Justiça determina bloqueio de previdência de Renan Santos por dívida trabalhista

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o bloqueio de até R$ 61.803,71 em planos de previdência privada de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, e de outros 17 réus de uma ação trabalhista. A decisão foi assinada em 28 de agosto de 2026 pelo juiz Ordenisio Cesar dos Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e tornou-se pública na segunda-feira seguinte.

No despacho, o magistrado ordena que uma seguradora informe, em até dez dias, se os executados mantêm planos de previdência privada, incluindo as modalidades PGBL e VGBL. Havendo recursos disponíveis, os valores devem ser bloqueados até o limite da quantia cobrada no processo. A ordem é mais uma etapa da fase de execução, aberta depois que a condenação deixou de ser paga, e que já passou por tentativas de bloqueio de contas bancárias e por buscas de veículos, imóveis e outros ativos financeiros dos condenados.

A origem do caso é uma reclamação trabalhista apresentada em 2014 por um pintor que afirma ter trabalhado na Farbenplas Automotiva entre janeiro e maio de 2013. Ele sustenta que foi dispensado sem receber verbas rescisórias e os salários de abril e maio, e cobra ainda diferenças salariais, horas extras, depósitos do FGTS e adicional de insalubridade por atuar em ambiente que descreve como insalubre e perigoso. Em 2016, o Tribunal Regional do Trabalho reconheceu parte dos pedidos e condenou solidariamente empresas e pessoas físicas ao pagamento, entre elas o hoje candidato. Desde então o débito não foi quitado.

A cobertura de centro reconstruiu o processo a partir dos autos e reproduziu a nota da defesa, registrando que o trabalhador sustenta que Renan Santos adquiriu a empresa por meio de instrumento particular, sem que a alteração do quadro societário fosse registrada na Junta Comercial de Minas Gerais. Parte dessa cobertura também situou o bloqueio em uma semana de contratempos judiciais para o candidato, que dias antes teve a propaganda eleitoral digital restringida por decisão cautelar no Tribunal Superior Eleitoral, embora os dois casos não guardem relação entre si.

Veículos de direita organizaram o relato em torno da negativa do candidato. Nesses textos, o título e o primeiro parágrafo trazem a contestação da defesa, que afirma que ele jamais integrou o quadro societário da empresa, não tem responsabilidade por débitos gerados por antigos sócios e considera indevida a inclusão na reclamação trabalhista. O anúncio de recurso, que se soma a outros já interpostos, aparece como desfecho. Nessa leitura, o ponto sensível é uma ordem que alcança poupança de longo prazo de pessoa física antes de definido o mérito da responsabilidade.

Veículos de esquerda mantiveram o eixo no trabalhador e na duração da cobrança. Essa cobertura detalha cada parcela reclamada, explica a diferença entre a sentença de 2016 e a fase de execução que se arrasta desde então, e trata o bloqueio como consequência previsível de uma dívida reconhecida judicialmente e não paga. O contraditório é preservado, com o registro de que a responsabilidade do candidato segue sob discussão, mas o enquadramento é o de um direito confirmado que não virou dinheiro no bolso de quem trabalhou.

O que ainda não se sabe é se existe saldo nos planos de previdência dos executados, resposta que depende da manifestação da seguradora dentro do prazo de dez dias. Também não está definido se Renan Santos integrou de fato o quadro societário da Farbenplas Automotiva, questão que o processo trata a partir de um instrumento particular sem registro na Junta Comercial e que a defesa nega. Não há informação sobre o paradeiro dos antigos sócios apontados pela defesa, procurados sem sucesso durante a apuração, nem sobre o prazo para julgamento do recurso anunciado e seu eventual efeito suspensivo sobre o bloqueio.