Nunes Marques suspende veto a Deltan e Garotinho pede mesma regra no TSE
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Resumo da cobertura
Esquerda
1 veículoSob o prisma da integridade das regras eleitorais, a liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, recoloca no jogo Deltan Dallagnol, ex-procurador que perdeu o mandato de deputado em 2023 após o próprio TSE concluir que ele burlou a Lei da Ficha Limpa. A decisão individual de um ministro reverte outra decisão individual e abre caminho para que outros candidatos barrados, como Anthony Garotinho no Rio, peçam o mesmo tratamento.
Veículos deste lado: Jornal GGN
Direita
1 veículoA liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, foi lida como freio a decisões monocráticas tomadas na véspera do voto, que poderiam anular a escolha do eleitor sem passar pelo plenário. Deltan Dallagnol (Novo) teve a candidatura ao Senado mantida até o julgamento colegiado, e a defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) pediu a mesma garantia para os votos dados a ele no Rio de Janeiro.
Veículos deste lado: Terra Brasil Notícias
Centro
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Briefing
O que importa para você
- Votos de Dallagnol ao Senado pelo Paraná contam, mas podem ser anulados pelo plenário
- Votos de Garotinho ao governo do Rio seguem anulados sub judice até nova decisão
- Dallagnol continua sem recursos públicos e sem propaganda no rádio e na TV
Onde os lados divergem
- Esquerda lembra a cassação de Dallagnol em 2023 por fraude à Lei da Ficha Limpa
- Direita destaca o argumento de isonomia levado pela defesa de Garotinho
Onde os lados concordam
A cobertura concorda que a liminar de Nunes Marques mantém os votos de Deltan Dallagnol em processamento, que a palavra final é do plenário do Tribunal Superior Eleitoral e que o recurso de Anthony Garotinho usa o caso como precedente.
O que ainda está incerto
- Data do julgamento das duas candidaturas pelo plenário do TSE
- Se Nunes Marques estenderá a Garotinho o mesmo tratamento dado a Dallagnol
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu a decisão que barrava Deltan Dallagnol na disputa ao Senado pelo Paraná. Horas depois, a defesa de Anthony Garotinho recorreu citando o caso para tentar validar os votos dados a ele no Rio de Janeiro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu no domingo, 4 de outubro, a decisão que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol, do partido Novo, ao Senado pelo Paraná. Com a liminar, o registro do candidato voltou a constar como deferido com recurso, e os votos dados a ele passaram a ser processados normalmente. A validade desses votos, porém, depende do julgamento do plenário da Corte.
Poucas horas depois, a defesa do ex-governador Anthony Garotinho, do Republicanos, recorreu ao mesmo ministro. Garotinho disputa o governo do Rio de Janeiro, e os votos dados a ele foram registrados como anulados sub judice. Os advogados usam o caso de Dallagnol como precedente para pedir que a candidatura do ex-governador também permaneça válida até a decisão final do plenário.
Os fatos centrais são os mesmos em toda a cobertura. No sábado, 3 de outubro, o ministro Floriano de Azevedo Marques havia indeferido o registro de Dallagnol, o que tornaria nulos os votos dele. Nunes Marques argumentou que uma decisão individual não deveria produzir efeitos definitivos sobre a eleição poucas horas antes da abertura das urnas, e citou riscos técnicos para a totalização dos votos e a proclamação dos eleitos no Paraná. A candidatura havia sido aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em 8 de setembro, por 4 votos a 3. Mesmo com a liminar, Dallagnol segue proibido de usar recursos públicos e de participar da propaganda no rádio e na televisão.
No caso do Rio, o mesmo ministro Floriano havia revogado uma liminar que mantinha Garotinho na disputa. O nome do ex-governador ficou na urna eletrônica porque a decisão veio depois do fechamento dos sistemas. O registro dele já tinha sido indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, e o recurso ainda aguarda julgamento definitivo.
Os enfoques variaram. Veículos de esquerda destacaram o histórico de Dallagnol, que perdeu o mandato de deputado federal em 2023 depois de o TSE concluir que ele fraudou a Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público enquanto respondia a procedimentos disciplinares. Veículos de direita enfatizaram o efeito da decisão sobre outros candidatos e deram espaço ao argumento da defesa de Garotinho, de que a situação dele merece o mesmo tratamento. A cobertura de centro, presente no tom descritivo dos dois textos, ressaltou que a decisão no caso Dallagnol não se estende automaticamente ao ex-governador, porque cada candidatura tem processo e fundamentos próprios.
Ainda não se sabe quando o plenário do TSE vai julgar as duas candidaturas, nem se Nunes Marques atenderá ao pedido de Garotinho. Também segue em aberto o destino dos votos dados aos dois candidatos e o efeito disso na proclamação dos eleitos no Paraná e no Rio de Janeiro.
Fontes
Na prática, a decisão do ministro impede que os votos de Dallagnol sejam considerados nulos, como havia o ministro Floriano de Azevedo Marques

O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) acionou novamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (4) para tentar reverter a decisão
