Flávio Bolsonaro aciona STF contra Lula novamente por fala sobre enforcamento de 'traidores'

Briefing

O que importa para você

A Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para decidir se denuncia o senador por calúnia, o que definiria se um candidato à Presidência vira réu no Supremo em ano eleitoral.
O pedido no tribunal eleitoral quer remover 90 publicações em 31 contas, aplicar multa de R$ 30 mil por publicação e suspender a monetização dos perfis.
Pedidos diretos de voto só são permitidos a partir de 15 de agosto; discursos anteriores podem gerar ações por propaganda antecipada dos dois lados.
As regras eleitorais em disputa, que exigem identificação de conteúdo sintético e proíbem material manipulado, valem para toda a campanha de 2026.

Onde os lados divergem

Esquerda trata a fala presidencial como crítica política a quem pediu sanções estrangeiras contra o Brasil; direita a trata como incitação com risco concreto à vida do candidato.
Esquerda vê a rede de perfis com inteligência artificial como desinformação organizada e monetizada que fere a igualdade da disputa; direita vê a representação como tentativa de censurar memes de cidadãos comuns.
Esquerda enxerga judicialização eleitoral na sequência de petições do senador; direita enxerga desequilíbrio, com a oposição investigada por uma postagem e o presidente sem consequência pelas falas.

Onde os lados concordam

Todos os lados registram os mesmos fatos: o presidente repetiu em 20 de julho a associação entre traição à pátria e enforcamento, o senador levou o episódio ao Supremo em nova petição no dia 28, enviou defesa por escrito à Polícia Federal no inquérito por suposta calúnia e, em 30 de julho, a federação governista acionou o tribunal eleitoral contra ele por uso de conteúdo produzido com inteligência artificial.

O que ainda está incerto

O relator no Supremo ainda não decidiu se abre inquérito contra o presidente por ameaça e incitação ao crime.
O tribunal eleitoral não analisou o pedido liminar de remoção das publicações nem a quebra de sigilo dos perfis anônimos.
O Palácio do Planalto não se manifestou sobre a nova petição e a maioria dos parlamentares citados na representação não respondeu.

O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, candidato à Presidência da República, protocolou em 28 de julho uma nova petição no Supremo Tribunal Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma notícia-crime apresentada em 11 de junho, e pede que sejam investigados os crimes de ameaça e de incitação ao crime. O gatilho da nova manifestação é um discurso feito pelo presidente em 20 de julho, na convenção do PDT, em Brasília, quando ele afirmou que antigamente traidor era enforcado, porque trair a pátria é algo muito grave, e disse que hoje há vários traidores que vão aos Estados Unidos pedir punição ao Brasil, sem citar nomes.

O episódio original é anterior. Em 2 de junho, durante evento em Catalão, em Goiás, o presidente chamou os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro de traidores e vendilhões da pátria e citou o enforcamento de Joaquim Silvério dos Reis, delator de Tiradentes, ao comentar o tarifaço norte-americano de até 25% sobre produtos brasileiros. Nas duas falas há um erro histórico registrado de forma independente por diferentes redações: quem morreu enforcado após a Inconfidência Mineira foi o próprio Tiradentes, não o seu delator, que acabou recompensado pela Coroa portuguesa.

No mesmo 28 de julho corria outro processo, em sentido inverso. O senador decidiu não comparecer ao depoimento marcado na Polícia Federal, no inquérito que apura suposta calúnia contra o presidente, e enviou esclarecimentos por escrito. A investigação, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, trata de uma publicação do parlamentar em rede social no dia 3 de janeiro, em que associou o presidente a tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a ditaduras. A Polícia Federal concluiu em 26 de junho pela prática de calúnia; com a ausência do depoimento presencial, o inquérito voltou à Procuradoria-Geral da República, que tem 15 dias para dizer se apresenta denúncia.

A cobertura de centro concentrou-se nessa cronologia processual, transcrevendo as falas presidenciais, os trechos da petição e a decisão do relator, e registrando que a Presidência da República foi procurada e não respondeu. Veículos de direita enfatizaram os argumentos da defesa: o inquérito teria sido aberto sem representação do ofendido, o presidente não foi ouvido, todos os pedidos de prova foram negados e a liberdade de expressão protegeria críticas severas a agentes públicos. Nessa leitura, a fala sobre enforcamento, repetida mesmo após a primeira ação judicial, demonstraria dolo e criaria risco concreto à vida do candidato, num país que já viveu um atentado contra presidenciável em 2018.

Veículos de esquerda deslocaram o foco para o outro flanco da disputa. Em 30 de julho, a Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV, acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra o senador e os deputados Mário Frias, Gustavo Gayer e Gilvan da Federal, além de um pré-candidato ao governo do Rio, por uma rede de perfis que usaria inteligência artificial para atacar o presidente. A petição, de 218 páginas, aponta 90 publicações em 31 contas do Instagram, alcance estimado em mais de 10 milhões de pessoas, uso do recurso de publicação colaborativa e monetização por venda de cursos, Pix e criptomoedas. A base é a resolução eleitoral que exige identificação de conteúdo sintético e proíbe material manipulado para favorecer ou prejudicar candidaturas. Na mesma linha, um deputado acionou a Procuradoria-Geral da República por um vídeo feito com inteligência artificial exibido na convenção do PL, em 25 de julho, no qual o ex-presidente, sob medidas cautelares que o impedem de manifestações eleitorais, pede apoio ao filho.

A campanha do senador respondeu por nota que a representação não alega uso de perfis falsos e que o campo governista pretende censurar a circulação de memes feitos por cidadãos comuns. Em 1º de agosto, a equipe do parlamentar anunciou que também irá à Justiça Eleitoral contra pedidos de voto feitos pelo presidente em convenção em Salvador, antes do prazo legal de 15 de agosto. O pano de fundo é uma disputa apertada: pesquisas divulgadas na semana apontam o presidente à frente no cenário nacional de primeiro turno, com 42% contra 33%, enquanto um recorte estadual no Paraná mostra ampla vantagem do senador.

O que ainda não se sabe é decisivo.