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A Justiça reconheceu que o apresentador Ratinho ultrapassou a liberdade de expressão ao negar reiteradamente a identidade de gênero da deputada Erika Hilton, atingindo sua dignidade. A sentença, fundamentada em entendimento do STF sobre autodeterminação de gênero, é vista como vitória contra a transfobia, equiparada por lei ao crime de racismo. O direito de resposta dá visibilidade aos índices de violência contra pessoas trans e à defesa da TV como espaço de respeito.
Veículos deste lado: Brasil 247 e Mídia Ninja
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A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba, no Programa do Ratinho, um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) após declarações do apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, em março.
O SBT tem dez dias para exibir o vídeo, sob multa diária de R$ 50 mil.
O vídeo deve ir ao ar no mesmo horário, duração e destaque das falas originais.
A sentença cita o STF e reforça a equiparação da transfobia ao crime de racismo.
Onde os lados divergem
Esquerda: trata como vitória contra a transfobia e defesa da dignidade de pessoas trans, criticando o silêncio do SBT.
Direita: tende a ressaltar os limites da liberdade de expressão e o risco de o Judiciário interferir no conteúdo de uma emissora privada.
Onde os lados concordam
Todas as coberturas convergem nos fatos: a Justiça de SP mandou o SBT exibir o direito de resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho, em dez dias, sob multa diária de R$ 50 mil, por falas do apresentador em março questionando sua identidade de gênero.
O que ainda está incerto
Se o SBT cumprirá o prazo ou recorrerá da decisão.
O desfecho do pedido de indenização por danos morais.
Não há manifestação direta do apresentador sobre a sentença.
A Justiça de São Paulo determinou que o SBT exiba, no Programa do Ratinho, um vídeo de direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A decisão, do juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central, responde a declarações feitas pelo apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, em março deste ano. A emissora tem dez dias para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A deputada comemorou a decisão nas redes sociais, enquanto o SBT informou que não comenta processos judiciais em andamento.
A cobertura de centro relatou que a ação foi revelada inicialmente pela coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles, e detalhou o prazo e o destaque exigidos: o vídeo deve ir ao ar no mesmo horário e com a mesma duração das falas originais do apresentador. Todos os veículos do cluster convergem nos fatos centrais. O caso começou quando Ratinho, em rede nacional, afirmou que a parlamentar "não é mulher, é trans" e sustentou que, por isso, ela não deveria presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, associando a condição de mulher a características biológicas como possuir útero e menstruar. A ação judicial foi movida depois que o SBT não atendeu a um pedido extrajudicial de resposta.
Na sentença, o juiz concluiu que as falas ultrapassaram os limites da crítica política e avançaram para a negação reiterada da identidade de gênero da deputada. Citando entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a autodeterminação de gênero das pessoas trans, o magistrado escreveu que "ofensa não é opinião, é ato ilícito" e que reprimir o modo como a declaração foi feita não significa impor ao apresentador a mesma visão de mundo da parlamentar. No vídeo que deverá ser exibido, Erika Hilton afirma que a liberdade de expressão não autoriza a discriminação, lembra que a transfobia é equiparada ao crime de racismo no Brasil e cita índices de violência contra pessoas trans e mulheres.
É na leitura do significado do caso que as coberturas divergem. Veículos de esquerda destacaram a decisão como uma vitória contra a transfobia e em defesa da dignidade da comunidade trans, enfatizando a equiparação legal ao racismo, os índices de violência e a ideia de que a televisão deve ser um espaço de respeito. Esses veículos enquadraram o silêncio do SBT como omissão diante de discurso discriminatório. Veículos de direita, ao discutir casos semelhantes, tendem a enfatizar os limites da liberdade de expressão e o risco de o Judiciário interferir no conteúdo editorial de uma emissora privada, lembrando que agentes públicos estão sujeitos a crítica e escrutínio. A própria sentença reconhece essa tensão ao afirmar que o que se reprime não é a divergência, mas o modo como ela foi externada em rede nacional.
O que ainda não se sabe é se o SBT cumprirá a determinação no prazo ou recorrerá da decisão, e se haverá desdobramentos no pedido de indenização por danos morais mencionado no caso. Também não há, nas matérias, manifestação direta do apresentador sobre a sentença.
Brasil 247
Metrópoles
Mídia Ninja