Flávio Dino convoca audiência no STF sobre prazos do fim da escala 6x1

A transição do fim da escala 6x1 avançou em duas frentes ao mesmo tempo em Brasília: o governo federal anunciou um decreto para regulamentar a mudança, e o Supremo Tribunal Federal marcou uma audiência para discutir os prazos de implementação. O conjunto analisado reúne apenas cobertura de centro, feita por dois veículos. Nenhum veículo de esquerda ou de direita cobriu o caso no material lido.

A mudança decorre de uma emenda constitucional promulgada em outubro de 2026. Ela garante dois dias de descanso por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A cobertura de centro relatou que a primeira etapa leva a jornada a 42 horas semanais em dezembro. Uma das matérias fixa o início em 15 de dezembro; a outra, em 16 de dezembro. As duas também divergem sobre o fim da transição. Uma cita fevereiro de 2028 e, ao mesmo tempo, fala em transição de 14 meses contada da promulgação. A outra afirma que a etapa de 40 horas passaria a valer em dezembro de 2027. Os textos lidos não explicam a diferença, e os valores seguem atribuídos a cada matéria.

Segundo uma das matérias, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o governo pretendia publicar o decreto na segunda-feira, 9 de novembro. Marinho afirmou que a regra geral é de dois descansos semanais, mas que as duas folgas poderão ser consolidadas dentro do mês por acordo ou convenção coletiva. Na prática, uma semana poderia ter seis dias de trabalho e outra, quatro. Conforme o relato, a regulamentação deve garantir ao menos oito folgas em 30 dias. Sobre a escala 12x36, o ministro disse que a convenção coletiva definirá se as duas horas excedentes serão pagas ou convertidas em folgas.

No Supremo, o ministro Flávio Dino convocou uma audiência de conciliação para terça-feira, 10 de novembro, depois de ações da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foram convidados confederações empresariais, centrais sindicais, a Advocacia-Geral da União, as advocacias do Senado e da Câmara e a Procuradoria-Geral da República. Segundo a cobertura, a CNC não questiona a redução para 40 horas nem os dois dias de descanso, mas o prazo de adaptação, e pede que a primeira etapa comece em 16 de outubro de 2027. A CNI pede a suspensão da redução para contratos e convenções anteriores à promulgação, alega retroatividade e defende que micro e pequenas empresas fiquem de fora até uma regulamentação específica. Dino destacou que a redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação e que o encontro trata apenas de prazos e condições.

O que ainda não se sabia: até a manhã de 9 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, o material lido relatava só a intenção do governo de publicar o decreto, sem o texto final sobre as escalas especiais. O resultado da audiência e uma eventual mudança de prazos também dependiam do Supremo. A cobertura lida não traz a posição das centrais sindicais sobre os pedidos empresariais.