Gilmar Mendes pede plenário do STF para caso das usinas após mensagens de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, apresentou na terça-feira, 22 de setembro, uma questão de ordem para levar ao plenário da Corte um processo sobre indenizações da União a usinas do setor sucroalcooleiro. A proposta será analisada pela Segunda Turma em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro. Os ministros do colegiado vão decidir se o recurso sobe ao plenário, para que o tribunal uniformize o entendimento sobre o tema.

A iniciativa chega depois da divulgação de mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Nelas, a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, comemora um voto do ministro Kassio Nunes Marques sobre a tese das indenizações. O casal aparece nas conversas como integrante da chamada “Turma do KN”, expressão associada ao ministro.

Os pontos básicos são convergentes em toda a cobertura. O processo discute se cada usina precisa de perícia individual para comprovar o prejuízo causado pelo controle de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool, mesmo quando uma decisão judicial definitiva já fixou os critérios da indenização. Em 2025, a Segunda Turma julgou a questão em outro processo, com placar de 3 a 2, e prevaleceu o voto de Nunes Marques. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. O escritório de Camilla Ramos tinha contrato com o Banco Master para atuar em 12 ações do setor, com honorários de 5% sobre os valores recebidos pelo banco, que poderiam chegar a R$ 427 milhões.

Nunes Marques nega ter atuado em favor de Vorcaro ou do banco. Em nota, afirmou que nunca votou a favor do banqueiro, nunca trocou mensagens com ele e nunca autorizou ninguém a falar em seu nome. Gilmar, por sua vez, lembrou em publicação nas redes sociais que sempre votou contra essas indenizações quando não há prova pericial do prejuízo concreto.

A cobertura de centro concentrou o relato no procedimento e no calendário. Um dos relatos acrescentou que os honorários dependiam de resultados capazes de liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios. Outro registrou que interlocutores do decano veem no julgamento um possível constrangimento para os ministros que votaram pela liberação dos pagamentos. Houve ainda diferença na forma de reproduzir a nota de Nunes Marques: um relato diz que o ministro descreveu o caso como específico e sem alcance geral; outro, que ele o tratou como tese ampla, sem relação direta com as ações da advogada.

Veículos de direita deram peso à disputa interna no tribunal. A cobertura enfatizou que aliados do ministro Alexandre de Moraes preparam uma nova ofensiva para impedir Nunes Marques de votar em ações sobre as relações de Moraes com Vorcaro, com a ameaça de levar ao plenário a suspeição do colega. O relato citou mensagens que mencionam o filho do ministro, o advogado Kevin Marques, cuja assessoria negou ter prestado serviço ao Banco Master. Nessa leitura, o episódio é parte de uma disputa por maioria no Supremo.

Até o momento, não houve cobertura identificada de veículos de esquerda sobre o caso.

Ainda não se sabe se a Segunda Turma aceitará enviar o recurso ao plenário, nem se as menções a Nunes Marques nas mensagens serão discutidas no julgamento. Camilla Ramos e Newton Ramos não tinham se manifestado até a publicação das reportagens. Também não está claro se Nunes Marques voltará a votar em processos ligados ao Banco Master depois do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.