Usamos identificadores pseudônimos para operar e melhorar o serviço. Aceitar habilita medições opcionais.Medimos audiência e uso com identificadores pseudônimos, em infraestrutura própria, para operar e melhorar o serviço (legítimo interesse). Aceitar habilita também analytics opcionais de terceiros, mapa de calor e medição de anúncios. Consulte nossa Política de Cookies.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) decidiu manter em 12% o Imposto de Exportação sobre petróleo bruto por mais 60 dias, com reavaliação prevista em 30 dias. O governo justifica a medida pela deterioração do cenário geopolítico no Oriente Médio, com as tensões entre Estados Unidos e Irã e a instabilidade no Estreito de Ormuz pressionando os preços internacionais do petróleo. O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) criticou a decisão, classificando-a como fonte de insegurança jurídica que pode afetar investimentos do setor. A Petrobras, porém, apoia a manutenção da medida, enquanto companhias como Shell, TotalEnergies, PRIO e Repsol buscam contestá-la na Justiça.
Esquerda
2 fontes
Veículos alinhados à leitura de esquerda tendem a enfatizar que a manutenção do imposto de exportação de petróleo é uma medida legítima do Estado para proteger o abastecimento interno de combustíveis e evitar que a alta internacional do petróleo, provocada pela guerra no Oriente Médio, penalize o consumidor brasileiro.
O imposto de 12% sobre exportação de petróleo bruto segue valendo por pelo menos mais 60 dias, até por volta de setembro de 2026.
Uma nova reavaliação da alíquota pelo Gecex está prevista para ocorrer em até 30 dias, por volta de agosto de 2026.
Empresas exportadoras como Shell, TotalEnergies, PRIO e Repsol podem obter decisão judicial que altere a cobrança antes desse prazo.
O governo também reavalia o cronograma de retirada de subsídios aos combustíveis por causa do cenário externo.
Onde os lados divergem
Veículos de direita relatam que o IBP considera a medida fonte de insegurança jurídica que prejudica investimentos e contorna o Congresso.
A cobertura de centro mostra que a Petrobras apoia a manutenção do imposto, enquanto Shell, TotalEnergies, PRIO e Repsol buscam a Justiça contra ele.
Veículos de esquerda enfatizam a justificativa oficial de proteção ao abastecimento interno, sem dar voz às críticas do setor petroleiro.
Onde os lados concordam
Gecex/Camex manteve em 12% o Imposto de Exportação sobre petróleo bruto por mais 60 dias.
A decisão foi motivada pela escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã e pela instabilidade no Estreito de Ormuz.
A alíquota será reavaliada em até 30 dias.
O que ainda está incerto
Não está definido se a Justiça vai considerar o imposto inconstitucional, como alegam as petroleiras que judicializaram o caso.
Não há detalhes sobre em quanto a alíquota pode mudar na reavaliação prevista para 30 dias, nem sobre o critério que será usado.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, o Gecex-Camex, decidiu nesta quinta-feira, 9 de julho, manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto por mais 60 dias. A medida provisória que criava a cobrança, editada em março, perderia validade no mesmo dia, e o governo optou por prorrogar a taxação por via administrativa, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a decisão foi motivada pela deterioração do cenário geopolítico no Oriente Médio, especialmente pela retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã e por novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo.
Os artigos do grupo convergem em pontos centrais: o imposto foi criado para compensar a redução de tributos sobre o diesel e amenizar os efeitos da alta internacional dos combustíveis; a alíquota de 12% sobre o petróleo bruto será reavaliada em até 30 dias, conforme a evolução do conflito no Oriente Médio; e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo também reavalia o cronograma de retirada de subsídios aos combustíveis diante da mudança no cenário externo.
A cobertura, porém, diverge no enquadramento dado à reação do setor produtivo. Veículos de direita enfatizaram a crítica do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, o IBP, que classificou a manutenção do imposto como uma decisão que contorna o devido processo legislativo e mantém vícios jurídicos, econômicos e institucionais de um tributo de caráter arrecadatório, citando ainda a avaliação de um ex-diretor da Petrobras de que mudar a regra do jogo no meio do caminho prejudica a imagem do Brasil perante investidores. Já a cobertura de centro apresentou o quadro de forma mais equilibrada, mostrando que a Petrobras não integra o grupo de críticos e apoia a manutenção da medida, enquanto companhias como Shell, TotalEnergies, PRIO e Repsol articulam ações judiciais alegando violação ao princípio da anualidade tributária. Por fim, veículos de esquerda concentraram-se na justificativa oficial do governo, descrevendo a prorrogação como instrumento para proteger o abastecimento interno de combustíveis e o parque de refino nacional diante da instabilidade externa, sem dar espaço equivalente às críticas do setor petroleiro.
O que ainda não se sabe é como a Justiça vai decidir sobre a alegação de inconstitucionalidade levantada pelas petroleiras que já judicializaram o tema, nem qual será o resultado da reavaliação da alíquota prevista para daqui a 30 dias, que dependerá diretamente da evolução do conflito no Oriente Médio e de seus efeitos sobre o preço internacional do petróleo.
Decisão é do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex). Medida será reavaliada após 30 dias, diante de incertezas externas.
Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis diz que decisão decisão traz impactos negativos para projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais
CartaCapital
CNN Brasil
Poder360
