TSE determina remoção de posts que ligam Flávio Bolsonaro a ataque à padroeira do Brasil

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removam conteúdos que atribuam ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e a integrantes de sua família a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Na decisão, tomada em caráter liminar, o ministro classificou a alegação como notoriamente inverídica. Em um dos pedidos analisados, mandou retirar publicação do humorista Antonio Tabet, que afirmava que 'a família miliciana' odiava tanto mulher preta que resolvera atacar a santa, e fixou multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Os dois lados da cobertura convergem no essencial. A liminar existe, foi assinada por Mendonça no mesmo dia e alcança tanto publicações individuais quanto a replicação da mesma alegação em outros formatos. Também há acordo sobre a origem da narrativa: um projeto de lei apresentado em 2007 pelo então deputado federal Victório Galli, que propunha trocar a expressão 'padroeira do Brasil' por 'padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos' na lei do feriado de 12 de outubro. O texto foi rejeitado em comissão da Câmara dos Deputados em 2008 e arquivado naquele ano, e Flávio Bolsonaro não participou dele, porque à época nem era deputado federal. Nenhuma das coberturas contesta esse ponto.

A divergência começa no que cada lado escolhe como o fato principal. Veículos de esquerda destacaram o ângulo da liberdade de expressão: trataram a ida do candidato à Justiça Eleitoral contra uma piada que não citava nome nem sobrenome como um sinal contra ele próprio, reproduziram o argumento da defesa do humorista de que houve um 'curioso fenômeno de autoidentificação' e de 'fragilidade jurídica' no pedido, e registraram que a decisão será objeto de recurso, sob acusação de censura. Nessa leitura, o contexto relevante é a campanha religiosa do candidato, que prometeu 'decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo' entre seus primeiros atos caso seja eleito, e a repercussão que isso gerou nas redes.

Veículos de direita enfatizaram a escala da desinformação e o envolvimento do governo federal. Segundo os números apresentados pela defesa do candidato ao tribunal, foram identificadas 2.086 publicações em 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos. Nessa cobertura, o fato central é que um coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, George Marques, compartilhou no mesmo dia uma publicação que pedia a manutenção da alegação em circulação, e depois apagou o compartilhamento. Ao ser procurado, Marques disse não concordar com o conteúdo, não se lembrar de ter feito a republicação e, se houve, tratar-se de erro involuntário, acrescentando que seu perfil é pessoal e voltado a política e humor. O órgão foi procurado e não se manifestou. Essa cobertura também registra o vídeo em que o candidato nega a intenção de alterar o título e afirma respeitar todas as religiões, inclusive quem não professa nenhuma.

Nenhum veículo de centro cobriu o episódio no conjunto analisado, o que deixa o leitor sem uma versão que apresente os dois movimentos, a remoção da piada e a remoção do boato, com o mesmo peso. Os dois lados relatam a mesma decisão, mas cada um menciona apenas a parte dela que lhe convém: a cobertura de esquerda não informa que o tribunal considerou a alegação sobre a padroeira notoriamente inverídica, e a de direita não menciona que a mesma liminar atingiu a publicação de um humorista nem a acusação de censura que dela decorreu.

O que ainda não se sabe: quando o recurso anunciado pela defesa do humorista será julgado e se a liminar será mantida; se a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República vai apurar o compartilhamento feito por seu coordenador-geral; quantas das 2.086 publicações mapeadas foram efetivamente removidas pelas plataformas; e se o tribunal avaliou separadamente o caráter satírico de parte do conteúdo alcançado pela ordem.