O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve protocolar nesta quarta-feira uma manifestação formal junto ao USTR, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, contra o tarifaço de 25% proposto por Washington sobre produtos brasileiros. O prazo se encerra nesta quarta e responde ao resultado de uma investigação comercial aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, iniciada em julho de 2025.
Segundo a minuta a que a imprensa teve acesso, o argumento central do governo brasileiro é que a sobretaxa não tem base nas regras do comércio internacional, imporá custos significativos aos próprios interesses americanos e reduzirá o espaço para o diálogo entre os dois países. O documento sustenta que a Seção 301 autoriza apenas medidas 'apropriadas e viáveis' e que uma tarifa ampla, ainda que com lista de exceções, não atende a esse requisito nem guarda relação com as práticas supostamente investigadas.
A cobertura de centro relatou de forma factual o alcance da investigação americana, que abrange frentes variadas: o comércio digital e os serviços de pagamento eletrônico, com foco no Pix; as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; e o desmatamento ilegal. No capítulo do Pix, o governo Trump acusou o Banco Central de favorecer o sistema de forma discriminatória em relação a empresas de cartão americanas, acusação que o Brasil nega e rebate com uma defesa enfática do seu sistema de pagamentos.
A investigação foi instaurada como parte das medidas anunciadas por Donald Trump em reação ao que o republicano classificou como 'caça às bruxas' contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Veículos de esquerda destacaram esse enquadramento, tratando a tarifa como retaliação política sem fundamento comercial legítimo e realçando a defesa do Pix como patrimônio público de inovação diante da pressão de interesses privados americanos. Nessa leitura, a soberania econômica brasileira aparece como o valor a ser protegido.
Já uma leitura de direita tende a enfatizar o custo da queda de braço para o Brasil: a necessidade de uma extensa defesa técnica revela a fragilidade da relação bilateral e o risco de que exportadores e a competitividade da economia brasileira sejam penalizados caso o diálogo com Washington não avance. As queixas americanas antigas, como as tarifas sobre etanol, são apresentadas nesse ângulo como pontos legítimos de fricção comercial.
O episódio ganhou contornos eleitorais. A audiência pública marcada para 6 e 7 de julho, normalmente uma sessão técnica de pouca visibilidade, deve chamar atenção porque o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato ao Planalto, se inscreveu para falar contra o tarifaço. Segundo o documento de inscrição, ele argumentará que a medida, na prática, beneficiaria o governo Lula, numa tentativa de criar contraponto às acusações de que as tarifas resultaram de lobby da família Bolsonaro junto aos Estados Unidos.
O que ainda não se sabe é qual será a proposta final do USTR, prevista para meados de julho após a audiência, nem como o governo americano responderá aos argumentos da minuta brasileira. Também permanece em aberto se as exceções previstas serão ampliadas e qual o impacto concreto da eventual sobretaxa sobre os setores exportadores mais expostos.
