Edson Fachin deixa sem data julgamento de posts sobre Nossa Senhora Aparecida

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu não pautar para a sessão desta quarta-feira, 30 de setembro, o julgamento sobre as decisões que envolvem postagens a respeito de Nossa Senhora Aparecida publicadas durante a campanha eleitoral. A sessão ficou reservada a processos já agendados, como a validade da cobrança diferenciada de mensalidades de planos de saúde para idosos. Até agora, não há data para que o caso seja analisado.

A disputa começou em 24 de setembro, quando o humorista Antonio Tabet publicou no X que a "família miliciana" odiava tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida. O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, atendeu a um pedido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL, e mandou retirar a postagem e conteúdos semelhantes. Embora não tenha sido citado, o candidato alegou que a publicação reforçava mensagens falsas segundo as quais ele teria apresentado um projeto para retirar da santa o título de padroeira do Brasil.

No domingo, 27 de setembro, o ministro Flávio Dino derrubou a decisão de Mendonça e liberou a postagem, em nome da liberdade de expressão e porque o texto não mencionava o presidenciável. Tabet havia recorrido por meio de uma petição em outro processo relatado por Dino. Na segunda-feira, 28, o ministro Luiz Fux atendeu à campanha de Flávio Bolsonaro, que recorreu a ele numa ação sobre o Marco Civil da Internet, e restabeleceu a remoção. No mesmo dia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, enviou ofício a Fachin para reclamar de interferências indevidas em decisões da Justiça Eleitoral. Dino e Fux pediram que o tema fosse levado ao plenário, mas a decisão de pautar cabe ao presidente da corte.

A cobertura de centro concentrou-se nos bastidores do tribunal. Relatos atribuídos a ao menos quatro ministros indicam o temor de que uma sessão presencial repita, na semana da eleição presidencial, a chamada "sessão do fim do mundo", de 15 de setembro, quando ministros trocaram ofensas durante a discussão sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. Por isso, uma ala do Supremo defende que o caso seja julgado no plenário virtual. Veículos de direita reproduziram o relato factual do adiamento, com destaque para o argumento de Flávio Bolsonaro sobre a narrativa falsa e para a reclamação formal do presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Nenhum veículo de esquerda publicou cobertura própria do adiamento até o momento, de modo que o ângulo da liberdade de expressão do humorista aparece apenas no relato da decisão de Dino.

O que ainda não se sabe é quando o Supremo vai julgar o caso, se o julgamento será presencial ou virtual e se ocorrerá antes da eleição. Também não está claro como a corte vai resolver o conflito entre as decisões de seus ministros e a competência da Justiça Eleitoral.