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Em 3 de novembro, o plenário do Senado aprovou por unanimidade a PEC da Segurança Pública, que segue para promulgação. A redução da maioridade penal, que travou a votação em 15 de outubro, ficou fora do texto principal e foi transformada em PECs autônomas. Até a manhã de 4 de novembro, governo e oposição articulavam um calendário especial para votar o tema diretamente em plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Os dois lados admitem discutir a redução, mas divergem sobre o alcance e sobre o momento da discussão.
Com base em CNN Brasil
Direita
1 veículo
O veículo de direita do conjunto, em texto de 3 de novembro, relatou a posição do governo antes da votação da PEC da Segurança Pública: votar o texto como veio da Câmara dos Deputados, sem incluir a redução da maioridade penal, que deveria tramitar em proposta separada.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada e segue para promulgação, o que viabiliza a criação do Ministério da Segurança Pública.
Com o calendário especial, a maioridade penal poderia ser votada direto em plenário, em dois turnos, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Qualquer PEC precisa de ao menos 49 votos favoráveis no Senado em cada turno e depois segue para a Câmara dos Deputados.
Onde os lados divergem
Alcance: a proposta do governo mantém 18 anos para todos os crimes e fixa 16 nos hediondos; a da oposição reduz para 16 em todos os crimes e para 14 nos hediondos.
Ritmo: a articulação de 4 de novembro busca votar ainda nesta semana, enquanto uma ala do PT resiste e a líder do governo no Senado pede que o debate não seja feito “de afogadilho”.
Onde os lados concordam
As duas matérias registram que o governo não se opõe a discutir a redução da maioridade penal, desde que fora da PEC da Segurança.
Há convergência de que mudar o texto principal o faria voltar à Câmara dos Deputados e atrasaria a promulgação.
O que ainda está incerto
Até a manhã de 4 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, não havia confirmação de que o calendário especial seria aprovado nem data definida para a votação em plenário.
Na Câmara, a comissão especial ainda discute se a redução vale para todos os crimes ou só para os hediondos.
O plenário do Senado aprovou por unanimidade a PEC da Segurança Pública em 3 de novembro, e a redução da maioridade penal, que travou a votação em outubro, segue agora em propostas separadas. Segundo as matérias analisadas, líderes do governo e da oposição buscam um calendário especial para votar o tema sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Até a manhã de 4 de novembro, a votação ainda dependia da aprovação do pedido.
O Senado Federal discute votar ainda nesta semana a redução da maioridade penal, tema que travou a PEC da Segurança Pública e agora ganha trilha própria. Segundo a cobertura de centro, publicada na manhã de 4 de novembro, a base governista e a oposição articulam um acordo para reduzir a maioridade penal para 16 anos. O movimento é encabeçado pelo líder do PT no Senado, Camilo Santana, pelo líder do PL, Carlos Portinho, e pelo relator da PEC da Segurança, Rogério Carvalho.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado na terça-feira, 3 de novembro. Foram 73 votos favoráveis e nenhum contrário na primeira votação, e 75 favoráveis e nenhum contrário na segunda. O texto segue para promulgação. A votação veio depois do impasse que levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retirar a proposta da pauta em 15 de outubro. O tema da maioridade não estava no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e surgiu por emendas apresentadas no plenário. Elas foram retiradas do texto principal para que ele não voltasse à Câmara dos Deputados e atrasasse a criação do Ministério da Segurança Pública, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No lugar, o plenário aprovou um requerimento para transformá-las em PECs autônomas, que devem ser apensadas.
Agora, a ideia é apresentar um pedido de calendário especial, sugerido pelo líder do MDB, Eduardo Braga, para votar a proposta diretamente em plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Alcolumbre disse que analisará o pedido assim que ele chegar à Mesa Diretora. Portinho afirmou que há um compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta, de dar tramitação também rápida à proposta na Casa. Na Câmara, uma proposta semelhante já está em comissão especial, e o relator, Mendonça Filho, diz que apresentará o relatório ainda neste mês.
As propostas diferem no alcance. Segundo a cobertura de centro, a do governo mantém 18 anos para todos os crimes e fixa 16 anos nos hediondos, e a da oposição reduz para 16 anos em todos os crimes e para 14 nos hediondos. Portinho diz que há consenso sobre reduzir a maioridade e que a diferença está no alcance. A mesma cobertura registra que uma ala do PT resiste e que a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, disse que a discussão não deve ser feita “de afogadilho”.
A cobertura de direita, em texto publicado na noite de 3 de novembro, antes da votação, destacou a posição do governo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o governo votaria a PEC como veio da Câmara, sem a maioridade, e que o assunto deveria seguir em proposta separada. Teresa Leitão chamou a inclusão do tema de “corpo estranho à PEC”. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse que o relator rejeitaria as emendas. O texto informa ainda que o governo afirma ter votos para barrar a emenda da oposição e que, segundo Guimarães, a sugestão de Camilo Santana seria retirada. O relato mais recente descreve emendas já retiradas e convertidas em PECs autônomas, e o mais antigo previa a rejeição das emendas pelo relator.
Nenhum veículo de esquerda cobriu o caso no conjunto analisado.
Até a manhã de 4 de novembro, quando saíram as matérias analisadas, não havia confirmação de que o calendário especial seria aprovado nem data definida para a votação em plenário. A comissão especial da Câmara ainda discutia se a redução valeria para todos os crimes ou só para os hediondos.
Ideia é apresentar um requerimento de calendário especial para votar PEC que reduz idade mínima de prisão diretamente em plenário, sem passar pela CCJ do Senado
CNN Brasil
Terra Brasil Notícias