Fachin arquiva representação de Dino contra Deltan Dallagnol por falas sobre a Maré

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada em abril de 2023 pelo ministro Flávio Dino contra o ex-deputado federal e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol. A decisão foi assinada na sexta-feira, 6 de novembro, e tornada pública na segunda-feira, 9. Fachin acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República e determinou também a retirada do sigilo dos autos.

A representação nasceu quando Dino ainda era ministro da Justiça do governo Lula. Ele pediu a inclusão de Dallagnol no Inquérito das Fake News por declarações em que o então deputado relacionou a ida de Dino ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, a uma suposta ligação com o crime organizado. Na notícia-crime, Dino apontou calúnia, difamação e crimes previstos na lei que trata de preconceito e discriminação. Dino tomou posse no Supremo em fevereiro de 2024, na vaga de Rosa Weber.

A tramitação foi longa. Em junho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, então relator do inquérito, enviou o caso à Justiça Federal do Distrito Federal, depois que Dallagnol deixou o mandato de deputado federal. Em julho de 2024, a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou a representação, com base em manifestação do Ministério Público Federal, por falta de justa causa para uma ação penal. O processo voltou ao Supremo em março de 2025, depois que a Corte mudou o entendimento sobre o foro por prerrogativa de função, que passou a valer mesmo após a saída do cargo.

Ao reexaminar o caso, a Procuradoria-Geral da República concluiu que essa mudança não justificava reabrir a investigação, já que a decisão de primeira instância era válida. A relatoria do inquérito passou este ano a Fachin, que seguiu esse entendimento. Ele afirmou que a nova orientação sobre foro privilegiado não pode ser aplicada retroativamente para invalidar decisões tomadas sob as regras anteriores e citou precedentes recentes das duas Turmas da Corte, em respeito à segurança jurídica.

Os veículos de esquerda destacaram a cronologia do pedido e a tese de que a nova regra do foro não retroage. Um deles também situou a decisão no momento em que o próprio Inquérito das Fake News passa por revisão e registrou que o caso de Dallagnol foi encerrado de forma individual, sem reabertura da apuração. A cobertura de centro e os veículos de direita trouxeram os mesmos fatos centrais. Entre os veículos de direita, um texto reproduziu a acusação de Dino de que Dallagnol propagou notícias falsas, e outro registrou que juristas veem o inquérito como um dos mais controversos do País. Uma das matérias de direita é creditada a uma agência de notícias e tem redação coincidente com a da cobertura de centro; a coincidência de detalhes entre elas tem essa origem creditada e não indica confirmação independente.

Nenhum dos textos analisados registra reação de Dallagnol ou de Dino à decisão. Até a tarde de 9 de novembro, quando saíram as matérias lidas, também não havia indicação de qual será o destino do Inquérito das Fake News, cujo encerramento a PGR pediu na segunda-feira, 9, após sete anos de existência.