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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública sobre as ações que questionam a medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as apostas online, as bets. Serão ouvidos a Procuradoria-Geral da República, entidades do comércio e de jogos, representantes do governo, a Confederação Brasileira de Futebol e dez clubes. A data foi fixada depois do segundo turno para evitar acusação de interferência eleitoral.
Direita
1 fonte
Pela leitura de direita, a audiência convocada por Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal expõe o custo de uma proibição feita por medida provisória, sem debate prévio no Congresso. As entidades autoras sustentam que não havia urgência e que o tema deveria ser decidido por lei.
A proibição de apostas de quota fixa segue valendo enquanto o STF não decidir as ações.
Clubes já perderam patrocínios, que eram 7,9% da renda da Série A em 2025.
A arrecadação federal com apostas somou R$ 6,86 bilhões de janeiro a setembro.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura confirma que Luiz Fux marcou a audiência pública no Supremo Tribunal Federal para 3 de novembro, com clubes de futebol, a CBF, a Procuradoria-Geral da República e entidades do setor de apostas entre os convocados.
O que ainda está incerto
Não há data para o julgamento das seis ações no plenário do STF.
Não se sabe se o relator decidirá algum pedido liminar após a audiência.
As emendas que mantêm parte das apostas ainda não foram votadas no Congresso.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro uma audiência pública sobre as ações contra a medida provisória que proibiu as bets. Clubes, CBF, governo e entidades de apostas serão ouvidos. O setor alega falta de urgência; a Advocacia-Geral da União defende a medida.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir as ações que questionam a medida provisória do governo Luiz Inácio Lula da Silva que proibiu as empresas de apostas online, conhecidas como bets. A sessão será na sala da Segunda Turma do tribunal e terá como foco os impactos econômicos da medida.
Fux é relator de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre o tema. A maioria delas é anterior à medida provisória e discutia a lei que regulamentou o setor. Uma, movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, pedia justamente a derrubada da lei e a proibição das apostas. Depois da MP, publicada em 25 de setembro, vieram novas ações. A medida proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos online.
A lista de convocados é ampla. Serão ouvidos a Procuradoria-Geral da República, representantes do governo federal, entidades do comércio, da indústria, de jogos e loterias, de rádio e televisão, de prefeitos, de advogados criminalistas e universidades. Também participam a Confederação Brasileira de Futebol e dez clubes: Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.
A cobertura de centro relatou os argumentos das duas pontas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável sustentam que não havia circunstância urgente que justificasse uma medida provisória, defendem que o assunto seja discutido e, se for o caso, aprovado em lei pelo Congresso, e lembram que o Supremo tem julgamentos pendentes sobre o funcionamento das bets. A Advocacia-Geral da União, por sua vez, defende a manutenção da medida e pediu a rejeição das ações. Segundo essa cobertura, Fux escolheu uma data posterior ao segundo turno para evitar acusações de interferência no processo eleitoral.
Entre veículos de direita, a ênfase recaiu sobre o peso das apostas no financiamento do futebol e na arrecadação. Em patrocínios diretos, as casas de apostas representaram 7,9% da renda dos clubes da Série A em 2025. Com a proibição de exibir marcas, o Corinthians suspendeu seu contrato e fechou com outra empresa até o fim do Brasileirão, o Atlético Mineiro rescindiu o seu e o Vitória foi notificado de rescisão. A Receita Federal informou arrecadação de R$ 6,86 bilhões com apostas esportivas eletrônicas de janeiro a setembro. Essa cobertura registrou ainda que, no Congresso, emendas à medida provisória propõem manter parcialmente o setor, e que a CBF evita se manifestar publicamente.
Veículos de esquerda não haviam publicado cobertura própria do caso até o momento, e o argumento de proteção do consumidor que motivou a medida aparece apenas de forma indireta, pela defesa feita pela Advocacia-Geral da União.
Ainda não se sabe se o relator pretende decidir algum pedido liminar depois da audiência, nem quando as ações irão a julgamento no plenário. Também está em aberto o destino da medida provisória no Congresso, onde as emendas que preservam parte das apostas ainda não foram votadas.
Valor Econômico
CNN Brasil
O Estado de S.Paulo