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O Ministério da Fazenda recusou o pedido de reunião do governo do Distrito Federal com o ministro Dario Durigan para tratar do empréstimo de R$ 6,6 bilhões solicitado ao Fundo Garantidor de Créditos para socorrer o Banco de Brasília. Em ofício enviado na segunda-feira, o chefe de gabinete do ministro, Fábio Terra, afirmou que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já representam a União nas tratativas e que cabe ao Distrito Federal articular a operação com as instituições financeiras. A Fazenda diz permanecer à disposição para participar de reuniões e auxiliar na coordenação da operação.
Direita
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A leitura de direita trata o episódio como a fatura de um banco estatal mal administrado chegando ao contribuinte. O Banco de Brasília acumulou exposição ao Banco Master, produziu um rombo estimado em R$ 8,8 bilhões e agora depende de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões amarrado a fundos constitucionais do Distrito Federal.
O empréstimo de R$ 6,6 bilhões teria como contragarantia o fluxo do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios do Distrito Federal, cerca de R$ 1,6 bilhão por ano, dinheiro que custeia serviços na capital federal.
O rombo estimado no Banco de Brasília é de R$ 8,8 bilhões, acima do socorro pedido.
Sete bancos, entre eles Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, resistem a entrar na operação por dúvida sobre a segurança jurídica das garantias.
Onde os lados concordam
As duas coberturas registram os mesmos fatos: a Fazenda recusou a reunião, apontou que a estruturação da operação não é atribuição do governo federal e disse seguir à disposição para auxiliar. Também convergem no valor pedido, R$ 6,6 bilhões, e no rombo estimado pela cúpula do banco, R$ 8,8 bilhões.
O que ainda está incerto
O Banco de Brasília não divulgou balanço, então o tamanho real do prejuízo segue sem confirmação.
Não há resposta pública do governo do Distrito Federal ao ofício da Fazenda nem nova data de reunião.
Não se sabe se algum dos bancos convidados aceitará garantir a operação e sob quais condições.
O governo do Distrito Federal pediu uma reunião com o Ministério da Fazenda para destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Banco de Brasília e ouviu que a negociação é com o mercado. A resposta expõe o tamanho do rombo deixado pelas operações com o Banco Master e o impasse sobre as garantias oferecidas pelo Distrito Federal.
O Ministério da Fazenda recusou o pedido de reunião do governo do Distrito Federal para tratar do empréstimo de R$ 6,6 bilhões solicitado ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o objetivo de socorrer o Banco de Brasília (BRB). Em ofício enviado na segunda-feira, o chefe de gabinete do ministro Dario Durigan, Fábio Terra, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já representam a União nas tratativas e que o entendimento do governo federal é de que o Distrito Federal precisa articular a operação diretamente com o mercado.
O documento é direto sobre o limite que a pasta impõe. Segundo o trecho citado pela cobertura, a estruturação e a execução da operação não se inserem nas atribuições do governo federal, ainda que a Fazenda diga nunca ter se recusado a ajudar no que coubesse. Terra ponderou que o ministério segue à disposição para participar de reuniões e auxiliar na coordenação dos encaminhamentos necessários à implementação da operação, mas transferiu ao governo local a tarefa de definir os elementos concretos do crédito com as instituições financeiras.
A cobertura de centro reconstruiu a cronologia sem adjetivos. Em 20 de agosto, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, do Progressistas, havia solicitado o encontro com Durigan para dar continuidade às tratativas da estruturação da operação de crédito, cujo formato foi definido em audiência de conciliação entre a União e o governo local no Supremo Tribunal Federal, em maio. Pelo desenho acordado, o empréstimo seria garantido por um grupo de bancos, que teriam como contragarantia o fluxo do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios do Distrito Federal, calculado em R$ 1,6 bilhão por ano. A governadora também pediu que o ministro avaliasse convidar para a discussão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander, BTG Pactual e XP Investimentos.
Veículos de perfil mais à direita publicaram o mesmo relato factual e o encaixaram na seção de política, ao lado do noticiário sobre o caso Banco Master, o que aproxima a recusa da Fazenda do debate mais amplo sobre socorro estatal a instituições financeiras em dificuldade. Nessa chave, o ponto enfatizado é a disciplina fiscal: quem criou o passivo negocia com o mercado, e a União não assume a execução. Veículos de esquerda, até o fechamento desta reportagem, não haviam tratado do ofício; a leitura que esse campo costuma oferecer em casos semelhantes recai sobre o destino dos fundos constitucionais dados em contragarantia, que custeiam políticas essenciais na capital federal, e sobre a responsabilização dos gestores pelas operações que abriram o buraco.
As objeções do mercado são o nó da operação. As instituições financeiras têm dúvidas sobre a segurança jurídica das contragarantias, uma vez que os fundos são utilizados para custear políticas essenciais no ente federativo, e temem que, em caso de calote do Distrito Federal, não consigam acessar os recursos. Há ainda a preocupação com o tamanho do rombo: como o banco estatal não divulgou o balanço, permanece a dúvida se os R$ 6,6 bilhões bastam para estabilizar a instituição ou se ela voltaria a pedir socorro em prazo curto. Estimativas da cúpula do próprio Banco de Brasília apontam buraco de R$ 8,8 bilhões, aberto desde que vieram a público suspeitas de operações fraudulentas envolvendo o Banco Master.
O contexto eleitoral pesa. Celina Leão está em campanha pelo Palácio do Buriti e vem sendo cobrada pelos concorrentes pela crise do banco.
O que ainda não se sabe é o essencial. Não há balanço público do Banco de Brasília que permita dimensionar o prejuízo com precisão, nem resposta do governo do Distrito Federal ao ofício da Fazenda. Também não está definido se algum dos sete bancos citados aceitará entrar na operação, sob quais garantias adicionais, e em que prazo. Nenhuma das duas coberturas registra novo calendário de reuniões nem esclarece o que a União assumiu formalmente na audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal.
InfoMoney
O Globo