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A emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 foi promulgada em 16 de outubro de 2026, após aprovação do Senado em 14 de outubro. A primeira etapa vale 60 dias depois da promulgação e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas. Depois, chega a 40 horas semanais, sem redução de salário. Empresas, sindicatos e governo discutem a regulamentação.
Direita
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A promulgação da emenda que acaba com a escala 6x1 é vista com cautela quanto aos custos, à competitividade e ao emprego. A ênfase recai sobre as estimativas da Confederação Nacional da Indústria, a falta de debate e a insegurança jurídica para as empresas num prazo curto.
Em 60 dias a jornada máxima cai para 42 horas, com duas folgas por semana.
A jornada de 40 horas chega cerca de 14 meses após a promulgação, sem corte salarial.
Restaurantes e comércio avaliam reajustar preços e contratar para cobrir escalas.
Quem tem curso superior e ganha acima de duas vezes e meia o teto do INSS fica de fora, salvo decisão do empregador.
Onde os lados concordam
A emenda prevê dois dias de descanso remunerado por semana e vedação à redução salarial.
A transição vai de 44 para 42 horas em 60 dias e depois a 40 horas, cerca de 14 meses após a promulgação.
As empresas terão pouco tempo para se adaptar.
O que ainda está incerto
Falta saber se o decreto sobre o valor da hora trabalhada sai antes da primeira etapa.
Não está definido como serão tratadas categorias com escalas especiais, como a 12 por 36.
Há risco de ações no Supremo Tribunal Federal sobre a validade de cláusulas coletivas.
A emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 foi promulgada em 16 de outubro de 2026. Em 60 dias a jornada máxima cai de 44 para 42 horas, com duas folgas semanais, e depois chega a 40 horas, sem corte salarial. Empresas e sindicatos negociam a adaptação.
A emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 foi promulgada nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, dois dias depois de aprovada pelo Senado. A norma assegura dois dias de descanso remunerado por semana e reduz, de forma gradual, a jornada máxima do trabalhador. A primeira etapa começa 60 dias após a promulgação: a carga semanal cai de 44 para 42 horas, com duas folgas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos. Depois, o limite chega a 40 horas semanais, sem corte salarial. A implementação completa deve ocorrer cerca de 14 meses após a promulgação.
A cobertura de centro relatou que a mudança abre uma corrida de adaptação. Empresas precisam mapear escalas, revisar contratos de trabalho e ajustar acordos e convenções coletivas. Advogados trabalhistas ouvidos disseram que os telefones não param e que a tendência é de congestionamento de negociações com sindicatos, porque o prazo é curto e coincide com as festas de fim de ano, época de alta demanda para comércio, hotelaria e restaurantes. A regra não vale automaticamente para quem tem curso superior e ganha mais de duas vezes e meia o teto do INSS, salvo decisão do empregador.
O texto também deixa pontos em aberto. A emenda declara que cláusulas de instrumentos coletivos que contrariem as novas regras perdem a validade, o que pode colidir com o entendimento de que o negociado prevalece sobre o legislado e levar a ações no Supremo Tribunal Federal. Para atividades de funcionamento contínuo, os acordos coletivos poderão redistribuir as folgas, desde que, na média, sejam duas por semana, com descanso obrigatório a cada sete dias. Categorias com regimes próprios, como trabalho embarcado e a escala 12 por 36, podem exigir regulamentação específica. No governo, uma ala defende lei complementar ou outra proposta de emenda constitucional, e o Executivo prepara um decreto sobre o cálculo do valor da hora trabalhada, para evitar perdas ao trabalhador. O senador Oriovisto Guimarães alertou para um possível mar de processos se as categorias não forem regulamentadas à parte.
Veículos de direita enfatizaram o custo. A Confederação Nacional da Indústria estima que a jornada de 40 horas pode elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e reduzir o Produto Interno Bruto em 0,7%, o equivalente a R$ 76,9 bilhões. O presidente da entidade, Ricardo Alban, afirmou que a votação ocorreu sem debate suficiente com a sociedade e que os impactos não foram devidamente mensurados. A própria cobertura ressalva que as cifras são projeções, e não perdas já verificadas. A entidade pede que o Congresso reveja a discussão, considerando competitividade, emprego e preços ao consumidor.
No material analisado não há cobertura de veículos de esquerda, de modo que o enquadramento desse campo sobre a promulgação não pode ser descrito a partir das fontes disponíveis. O que a cobertura de centro registra de voz trabalhista se limita a advogados de empregados, que sustentam que os salários mensais terão de subir para manter o valor da hora trabalhada, ponto que outro advogado considera uma zona cinzenta.
O que ainda não se sabe: se o decreto sobre o valor da hora será publicado antes do início da primeira etapa, se haverá lei complementar ou nova emenda para setores especiais, como serão tratados os acordos coletivos em vigor e se o Supremo será acionado contra pontos do texto.
O Globo
IstoÉ