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Pela ótica da proteção do patrimônio público, o acordo encerra uma ocupação irregular sem entregar o terreno: a área continua da União, o Santos passa a pagar pelo uso, quita o passivo e assume a obrigação de uma função social ligada à formação esportiva, além de ações com escolas e entidades.
Centro
1 fonte
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 1º de outubro, no Palácio do Planalto, a cessão onerosa do Centro de Treinamento Rei Pelé ao Santos por 20 anos, prorrogáveis por igual período. O clube pagará R$ 145.167,42 por mês, corrigidos pelo IPCA, e reconhece dívida de cerca de R$ 23 milhões pelo uso anterior da área, que segue pertencendo à União.
O clube paga R$ 145.167,42 por mês, corrigidos pelo IPCA, durante 20 anos.
A dívida de cerca de R$ 23 milhões pelo uso anterior será quitada em 120 parcelas.
O terreno, avaliado em R$ 79,76 milhões, continua sendo da União, que pode reavaliar a venda se acabar o interesse público.
Onde os lados concordam
As duas coberturas concordam que o Santos garantiu o uso do CT Rei Pelé por 20 anos, prorrogáveis por mais 20, em contrato assinado com a União no Palácio do Planalto após quase dez anos de impasse e risco de leilão.
O que ainda está incerto
Não há avaliação independente sobre se o valor mensal é compatível com o mercado.
Nenhuma fonte trouxe a posição do Ministério Público Federal, que questionou a cessão em 2017.
O governo federal regularizou a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé pelo Santos depois de quase dez anos de impasse. O contrato vale por 20 anos, prorrogáveis por mais 20, prevê pagamento mensal corrigido pela inflação e o reconhecimento de uma dívida de cerca de R$ 23 milhões. O terreno segue sendo da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã de 1º de outubro, no Palácio do Planalto, em Brasília, a cessão onerosa do Centro de Treinamento Rei Pelé ao Santos Futebol Clube. O contrato regulariza por 20 anos, prorrogáveis por mais 20, a ocupação de um terreno da União na cidade de Santos, no litoral paulista. A área continua pertencendo à União.
Pelo acordo, o clube pagará R$ 145.167,42 por mês, com correção pelo IPCA, o índice oficial de inflação. O Santos também reconhece uma dívida de cerca de R$ 23 milhões pelo uso anterior do terreno, que será quitada em 120 meses. Sem correção monetária, as parcelas da cessão somam R$ 34,84 milhões em 20 anos, e o total com o passivo chega a R$ 57,8 milhões. O imóvel tem cerca de 38,9 mil metros quadrados e é avaliado em R$ 79,76 milhões, contando as benfeitorias feitas pelo clube.
O impasse durava quase uma década. A cessão gratuita original era de 1996, e desde 2017, quando o Ministério Público Federal a questionou, o clube ocupava a área sem regularização, com risco de o terreno ir a leilão. A negociação foi conduzida pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, ligada à Advocacia-Geral da União, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Segundo a coordenadora da câmara, Kaline Ferreira, o conflito poderia levar de 12 a 15 anos na Justiça e foi resolvido em dois meses. O Santos fica responsável pela conservação do espaço e pelas obrigações tributárias, ambientais e urbanísticas, sob fiscalização da Secretaria do Patrimônio da União.
O presidente do Santos, Marcelo Teixeira, chamou o acordo de uma das maiores vitórias do clube nos últimos anos. A ministra Esther Dweck afirmou que a solução dá segurança jurídica ao clube, preserva um patrimônio público e vincula o imóvel a uma função social na formação esportiva. Participaram da cerimônia os ex-jogadores Clodoaldo, Pepe e Serginho Chulapa, além do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que não discursou.
As coberturas divergem no foco. A cobertura de centro relatou o ato como decisão de governo, com os valores do contrato, o papel da Advocacia-Geral da União e as falas contra as apostas esportivas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o Brasil foi pentacampeão sem precisar de bets para financiar o futebol, seis dias depois de o governo editar a medida provisória que proíbe as bets no país. Já o veículo identificado com a esquerda tratou o caso como notícia esportiva, centrada na permanência do clube no centro de treinamento, sem detalhar valores nem a dívida. Nenhum veículo de direita havia coberto o acordo até o momento.
Ainda não se sabe se o valor mensal acertado segue parâmetros de mercado para uma área desse porte, nem qual foi a posição do Ministério Público Federal sobre o desfecho. Também não há detalhes sobre como será medida a função social prevista para o terreno.
CartaCapital
Poder360