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Pelo prisma da proteção social, a ofensiva contra as casas de apostas aparece como uma resposta do Estado a um mercado que drenava a renda das famílias: brasileiros tinham R$ 1,7 bilhão depositados nessas plataformas quando a medida provisória foi assinada. O governo passa a atacar não só os sites, mas a infraestrutura financeira que sustentava o negócio, e garante ao apostador uma janela até 5 de outubro para reaver o que depositou.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que pediu o bloqueio de 5.209 sites de apostas que passaram a operar de forma ilegal depois da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proíbe a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas online no país.
Apostador tem até 5 de outubro para pedir o saque do dinheiro depositado em casas que perderam a autorização.
Prêmios de apostas apuradas até o prazo devem ser pagos; apostas sem resultado são anuladas e o valor devolvido.
Sites não aceitam novos cadastros, 186 aplicativos saem das lojas até 6 de outubro e anúncios nas redes sociais até 8 de outubro.
O que ainda está incerto
O Ministério da Fazenda não esclareceu se os bônus das casas de apostas poderão ser sacados.
Não há resposta das empresas de apostas nem da Novibet sobre a medida.
A ligação entre a queda de cerca de 10% no Pix e o fim das apostas é atribuída pelo governo, sem verificação independente.
O governo federal pediu o bloqueio de 5.209 sites de apostas que ficaram ilegais após a medida provisória assinada por Lula em 25 de setembro. A operação inclui retirada de 186 aplicativos, remoção de anúncios e corte do fluxo financeiro, e dá ao apostador até 5 de outubro para sacar o que depositou.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta terça-feira, 29 de setembro, que pediu o bloqueio de 5.209 sites de apostas que passaram a operar ilegalmente no Brasil. A irregularidade decorre da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira, 25, que determina o fim da oferta, da intermediação e da publicidade de apostas no país, inclusive os patrocínios esportivos.
A operação é coordenada pela Casa Civil, em conjunto com os ministérios da Justiça e da Fazenda e com a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel. Ela prevê cinco frentes: bloqueio de sites, retirada de aplicativos, remoção de publicidade e medidas para interromper o fluxo financeiro das plataformas. Os dois ministérios enviaram à Anatel, em três dias, a lista com os 5.209 endereços. A agência repassa a ordem às provedoras de internet, e a estimativa oficial é que o bloqueio se efetive entre seis e oito horas depois.
Os prazos já estão definidos. Lojas de aplicativos foram notificadas para retirar 186 apps de apostas até 6 de outubro. Oito grandes redes sociais têm até 8 de outubro para remover anúncios de apostas ilegais. As empresas em processo de extinção de autorização podem manter os sites no ar até 5 de outubro, janela para que os apostadores peçam o saque do dinheiro depositado. Prêmios de apostas apuradas até o prazo devem ser pagos, e apostas sem resultado até lá serão consideradas inexistentes, com devolução dos valores. Os sites estão proibidos de aceitar novos cadastros desde a publicação da medida.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, disse que antes o governo só conseguia bloquear domínios, porque faltavam instrumentos legais para interceptar o dinheiro. Com a nova regra e as resoluções do Banco Central, segundo ele, o Estado passou a atacar a infraestrutura financeira das apostas. Lucas afirmou que o volume de transações por Pix caiu cerca de 10% entre sábado e segunda, queda que o governo atribui ao fim do fluxo das apostas. Os brasileiros tinham 1,7 bilhão de reais depositados nessas plataformas no dia da assinatura.
O efeito chegou ao futebol. O Santos suspendeu o patrocínio máster da Novibet e não deve exibir a marca no clássico contra o São Paulo. O contrato, de três temporadas, prevê 35 milhões de reais fixos e pode chegar a 85 milhões. O vínculo segue em vigor, e a publicidade precisa sair até 5 de outubro.
A cobertura de centro concentrou-se nos números da operação e nos prazos, sempre com a versão oficial do governo. A matéria publicada por um veículo de esquerda tratou o tema em registro factual, pelo impacto no patrocínio do clube, sem leitura ideológica própria. Veículos de direita não haviam repercutido o caso até o fechamento desta reportagem, e nenhuma das matérias ouviu as empresas de apostas.
Ainda não se sabe se os bônus oferecidos pelas casas de apostas poderão ser sacados: o Ministério da Fazenda não esclareceu o ponto. Também não há resposta da Novibet à decisão do Santos, nem avaliação independente sobre a relação entre a queda do Pix e o fim das apostas.
O Santos decidiu suspender o seu contrato com a Novibet, patrocinadora máster do clube, nesta terça-feira (29), após Medida Provisória que proibe as bets
CartaCapital
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