Alcolumbre adia no Senado a PEC da escala 6x1 para depois de 4 de outubro

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O que importa para você

A jornada 6x1 continua valendo pelo menos até depois de 4 de outubro; qualquer mudança depende de votação em plenário do Senado, com 49 dos 81 votos em dois turnos.
Se aprovada, a emenda leva a semana de 44 para 42 horas dois meses após a publicação e para 40 horas depois de um ano, sem redução de salário.
O fim da taxa das blusinhas, esse sim aprovado, garante isenção em compras internacionais de até 50 dólares e será sancionado nos próximos dias.
O incentivo tributário a datacenters implica renúncia federal estimada em 5,2 bilhões de reais em 2026.

Onde os lados divergem

Esquerda trata o adiamento como problema de calendário e de crise entre Senado e Supremo Tribunal Federal, com a articulação pela votação em outubro ainda viva; direita trata como revés e derrota da estratégia eleitoral do governo.
Esquerda apresenta a redução da jornada como conquista de quem trabalha em comércio e serviços; direita destaca o aumento de custo para empresas, sobretudo as de pequeno porte.
Esquerda enfatiza o saldo de aprovações da semana; direita recorta apenas o que ficou para trás e dá voz à acusação de proposta eleitoreira.

Onde os lados concordam

Esquerda, centro e direita registram os mesmos fatos: Davi Alcolumbre confirmou que a PEC da escala 6x1 só vai a plenário depois das eleições, a PEC da Segurança Pública também não avançou, e as duas propostas pararam na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Nenhuma cobertura contesta o conteúdo da emenda, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial.

O que ainda está incerto

Alcolumbre não disse se a votação ocorrerá entre o primeiro e o segundo turno ou apenas depois do fim do pleito.
Não há data para a apreciação dos três destaques pendentes da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça.
Nenhuma cobertura mede como a renovação de 513 cadeiras da Câmara e de 54 do Senado afetaria o placar necessário para aprovar a emenda.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou na sessão de quinta-feira, 3 de setembro, que a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1 só irá a plenário depois das eleições. A fala foi dirigida ao senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma proposta de 2015 sobre o mesmo tema e que encerra a carreira parlamentar nesta legislatura. A PEC da Segurança Pública seguiu caminho parecido: avançou na Comissão de Constituição e Justiça, mas não chegou ao plenário e ainda tem três destaques pendentes de análise. Como a próxima rodada de votações presenciais só deve ocorrer depois de 4 de outubro, data do primeiro turno, nenhuma das duas propostas pode ser promulgada antes do pleito.

A cobertura de centro relatou que a semana de esforço concentrado no Congresso terminou com vitórias parciais para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram aprovados o fim da chamada taxa das blusinhas, com isenção para compras internacionais de até 50 dólares, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com fundo garantidor de 5 bilhões de reais, e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, cuja renúncia de tributos federais é estimada em 5,2 bilhões de reais em 2026. As duas emendas constitucionais, porém, ficaram de fora do pacote.

Veículos de esquerda destacaram esse saldo de aprovações como demonstração de força do governo no Congresso e apresentaram o adiamento como questão de calendário, não como derrota política. Nessa leitura, a articulação para pautar a emenda da escala 6x1 ainda em outubro segue viva, e o obstáculo principal é a crise entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal, que envolveu Alcolumbre em disputas alheias ao mérito da jornada de trabalho. Essa cobertura deu peso ao episódio em que o presidente do Senado, pressionado por senadores de oposição a pautar pedidos de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, saiu em defesa do magistrado.

Veículos de direita enfatizaram o adiamento como revés para o Palácio do Planalto e trataram a proposta como bandeira eleitoral. Essa cobertura deu espaço à oposição, que chama a emenda de eleitoreira, e ao argumento de que reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais elevaria custos em setores como comércio e serviços. Também registrou a aritmética desfavorável: a proposta precisa de 49 dos 81 senadores em dois turnos, e a base governista calculava algo entre 53 e 54 votos, margem considerada arriscada pelo próprio líder do governo no Congresso. Parte dessa cobertura lembrou ainda que as eleições renovam as 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 54 das 81 vagas do Senado, o que pode alterar o ambiente da votação.

Os três campos convergem nos fatos centrais. A emenda foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 2 de setembro, em votação simbólica. O texto reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias e dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, e prevê escalonamento que passa por 42 horas dois meses após a publicação. A implementação nos contratos ocorreria sem redução salarial, e uma lei complementar poderia criar medidas transitórias para microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção do emprego. Nenhuma das coberturas contesta que a votação em plenário ficou para depois do primeiro turno.

O que ainda não se sabe é se a análise ocorrerá entre o primeiro e o eventual segundo turno, como quer a base governista, ou apenas depois do encerramento do pleito. Alcolumbre não especificou a data. Também não há definição sobre quando os três destaques da PEC da Segurança Pública serão apreciados na comissão, nem sobre o efeito que a renovação do Congresso terá sobre o placar de uma emenda que exige maioria qualificada em dois turnos.