Ibama autoriza Petrobras a perfurar mais três poços na Foz do Amazonas

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama, autorizou a Petrobras a perfurar três novos poços exploratórios na Bacia da Foz do Amazonas, em águas ultraprofundas do litoral do Amapá. A decisão foi assinada na quinta-feira, 3 de setembro de 2026, pelo dirigente do órgão, Jair Schmitt, e comunicada publicamente no dia seguinte. Com a retificação da Licença de Operação nº 1684, a estatal deixa a fase de perfuração única e passa a executar um plano de quatro atividades no bloco FZA-M-59: os poços Manga, Crotalus e Morpho Extensão, além da conclusão do poço Morpho, que já estava em andamento.

O Morpho fica a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e foi onde a Petrobras anunciou, em agosto, ter encontrado petróleo. A presença do óleo, porém, não significa que a área possa entrar em produção. Os novos poços servem para medir o volume do reservatório e as condições de uma eventual exploração comercial. Se a viabilidade for confirmada, a companhia ainda precisará solicitar uma licença ambiental nova, e a produção começaria em até sete anos, prazo já indicado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

A cobertura de centro relatou os termos administrativos da decisão com detalhe. A Petrobras tem trinta dias, contados do recebimento da licença, para entregar ao Ibama um cronograma atualizado das perfurações, e precisa manter atualizada a análise de riscos ambientais do projeto. As condicionantes incluem inspeções prévias nas sondas, medidas de controle de poluição, monitoramento ambiental, manutenção de centros de atendimento à fauna, plano de prevenção contra espécies exóticas e comunicação com a população local. O órgão também proibiu o descarte no mar dos cascalhos de perfuração em áreas com reservatórios comprovados e vedou que mais de uma unidade de perfuração opere ao mesmo tempo na região. Em comunicado, o Ibama afirmou que a autorização decorre de processo rigoroso de licenciamento e está condicionada ao cumprimento desses requisitos.

Os veículos de esquerda destacaram o peso das salvaguardas e a distância que ainda separa a descoberta de qualquer produção, dando à decisão o contorno de uma etapa de avaliação sob vigilância, e não de um sinal verde para explorar. Esse enquadramento conversa com o questionamento do Ministério Público Federal, reproduzido na cobertura regional: em abril de 2025, representantes do Ibama disseram em audiência que a atividade seria pontual, com duração aproximada de seis meses, mas os documentos administrativos indicam campanha de quatro poços com atividades previstas até 2029. Para o Ministério Público Federal, a divergência compromete a transparência do processo e dificulta avaliar impactos acumulados sobre a fauna marinha, a pesca artesanal e as comunidades tradicionais da região. Organizações ambientalistas classificam a área como de extrema sensibilidade, por reunir reservas ambientais, territórios indígenas, manguezais, recifes de coral e espécies ameaçadas.

Do outro lado da balança está o argumento econômico, que apareceu com mais força na cobertura de negócios. O pré-sal responde hoje por cerca de 80% da produção brasileira de petróleo, e a própria Petrobras projeta que a produção nacional atinja o pico em 2030 e depois entre em queda. A Margem Equatorial é tratada pela estatal e pelo governo federal como a fronteira capaz de repor essas reservas, e a geologia da Foz do Amazonas é comparada à dos blocos da Guiana, onde a ExxonMobil desenvolve campos de grande porte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou ao Amapá depois do anúncio da descoberta e a chamou de passaporte para o futuro do país. Veículos de direita não registraram cobertura própria do caso neste recorte, e o contraponto pró-exploração chegou ao leitor pela via da estatal e do próprio governo.

O que ainda não se sabe é o tamanho do reservatório e se ele é comercialmente viável, respostas que dependem justamente dessas perfurações. Também segue em aberto como o Ibama responderá formalmente ao Ministério Público Federal sobre a diferença entre a atividade descrita em audiência e a campanha que autorizou, qual será o cronograma que a Petrobras vai apresentar nos trinta dias e quais medidas específicas foram adotadas depois do vazamento de fluido registrado durante a perfuração do primeiro poço.