SP vai ao STF e RS negocia dívida bilionária com a União

Dois governos estaduais colocaram a União no centro de disputas bilionárias sobre crédito e dívida pública na mesma semana. A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo acionou o Supremo Tribunal Federal contra o governo federal por causa da demora na concessão de garantia federal para um empréstimo de R$ 5,45 bilhões junto ao Banco do Brasil, recurso destinado a obras de transporte e mobilidade urbana. Em paralelo, o governo do Rio Grande do Sul apresentou ao Ministério da Fazenda uma nova proposta para quitar uma dívida de cerca de R$ 100 bilhões dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.

Os marcos factuais aparecem sem contestação nas duas frentes de cobertura. No caso paulista, a Secretaria do Tesouro Nacional deu parecer favorável à operação em 19 de maio e, desde 10 de junho, o processo aguarda a assinatura do ministro da Fazenda, Dario Durigan. O estado pede ao Supremo uma decisão provisória que obrigue a liberação e, caso a assinatura não ocorra em 48 horas, que a própria Corte autorize a operação. Há um prazo duro no horizonte: a autorização precisa sair até 7 de setembro, porque uma resolução do Senado proíbe contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao fim do mandato do chefe do Executivo. No caso gaúcho, o governador Eduardo Leite reuniu-se com o ministro em Brasília e ofereceu amortizar 20% do saldo devedor com créditos de receitas futuras, cerca de R$ 20 bilhões que o estado deixaria de receber do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional ao longo de 30 anos.

A cobertura de centro tratou o caso gaúcho como negociação técnica em andamento, detalhando o mecanismo do programa, com juros reais entre zero e 2%, correção pela inflação oficial e parte do valor destinada a reinvestimento prioritário em educação. Esse mesmo registro expôs o ponto ainda aberto: nem a lei complementar que criou o programa nem o decreto de regulamentação definiram qual taxa de desconto se aplica ao cálculo do valor presente dos créditos futuros. O estado defende o índice de inflação; o Tesouro entende que algo próximo da taxa de juros interbancária seria mais adequado. A diferença entre um índice e outro vale bilhões ao longo do contrato.

Já veículos de direita organizaram a cobertura do caso paulista em torno da responsabilização do governo federal, destacando que o parecer técnico é favorável desde maio, que a assinatura está parada há mais de 70 dias e que o estado listou 61 operações semelhantes aprovadas em prazo médio inferior a um mês, entre elas uma linha de R$ 2 bilhões para um estado governado por partido aliado ao Planalto, liberada em nove dias. Essa cobertura também registrou que a demora entrou na disputa eleitoral, com críticas públicas de um pré-candidato à Presidência e do prefeito da capital paulista. O contraditório do Ministério da Fazenda aparece: o órgão afirma que o trâmite é regular e está em fase final, que autorizou R$ 250 bilhões em operações de crédito a estados e municípios desde janeiro de 2023, dos quais R$ 30 bilhões a São Paulo, e que o pedido paulista começou em novembro de 2025, com idas e vindas de documentos. A própria ação do estado não acusa a União de agir por motivação política, apenas menciona a possibilidade de conveniência política como uma das razões da retenção.

Veículos de esquerda não cobriram o caso no conjunto analisado. O ângulo que costuma organizar essa leitura, o de que garantia federal transfere ao contribuinte de todo o país o risco de inadimplência estadual e por isso exige análise rigorosa, não aparece registrado em nenhuma das matérias, e fica como lacuna de cobertura, não como versão apurada.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há informação pública sobre quais pendências técnicas, se existem, seguram a assinatura do ministro, nem sobre a data em que o Supremo analisará o pedido de decisão provisória. Também não se sabe se as 61 operações citadas pelo estado são comparáveis em porte e complexidade à operação paulista, nem qual índice de desconto a União vai fixar para o cálculo dos créditos futuros gaúchos. Sem essa definição, nem o valor final da amortização proposta pelo Rio Grande do Sul nem o desfecho do empréstimo paulista podem ser dados como certos.