Davi Alcolumbre cita 109 pedidos e deixa impeachment de Alexandre de Moraes parado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou a aliados e declarou publicamente que não pretende dar andamento, neste momento, aos pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A posição veio depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal, com 218 páginas, produzido a partir da análise do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, preso na Operação Compliance Zero. Questionado sobre as mensagens, Alcolumbre respondeu que não faria avaliação do material e afirmou que existem 109 pedidos de impeachment protocolados no Congresso contra os dez ministros da Corte, quantidade que classificou como fora do normal.

Os veículos dos três campos convergem no essencial. A decisão sobre aceitar ou não uma denúncia contra ministro do Supremo cabe exclusivamente ao presidente do Senado, e nenhum integrante da Corte foi afastado por esse caminho na história brasileira. Também há acordo sobre a aritmética: seriam necessários 41 votos para abrir o processo e 54 para o afastamento, enquanto a oposição reúne hoje 26 senadores, segundo cálculo apresentado por Izalci Lucas (PL-DF). A cobertura de centro relatou ainda que aliados do presidente do Senado avaliam que qualquer desdobramento só ocorreria depois das eleições, e que a Casa prefere esperar a decisão do próprio Supremo, onde Mendonça anunciou que levará o caso ao plenário em sessão presencial e pública, com data a ser definida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

A divergência começa no que cada lado escolhe aprofundar. Veículos de direita enfatizaram o conteúdo patrimonial do relatório policial: o contrato do Banco Master com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos e um teto de R$ 50 milhões a título de pró-labore, a proposta de quitação por meio de cotas de um jatinho e de um helicóptero, a recepção oferecida em hotel de luxo em Campos do Jordão e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil em nome de cada filho do ministro. Nesse enquadramento, a inércia do Senado é descrita como omissão institucional, e o senador Carlos Viana (PSD-MG) chegou a falar em silêncio de omissão ao relatar a cobrança que fez pessoalmente ao presidente da Casa. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou novo pedido, quer a demissão do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e defende alterar o regimento para que a decisão deixe de ser de um único parlamentar.

Veículos de esquerda destacaram o outro flanco do episódio. O eixo da cobertura foi a resposta dada por Alcolumbre no plenário, quando lembrou que pediram R$ 130 milhões à mesma pessoa para fazer um filme, referência ao financiamento de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, e disse que os culpados agora seriam ele e o ministro. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras indicou que o dinheiro continuou a ser repassado depois da data em que Flávio Bolsonaro afirmou que os pagamentos haviam terminado. Nessa leitura, o acúmulo de pedidos de impeachment é pressão continuada sobre o Judiciário em ano eleitoral, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), embora tenha reconhecido a gravidade das suspeitas, defendeu que a Casa se concentre na pauta já marcada, como o fim do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares.

A cobertura de centro costurou os dois lados e acrescentou o cálculo político. Alcolumbre, Moraes e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) têm convivência frequente, e o presidente do Senado se reaproximou de Luiz Inácio Lula da Silva no início de agosto após reunião na casa do ministro, proximidade que a oposição promete explorar até outubro. Parte da oposição discute repetir a obstrução feita quando Jair Bolsonaro foi preso, e o caso deve aparecer nos atos marcados para 7 de setembro em São Paulo. No plenário, porém, apenas cinco senadores trataram do assunto no dia das revelações.

O que ainda não se sabe é decisivo. Não há data marcada para a sessão do Supremo que discutirá o relatório, nem definição sobre a validade das provas extraídas do aparelho, ponto que deve dominar o debate entre os ministros. Também não se sabe se Alcolumbre manterá a recusa depois das eleições, e Moraes não se manifestou publicamente sobre os contratos e os benefícios descritos no documento da Polícia Federal.