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Sob o prisma da integridade das regras eleitorais, a liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, recoloca no jogo Deltan Dallagnol, ex-procurador que perdeu o mandato de deputado em 2023 após o próprio TSE concluir que ele burlou a Lei da Ficha Limpa. A decisão individual de um ministro reverte outra decisão individual e abre caminho para que outros candidatos barrados, como Anthony Garotinho no Rio, peçam o mesmo tratamento.
Direita
1 fonte
A liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, foi lida como freio a decisões monocráticas tomadas na véspera do voto, que poderiam anular a escolha do eleitor sem passar pelo plenário.
Votos de Dallagnol ao Senado pelo Paraná contam, mas podem ser anulados pelo plenário
Votos de Garotinho ao governo do Rio seguem anulados sub judice até nova decisão
Dallagnol continua sem recursos públicos e sem propaganda no rádio e na TV
Onde os lados divergem
Esquerda lembra a cassação de Dallagnol em 2023 por fraude à Lei da Ficha Limpa
Direita destaca o argumento de isonomia levado pela defesa de Garotinho
Onde os lados concordam
A cobertura concorda que a liminar de Nunes Marques mantém os votos de Deltan Dallagnol em processamento, que a palavra final é do plenário do Tribunal Superior Eleitoral e que o recurso de Anthony Garotinho usa o caso como precedente.
O que ainda está incerto
Data do julgamento das duas candidaturas pelo plenário do TSE
Se Nunes Marques estenderá a Garotinho o mesmo tratamento dado a Dallagnol
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu a decisão que barrava Deltan Dallagnol na disputa ao Senado pelo Paraná. Horas depois, a defesa de Anthony Garotinho recorreu citando o caso para tentar validar os votos dados a ele no Rio de Janeiro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu no domingo, 4 de outubro, a decisão que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol, do partido Novo, ao Senado pelo Paraná. Com a liminar, o registro do candidato voltou a constar como deferido com recurso, e os votos dados a ele passaram a ser processados normalmente. A validade desses votos, porém, depende do julgamento do plenário da Corte.
Poucas horas depois, a defesa do ex-governador Anthony Garotinho, do Republicanos, recorreu ao mesmo ministro. Garotinho disputa o governo do Rio de Janeiro, e os votos dados a ele foram registrados como anulados sub judice. Os advogados usam o caso de Dallagnol como precedente para pedir que a candidatura do ex-governador também permaneça válida até a decisão final do plenário.
Os fatos centrais são os mesmos em toda a cobertura. No sábado, 3 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques havia indeferido o registro de Dallagnol, o que tornaria nulos os votos dele. Nunes Marques argumentou que uma decisão individual não deveria produzir efeitos definitivos sobre a eleição poucas horas antes da abertura das urnas, e citou riscos técnicos para a totalização dos votos e a proclamação dos eleitos no Paraná. A candidatura havia sido aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em 8 de setembro, por 4 votos a 3. Mesmo com a liminar, Dallagnol segue proibido de usar recursos públicos e de participar da propaganda no rádio e na televisão.
No caso do Rio, o mesmo ministro Floriano havia revogado uma liminar que mantinha Garotinho na disputa. O nome do ex-governador ficou na urna eletrônica porque a decisão veio depois do fechamento dos sistemas. O registro dele já tinha sido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e o recurso ainda aguarda julgamento definitivo.
Os enfoques variaram. Veículos de esquerda destacaram o histórico de Dallagnol, que perdeu o mandato de deputado federal em 2023 depois de o TSE concluir que ele fraudou a Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público enquanto respondia a procedimentos disciplinares. Veículos de direita enfatizaram o efeito da decisão sobre outros candidatos e deram espaço ao argumento da defesa de Garotinho, de que a situação dele merece o mesmo tratamento. A cobertura de centro, presente no tom descritivo dos dois textos, ressaltou que a decisão no caso Dallagnol não se estende automaticamente ao ex-governador, porque cada candidatura tem processo e fundamentos próprios.
Ainda não se sabe quando o plenário do TSE vai julgar as duas candidaturas, nem se Nunes Marques atenderá ao pedido de Garotinho. Também segue em aberto o destino dos votos dados aos dois candidatos e o efeito disso na proclamação dos eleitos no Paraná e no Rio de Janeiro.
O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) acionou novamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (4) para tentar reverter a decisão
Terra Brasil Notícias
Linha do tempo
04 de out. de 2026, 12:00
Defesa de Anthony Garotinho recorre ao TSE citando o caso Deltan para validar votos no Rio de Janeiro
Jornal GGN
Terra Brasil Notícias