Campanha de Flávio Bolsonaro pede ao TSE que vete imagens de Lula na ONU

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilize, na propaganda eleitoral, imagens e trechos do discurso que fez na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, no dia 22 de setembro. A ação é assinada também pelo candidato a vice na chapa, Alfredo Gaspar (PL), e aponta como representados, além do presidente, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O pedido é liminar. Os advogados querem que a chapa fique proibida de veicular em rádio, televisão e redes sociais qualquer imagem do pronunciamento e dos atos ligados à viagem oficial, e que materiais já produzidos sejam substituídos. A representação fixa multa de R$ 50 mil por peça ou postagem em caso de descumprimento, e parte da cobertura registra ainda um pedido subsidiário de cassação da candidatura do presidente, caso a ação seja julgada procedente no mérito. A petição foi dirigida ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.

As coberturas convergem sobre o argumento central da campanha do senador. Para os advogados, o discurso foi "completamente desvirtuado e desnaturado, convertendo-se em palanque político para promoção pessoal e finalidade eleitoreira", e a fala teria sido de um candidato, não de um chefe de Estado. A peça lista temas que, segundo a defesa, já circulavam nas inserções eleitorais do presidente: o fim da escala de trabalho 6x1, o combate às casas de apostas, a defesa do Pix, a soberania nacional e a exploração de terras raras. O ponto mais citado é a menção direta às eleições de 4 de outubro, quando Lula afirmou que os brasileiros escolheriam entre democracia e negacionismo e disse que o país não permitiria que inimigos da democracia, internos e externos, atentassem contra a vontade popular. Todas as reportagens recuperam o precedente invocado na petição: em 2022, o TSE proibiu Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição, de usar na propaganda imagens do próprio discurso na Assembleia Geral da ONU.

A divergência está no enquadramento. Veículos de direita reproduziram com destaque a tese da representação, tratando o pronunciamento como antecipação deliberada de campanha e sublinhando o trecho em que o presidente relembra a própria trajetória, sem trazer manifestação da parte representada. A cobertura de centro deu o mesmo fato com moldura processual: registrou que se trata de pelo menos a 15ª vez que a campanha do PL aciona o TSE contra a chapa adversária por suposto uso eleitoral da máquina pública, detalhou o alcance do pedido liminar e o valor da multa, identificou o ministro destinatário da petição e informou que a campanha do presidente foi procurada e não se manifestou até a publicação. Veículos de esquerda, no material reunido nesta história, não acompanharam a representação: a cobertura desse campo se concentrou na agenda dos candidatos e na leitura do quadro eleitoral, o que deixa a defesa pública do presidente sem voz própria no conjunto.

O que ainda não se sabe é o desfecho. Não há, até aqui, decisão do TSE sobre a liminar, nem prazo divulgado para que o pedido seja apreciado, a menos de duas semanas do primeiro turno. Também não está esclarecido se o tribunal analisará no mesmo ato o pedido de cassação da candidatura, medida de alcance muito maior do que a simples proibição de uso das imagens, nem qual será a resposta formal da defesa do presidente aos termos da representação.