Gestação de alto risco entra na lista sem carência do INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social passou a aceitar a gestação de alto risco como condição que dispensa a carência de 12 contribuições mensais para a concessão do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença, e do benefício por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez. A mudança veio pela portaria interministerial 15, assinada pelos ministros da Previdência Social, Wolney Queiroz, e da Saúde, Alexandre Padilha, publicada em 24 de julho. Com a inclusão, sobe para 18 o número de condições isentas do tempo mínimo de contribuição.

O rol foi criado pela lei 8.213, de 1991, e havia sido alterado uma única vez desde então, em 2022, quando passaram a integrá-lo o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico, nos casos considerados graves. A lista atual reúne ainda tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave que curse com alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget, Aids, contaminação por radiação, hepatopatia grave e esclerose múltipla.

Toda a cobertura converge nos requisitos que continuam valendo. A dispensa alcança apenas a carência. O segurado ainda precisa manter a qualidade de segurado, ou seja, cadastro ativo no INSS, e comprovar a enfermidade por pelo menos 15 dias. O pedido é feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central telefônica 135, e a perícia médica presencial só é exigida nas situações previstas em lei; nos demais casos, a análise pode ocorrer a distância, com envio de atestado médico pela internet. Trabalhadores autônomos e contratados com carteira assinada que sofrem acidente de qualquer natureza ou doença do trabalho também seguem isentos de carência, regra que já existia antes da portaria.

As diferenças aparecem no enquadramento. Veículos de esquerda deram tratamento de serviço à medida, detalhando o passo a passo do requerimento, as exigências formais do atestado médico e o histórico de um rol que ficou praticamente congelado por mais de três décadas, o que sustenta a leitura da mudança como ampliação de proteção social para gestantes em situação de risco. Veículos de direita enfatizaram o efeito prático da nova regra sobre a porta de entrada do benefício, observando que, sem carência, uma pessoa recém-inscrita no INSS e com uma única contribuição paga já consegue acionar os benefícios por incapacidade, e atribuíram a decisão ao governo. A cobertura de centro não registrou o tema no conjunto analisado, de modo que o relato factual ficou concentrado nesses dois enquadramentos.

Vários pontos seguem em aberto. Nenhuma das matérias informa qual o critério clínico que define a gestação de alto risco para efeito da perícia médica, quantas seguradas devem ser alcançadas pela mudança ou qual o impacto estimado sobre as contas da Previdência. Também não há informação sobre como o INSS vai operacionalizar a análise desses pedidos no sistema que dispensa a perícia presencial, nem se o rol deve passar por nova revisão. Não foram divulgados dados sobre o tempo médio de concessão desses benefícios nem sobre a taxa de indeferimento nos casos já isentos de carência.