Distrito Federal aciona STF para levar ao BRB R$ 2,2 bilhões de Henrique Vorcaro

O Governo do Distrito Federal pediu nesta quinta-feira, 5 de novembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que R$ 2,2 bilhões bloqueados nas investigações do caso Banco Master sejam transferidos imediatamente ao Banco de Brasília (BRB). A cifra exata registrada em parte da cobertura é de R$ 2.245.235.850,24, bloqueada em nome de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

A cobertura de esquerda, de centro e de direita converge nesse núcleo. Em trechos da petição ou em resumos dela, parte dos textos dos três lados registra o argumento central do governo local: como acionista controlador do banco, o Distrito Federal arcaria com a desvalorização da sua participação, a redução de dividendos e o risco de recompor o BRB com recursos do Tesouro distrital.

A cobertura de centro relatou os detalhes mais extensos. Segundo parte desses textos, o dinheiro estava numa conta de Henrique na CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, antiga Reag, e foi encontrado na segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 14 de janeiro deste ano. Uma das matérias informa que os bloqueios foram determinados em janeiro pelo ministro Dias Toffoli, então relator, a pedido da Procuradoria-Geral da República. A PGDF afirma que Henrique não tinha cargo formal no Master, mas funcionava como elo entre os integrantes do grupo investigado, e defende que os envolvidos respondam solidariamente pelos prejuízos. A procuradoria sustenta que a imputação não decorre do parentesco, e sim do papel atribuído a ele, e pede o repasse antes de uma eventual condenação definitiva. Os quatro textos de centro registram também o pedido para que o BRB e o Distrito Federal sejam reconhecidos como vítimas. Um deles lembra que, em 25 de agosto, o governo já havia solicitado ao STF a devolução de R$ 12,2 bilhões repassados ao Master; outro cita o decreto de setembro que criou uma comissão especial de recuperação de ativos. Um texto de centro relata R$ 17,5 bilhões em créditos vendidos ao BRB, dos quais R$ 12,2 bilhões seriam créditos podres, segundo a PF; outro fala em cerca de R$ 12 bilhões sem lastro.

Veículos de esquerda destacaram o efeito sobre o patrimônio público e a recuperação de recursos. Um dos textos informa que Henrique está preso desde maio e que Fachin atua como relator temporário do caso, sem prazo para decidir. O outro descreve o pedido, em texto próprio, como uma tentativa de recuperar parte dos recursos. Esse texto credita a uma coluna publicada em veículo de centro o relato do envio do pedido a Fachin; o crédito vale para esse ponto e não indica que a matéria inteira tenha a mesma origem.

Veículos de direita enfatizaram o custo para Brasília e o alcance da responsabilização. Um texto escreve que a ofensiva judicial expõe a preocupação com os cofres públicos e registra a tese de que Henrique pode responder pela totalidade dos prejuízos, mesmo sem individualizar os valores que passaram por seu patrimônio. O outro trata o pedido como indenização e acrescenta que, segundo as investigações, o grupo de Daniel Vorcaro repassou ao BRB R$ 12,2 bilhões em carteiras com ativos inexistentes. Esse texto diz ainda, em frase sem atribuição própria, que o banqueiro ganhou influência sobre o banco depois de corromper executivos. Sua manchete atribui o pedido ao BRB, enquanto o corpo informa que ele partiu da procuradoria.

Os textos não mostram divergência de substância entre os lados. Nenhum dos oito contesta o pedido, e a diferença está na ênfase e no grau de detalhe. O pedido de reconhecimento como vítimas, presente nos quatro textos de centro e em um de esquerda, não aparece como pedido nos dois de direita nem no outro de esquerda, embora um texto de direita cite trecho da petição que chama o Distrito Federal de vítima.

O que ainda não se sabe começa pela decisão. Até as 17h20 de 5 de novembro, horário de Brasília, quando saiu a matéria mais recente do conjunto, nenhum dos textos registrava decisão de Fachin. Até esse momento, as matérias disponíveis também não traziam resposta da defesa de Henrique Vorcaro nem manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o repasse, e não informavam se outros lesados disputam a mesma quantia.