Ministério da Justiça pede à Anatel bloqueio de 5.209 sites de apostas ilegais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta terça-feira, 29 de setembro, que pediu o bloqueio de 5.209 sites de apostas que passaram a operar ilegalmente no Brasil. A irregularidade decorre da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 25, que determina o fim da oferta, da intermediação e da publicidade de apostas no país, inclusive os patrocínios esportivos.

A operação é coordenada pela Casa Civil, em conjunto com os ministérios da Justiça e da Fazenda e com a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Ela prevê cinco frentes: bloqueio de sites, retirada de aplicativos, remoção de publicidade e medidas para interromper o fluxo financeiro das plataformas. Os dois ministérios enviaram à Anatel, em três dias, a lista com os 5.209 endereços. A agência repassa a ordem às provedoras de internet, e a estimativa oficial é que o bloqueio se efetive entre seis e oito horas depois.

Os prazos já estão definidos. Lojas de aplicativos foram notificadas para retirar 186 apps de apostas até 6 de outubro. Oito grandes redes sociais têm até 8 de outubro para remover anúncios de apostas ilegais. As empresas em processo de extinção de autorização podem manter os sites no ar até 5 de outubro, janela para que os apostadores peçam o saque do dinheiro depositado. Prêmios de apostas apuradas até o prazo devem ser pagos, e apostas sem resultado até lá serão consideradas inexistentes, com devolução dos valores. Os sites estão proibidos de aceitar novos cadastros desde a publicação da medida.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, disse que antes o governo só conseguia bloquear domínios, porque faltavam instrumentos legais para interceptar o dinheiro. Com a nova regra e as resoluções do Banco Central, segundo ele, o Estado passou a atacar a infraestrutura financeira das apostas. Lucas afirmou que o volume de transações por Pix caiu cerca de 10% entre sábado e segunda, queda que o governo atribui ao fim do fluxo das apostas. Os brasileiros tinham 1,7 bilhão de reais depositados nessas plataformas no dia da assinatura.

O efeito chegou ao futebol. O Santos suspendeu o patrocínio máster da Novibet e não deve exibir a marca no clássico contra o São Paulo. O contrato, de três temporadas, prevê 35 milhões de reais fixos e pode chegar a 85 milhões. O vínculo segue em vigor, e a publicidade precisa sair até 5 de outubro.

A cobertura de centro concentrou-se nos números da operação e nos prazos, sempre com a versão oficial do governo. A matéria publicada por um veículo de esquerda tratou o tema em registro factual, pelo impacto no patrocínio do clube, sem leitura ideológica própria. Veículos de direita não haviam repercutido o caso até o fechamento desta reportagem, e nenhuma das matérias ouviu as empresas de apostas.

Ainda não se sabe se os bônus oferecidos pelas casas de apostas poderão ser sacados: o Ministério da Fazenda não esclareceu o ponto. Também não há resposta da Novibet à decisão do Santos, nem avaliação independente sobre a relação entre a queda do Pix e o fim das apostas.