Gilmar Mendes envia ao plenário do STF passivo de R$ 103,4 bilhões com usinas

Centro

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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar ao plenário da Corte a disputa sobre as indenizações que a União pagaria a usinas do setor sucroalcooleiro pelo tabelamento de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool. Relator do recurso ARE 1.312.127, que tem a União contra a Raízen Energia e outra empresa, ele apresentou uma questão de ordem à Segunda Turma em 22 de setembro e, em 24 de setembro, assinou despacho com efeito imediato remetendo o caso ao plenário, sujeito a referendo do colegiado na sessão virtual aberta em 25 de setembro e encerrada em 2 de outubro. O objetivo declarado é uniformizar a aplicação do Tema 826 da repercussão geral, definindo se é exigida perícia individual do prejuízo de cada usina mesmo quando uma condenação definitiva já fixou critérios com base em estudo genérico da Fundação Getulio Vargas. O tema voltou ao centro do tribunal depois que mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, mostraram interesse de advogados ligados à chamada Turma do KN em um voto de Kassio Nunes Marques sobre a mesma controvérsia.

Veículos deste lado: UOL, Consultor Jurídico, G1, Notícias ao Minuto Brasil e mais 4

Esquerda

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Veículos de esquerda leram o episódio como prova de que o dinheiro privado buscou atalhos dentro do Judiciário para transformar dívida pública em lucro financeiro. O ponto central é que créditos originalmente de usinas do setor sucroalcooleiro foram comprados por uma instituição financeira, o Banco Master, e que advogados ligados ao grupo apelidado de Turma do KN celebraram, em mensagem ao ex-controlador Daniel Vorcaro, um voto de Kassio Nunes Marques favorável à tese que destravaria os pagamentos.

Veículos deste lado: CartaCapital

Direita

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Veículos de direita colocaram o foco no funcionamento interno do Supremo Tribunal Federal e no risco de que a disputa entre alas de ministros contamine julgamentos. A ênfase está na pressão contra Kassio Nunes Marques, descrito como alvo de uma ofensiva do grupo alinhado a Alexandre de Moraes, que buscaria afastá-lo de votações sensíveis sob alegação de suspeição, inclusive por meio da exposição de conversas envolvendo seu filho.

Veículos deste lado: O Estado de S.Paulo

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, retirou da Segunda Turma e enviou ao plenário a disputa sobre as indenizações que a União pagaria a usinas do setor sucroalcooleiro pelo tabelamento de preços imposto pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool, o IAA, nas décadas de 1980 e 1990. Relator do recurso ARE 1.312.127, que tem a União de um lado e a Raízen Energia e outra empresa do outro, ele apresentou em 22 de setembro uma questão de ordem ao colegiado e, dois dias depois, assinou despacho com efeito imediato remetendo o processo ao plenário. A decisão será submetida a referendo dos ministros da turma na sessão virtual aberta em 25 de setembro e encerrada em 2 de outubro.

O ponto jurídico é estreito e caro. O tribunal precisa definir se o Tema 826 da repercussão geral, que exige a comprovação do prejuízo efetivo de cada empresa, também se aplica quando uma condenação definitiva já fixou os critérios de cálculo com base em estudo genérico da Fundação Getulio Vargas, sem perícia individual. No despacho, o relator citou o anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, elaborado com dados da Advocacia-Geral da União, que classifica como provável um passivo de R$ 103,4 bilhões nessas ações, e afirmou que um passivo dessa grandeza pressionaria a meta fiscal e reduziria o espaço das despesas discricionárias.

A cobertura de centro convergiu nos fatos e no calendário, e foi a que mais detalhou o contexto que devolveu o tema ao centro do tribunal. Mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apontam um contrato do banco com o escritório do qual faz parte a advogada Camilla Ramos, casada com o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar em 12 processos de indenização ligados ao antigo IAA. O acordo previa honorários de 5% sobre os valores recebidos, que poderiam chegar a R$ 427 milhões caso fossem liberados cerca de R$ 8,5 bilhões em créditos. Nas conversas, os dois aparecem associados à chamada Turma do KN, expressão que os diálogos vinculam ao ministro Kassio Nunes Marques. Em junho de 2025, a Segunda Turma julgou a mesma controvérsia por 3 a 2: Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Em nota, Nunes Marques afirmou que nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master e que a tese julgada tinha alcance restrito àquele processo. Também em 23 de setembro, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios de três usinas e a devolução do dinheiro à Conta Única do Tesouro Nacional, a pedido da Advocacia-Geral da União.

As divergências aparecem no que cada lado escolheu como centro da história. Veículos de esquerda destacaram a rota do dinheiro: créditos que nasceram de usinas foram comprados por uma instituição financeira, e advogados ligados ao grupo celebraram por mensagem um voto que destravaria os pagamentos, o que transforma a discussão técnica sobre perícia em disputa pelo orçamento público. Nessa leitura, levar o caso aos dez ministros é submeter à luz um passivo bilionário que sairia do Tesouro. Veículos de direita enfatizaram o outro flanco, a guerra interna da Corte: relataram que o grupo alinhado a Alexandre de Moraes prepara nova ofensiva para impedir Nunes Marques de votar em ações ligadas a Vorcaro, com ameaça de levar sua suspeição ao plenário e de expor conversas envolvendo o filho dele, o advogado Kevin Marques, que nega ter prestado serviço ao banco. Para esse enquadramento, o movimento do decano reabre no plenário uma questão em que ele havia sido derrotado na turma, e o mérito favorece o contribuinte, porque pagar indenização sem prova pericial do prejuízo concreto é gasto indevido. A cobertura de centro relatou os dois vetores sem endossar nenhum, e foi a única a registrar com consistência tanto o argumento técnico do relator quanto a defesa integral do ministro citado.

O que ainda não se sabe é decisivo. Não há resposta pública sobre se a Segunda Turma referendará a remessa ao plenário, nem data marcada para o julgamento do mérito pelos dez ministros. Também não se sabe se Nunes Marques se declarará impedido nesse processo, já que seu afastamento anterior foi restrito a causas do Banco Master com potencial impacto eleitoral e valeria até o segundo turno das eleições.