Ministério do Esporte reúne clubes em 29 de setembro após MP que bane bets

O governo federal vai receber uma comissão de clubes das séries A e B na terça-feira, 29 de setembro, para discutir o efeito da medida provisória que proibiu as apostas online no país. O encontro é organizado pelos ministérios do Esporte e da Fazenda, e a pauta em construção tem duas frentes: uma linha de crédito voltada aos passivos já acumulados pelos clubes e outra atrelada a receita futura, para substituir o dinheiro que vinha dos patrocínios das casas de apostas. O governo afirma que a conversa com dirigentes começou há quase dois meses e que a decisão sobre a ajuda virá num segundo momento, depois do diagnóstico.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vale desde a publicação. Ela proíbe apostas esportivas, jogos de linha como o chamado jogo do tigrinho, jogos de colisão como o aviãozinho e roletas virtuais. Novos depósitos estão vetados, e os sites seguem no ar apenas para resgate de saldo: o prazo termina às 23h59 de 5 de outubro, com sanções administrativas e criminais por apropriação indébita para quem dificultar a retirada. À meia-noite de 6 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações e o Comitê Gestor da Internet devem bloquear os sites e remover os aplicativos. Em paralelo, o Executivo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para criminalizar a exploração dos jogos, a publicidade e o uso de dados com essa finalidade, com pena de até seis anos de prisão. A justificativa central apresentada pelo governo é o combate ao superendividamento das famílias.

Toda a cobertura converge em três pontos: a medida já vale, os clubes perdem receita de patrocínio e o governo marcou a reunião. Veículos de esquerda destacaram a nota do Fluminense, que reconheceu a legitimidade do debate sobre endividamento e vício e, ao mesmo tempo, pediu segurança jurídica para contratos já assinados, citando estoque de cerca de seis meses de camisas com a marca do patrocinador e o financiamento de categorias de base, futebol feminino e esportes olímpicos. A cobertura de centro relatou os valores em jogo, com o Flamengo recebendo R$ 268,5 milhões por temporada e afirmando não ter plano B, e o Fluminense com contrato de R$ 58 milhões por ano até 2029 já notificado sobre possível rompimento, além de registrar o manifesto de dez clubes segundo o qual, ao acabar com o mercado regulado, as apostas não acabam e o futebol acaba. Veículos de direita ainda não publicaram sobre o encontro; a crítica que circula nesse campo, reproduzida pela cobertura de centro, é a de que a proibição seria uma aberração eleitoral, anunciada às vésperas do primeiro turno, e de que houve violência jurídica contra um setor regulamentado pelo próprio Estado.

A divergência está no motivo atribuído à decisão. O enquadramento de esquerda trata a medida como proteção de famílias endividadas diante de um setor que cresceu rápido e passou a sustentar a camisa dos maiores clubes do país. O enquadramento de direita trata a mesma medida como ruptura de contrato e cálculo de campanha, com risco de empurrar o apostador para plataformas clandestinas sem fiscalização nem tributo, e vê na linha de crédito público um socorro pago pelo contribuinte. Governistas minimizam o estrago e sustentam que muitos clubes estão em situação confortável e que empresas de outros segmentos já procuram ocupar o espaço dos patrocinadores que saem.

O que ainda não se sabe é o desenho da ajuda. Não há valor, prazo, fonte de recursos nem critério de acesso às linhas de crédito, e o próprio governo diz que decidirá depois de ouvir os dirigentes. Também seguem em aberto o destino da medida provisória no Congresso Nacional, o resultado das ações judiciais prometidas por entidades e empresas do setor de apostas e quanto da receita perdida será de fato reposto por novos patrocinadores.