Daniella Marques detalha PEC fiscal e reforma do Estado para Flávio Bolsonaro

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República apresentou nesta semana o desenho da agenda econômica que pretende executar nos primeiros 100 dias de um eventual governo. A coordenadora econômica da candidatura, Daniella Marques, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e ex-secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, resumiu o plano em duas frentes: uma PEC fiscal para reorganizar as contas públicas e o que ela chamou de tesouraço em impostos e burocracia. A apresentação ocorreu em evento do Movimento Brasil Competitivo, em São Paulo, na terça-feira (25).

Um dia antes, no Palácio Tangará, na Zona Sul da capital paulista, o próprio candidato havia dito que montaria um time de ministros formado por homens e mulheres competentes, que não se servissem do dinheiro público, e citou Daniella Marques nominalmente como exemplo do perfil que pretende levar à Esplanada. Ela integra o grupo que elaborou o programa econômico da candidatura e chegou a ser cotada para vice na chapa.

A cobertura de centro registrou principalmente o recorte de equipe, com a fala do candidato sobre a formação do ministério, a data e o local do evento e a trajetória profissional da economista, que passou pela Bozano Investimentos ao lado de Paulo Guedes antes de assumir postos no governo anterior. Veículos de direita se concentraram no conteúdo do programa e reproduziram o vocabulário da campanha: reforma do Estado, digitalização dos serviços públicos, reorganização da estrutura administrativa, nova gestão dos imóveis da União e mudanças na governança das estatais. Até o fechamento desta reportagem, veículos de esquerda não haviam publicado cobertura própria do anúncio, e nenhuma avaliação crítica das propostas apareceu no material disponível.

Onde as coberturas convergem é no conteúdo declarado. Todas registram que a candidatura pretende retomar pautas inconclusas do governo de Jair Bolsonaro, entre elas a reforma administrativa e a privatização dos Correios, e que o patrimônio imobiliário federal está no alvo. Segundo dados do Tesouro Nacional citados pela campanha, a União tem 760 mil imóveis, com valor contábil superior a R$ 1,7 trilhão, parte deles abandonada e ainda gerando despesa anual de manutenção e aluguel. A proposta prevê também revisão de marcos regulatórios, fortalecimento da Lei das Estatais e divisão de eventuais receitas extraordinárias entre redução da dívida pública, investimento em infraestrutura e formação de patrimônio pela população.

A divergência está menos no que cada lado afirma e mais no que cada texto preserva. Uma parte da cobertura de direita manteve as ressalvas ditas no próprio evento, anotando que a representante da campanha não detalhou quais mecanismos usaria para reorganizar os imóveis, quais ativos gerariam as receitas extraordinárias nem os percentuais destinados a cada frente, e lembrando que boa parte das medidas depende de aprovação do Congresso Nacional. Outra parte reproduziu os mesmos eixos sem essas ressalvas e sem os números, tratando o ganho de eficiência como resultado dado. A comparação feita pela coordenadora, de que o Brasil tem bem mais ministérios que a Venezuela, e a associação entre a estrutura da máquina federal e as filas do INSS e de creche não foram checadas por nenhum dos textos.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há indicação de quais impostos seriam reduzidos, em que prazo e com qual efeito sobre a arrecadação. Não se conhece o teor da PEC fiscal, quais despesas ela alcançaria nem qual seria a base de apoio no Congresso para aprová-la nos primeiros 100 dias. Também não foram divulgados quais imóveis da União seriam vendidos, concedidos ou redestinados, nem como a digitalização atenderia quem hoje depende do atendimento presencial. A composição do ministério segue indefinida, e a menção do candidato a Daniella Marques não veio acompanhada de indicação formal de cargo.