrumento de negociação, não como anúncio de retaliação. A avaliação corrente entre entidades industriais é de que a simples abertura do processo não implica adoção de contramedidas contra produtos americanos, desde que os passos sejam conduzidos com a cautela prometida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A decisão veio cerca de um mês depois de os Estados Unidos anunciarem tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras. Em seguida, o Brasil foi incluído entre 60 países sancionados sob a alegação americana de falha em barrar a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado, com alíquota de 12,5% e algumas exceções, além das tarifas setoriais já aplicadas a aço e automóveis. Pelos cálculos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 47,3% da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos está hoje sujeita a alguma tarifa imposta pelo governo americano.
O rito é longo. A secretaria-executiva da Câmara de Comércio Exterior tem até 60 dias, contados da abertura, para apresentar um relatório de aderência do pleito do governo à lei. O comitê-executivo do órgão, o Gecex, terá prazo igual para deliberar sobre o enquadramento. Só então poderá ser criado um grupo de trabalho encarregado de sugerir medidas, que ainda passariam por consulta pública antes de qualquer decisão final sobre retaliar ou não. Na segunda-feira, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, reuniu-se com representantes da Câmara Americana de Comércio para o Brasil, no primeiro movimento de oitiva do setor privado.
Há convergência entre as fontes ouvidas em dois pontos. O primeiro é o calendário: entidades industriais e integrantes do governo avaliam que nada de concreto deve ocorrer antes das eleições presidenciais brasileiras e da votação de meio de mandato nos Estados Unidos. O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso, estima que qualquer ato concreto levaria de 90 a 120 dias, no mínimo. O segundo ponto é o caráter defensivo do instrumento: integrantes do Itamaraty argumentam que o país não poderia fingir que não existe uma lei aprovada pelo Congresso e deixar de acioná-la apenas sob o argumento de que o outro lado é mais forte. O diretor-superintendente da Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, lembrou que a lei foi aprovada por unanimidade e que uma eventual resposta seria direcionada, e não ampla. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o processo não é retaliação e que a negociação segue aberta.
A cobertura, porém, não é homogênea. Veículos de direita deram destaque à crítica do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, para quem o governo está dobrando a aposta, transformando o tema em pauta eleitoral e adotando um gesto que vai contra o emprego de milhares de brasileiros, e encerraram o texto com a pergunta sobre quem perde num cabo de guerra com a maior economia do mundo. A cobertura de centro limitou-se a registrar o argumento dos interlocutores do governo sobre a impossibilidade de ignorar uma lei aprovada pelo Congresso, sem desenvolver o contraponto do setor privado. Até o momento não há registro de cobertura por veículos de esquerda sobre este episódio, o que deixa de fora o enquadramento de soberania comercial e de proteção ao trabalhador exportador que costuma acompanhar a defesa da reciprocidade.
Permanecem em aberto pontos centrais. Não se sabe se o processo resultará em alguma retaliação concreta, quais produtos americanos seriam alvo, nem quando o governo consultará formalmente as entidades industriais: tanto a associação têxtil quanto a de máquinas e equipamentos afirmaram não ter sido procuradas. Também não há data marcada para uma nova rodada de negociação com Washington, e o desfecho dos recursos apresentados à Organização Mundial do Comércio segue indefinido.
