MP Eleitoral pede fim do processo no TSE sobre sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral a extinção do processo que trata da abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e Flávio Bolsonaro, do PL. No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, sustentou que não há matéria eleitoral a decidir, porque a divulgação depende apenas da vontade dos próprios titulares.

O parecer acompanha o entendimento do relator, o ministro André Mendonça. Em 22 de outubro, ele decidiu que os candidatos e as pessoas citadas no processo podem divulgar os próprios dados por conta própria, sem ordem judicial. Mendonça escreveu que não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer divulgar, e que avaliar essa escolha cabe ao eleitor. Também lembrou que recursos ilícitos costumam circular por contas de terceiros, os chamados laranjas.

A disputa começou no debate de 18 de outubro, quando Lula desafiou o adversário a abrir os sigilos depois de Flávio citar suspeitas sobre o filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva. Dois dias depois, a campanha petista protocolou a autorização, condicionada à reciprocidade e à inclusão da Alcazar Holdings, empresa investigada pela Polícia Federal. Flávio aceitou em 21 de outubro, mas apresentou 19 exigências sobre o entorno do presidente. As campanhas anunciaram um acordo no dia 22, sem que os dados fossem publicados.

A cobertura de centro relatou o impasse com as duas versões. Segundo esses relatos, a campanha de Lula quer que o tribunal requisite os dados aos bancos e órgãos oficiais e os publique ao mesmo tempo, num único endereço. A campanha de Flávio concordou com Mendonça e pediu que Lula divulgue primeiro os gastos do cartão corporativo da Presidência. Nos bastidores, cada lado atribui ao outro a responsabilidade pela falta de divulgação.

Veículos de esquerda destacaram que Flávio teria manobrado para não entregar os sigilos. O ministro Guilherme Boulos afirmou que a documentação do senador deixou de fora as contas pessoais dele, a conta da Alcazar Holdings e o sigilo de Eduardo Bolsonaro, e que os papéis foram protocolados fora do prazo combinado. Esses veículos também ressaltaram que as autorizações do entorno de Flávio dependiam de decisão judicial, que o tribunal já havia recusado.

Veículos de direita enfatizaram as autorizações entregues pelo senador, inclusive uma assinada à mão por Jair Bolsonaro, e a cobrança sobre o cartão corporativo. Citaram uma auditoria do Tribunal de Contas da União segundo a qual 99,55% dessas despesas foram classificadas como sigilosas ou reservadas, e a promessa de Lula, em 2022, de acabar com o sigilo de cem anos. Destacaram ainda a escolha de Deltan Dallagnol para examinar os documentos petistas.

Ainda não se sabe se algum dos candidatos vai publicar os dados por conta própria, nem quando o ministro Mendonça decidirá sobre o pedido de arquivamento. Também não há resposta sobre o conteúdo do material entregue ao tribunal, que não foi aberto ao público.