Juíza Jeannette Vargas derruba bloqueio de vistos dos EUA a brasileiros

Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou na sexta-feira, 21 de agosto, a política do governo de Donald Trump que suspendia a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, entre eles o Brasil. A decisão é de Jeannette Vargas, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, e concluiu que a medida era contrária à lei federal de imigração e ultrapassava a autoridade legal do secretário de Estado, Marco Rubio, que a autorizou em janeiro.

A suspensão estava em vigor desde 21 de janeiro e atingia apenas os vistos de imigrante, destinados a quem busca residência permanente nos Estados Unidos, e não os vistos temporários usados por turistas. Ao anunciá-la, o Departamento de Estado alegou que solicitantes daquelas nacionalidades representavam alto risco de depender de assistência social ou de se tornar um peso para as finanças públicas. A lista incluía países da América Latina, da África, do Oriente Médio, da Ásia, do Caribe e dos Bálcãs, como Brasil, Colômbia, Somália, Nigéria, Irã, Iraque, Egito e Iêmen.

Em uma decisão de 61 páginas, a magistrada escreveu que uma política que proíbe categoricamente a emissão de vistos com base na nacionalidade do requerente representa uma revogação direta do regime previsto em lei, que exige avaliação individualizada de cada pedido. Um comunicado interno do Departamento de Estado, apresentado como prova no processo, orientava funcionários consulares a negar o visto mesmo quando o solicitante apresentasse provas de que superava o motivo de recusa por encargo público. A sentença também cancela as negativas que se apoiaram exclusivamente nessa política, o que abre caminho para a reavaliação de milhares de pedidos antigos. O governo dos Estados Unidos ainda pode recorrer.

A cobertura de centro concentrou-se no perfil de quem moveu a ação e no encadeamento de reveses judiciais do governo americano. Entre os autores estão seis cidadãos americanos cujos familiares em Gana, Jamaica, Guatemala e Etiópia ficaram sem visto, além de cinco profissionais colombianos, entre eles um engenheiro, um arquiteto e um endocrinologista. Esses veículos registraram que a maioria dos países da lista fica fora da Europa e tem populações majoritariamente não brancas, e lembraram que, em junho, um juiz federal derrubou a taxa de 100 mil dólares para vistos de trabalho e a Suprema Corte anulou o decreto que restringia a cidadania por nascimento.

Veículos de esquerda foram além do registro e qualificaram a política migratória do segundo mandato como autoritária e extremista, tratando a sentença como mais uma derrota da ofensiva anti-imigração e enfatizando as acusações de perfilamento racial e de violação do devido processo legal. Nessa leitura, o ponto central é o dano às famílias separadas desde janeiro. Veículos de direita mantiveram o relato no plano processual: destacaram a tese de excesso de competência do secretário de Estado, reproduziram a justificativa fiscal do Departamento de Estado sobre dependência de assistência social e frisaram que o governo pode recorrer, sem atribuir adjetivos à política. A cobertura mais longa lembrou ainda que, em 2018, a Suprema Corte manteve uma versão da proibição de viagens do primeiro mandato, e que Jeannette Vargas distinguiu esse precedente ao afirmar que o poder presidencial confirmado então dizia respeito à limitação de entrada no país, não ao processo de emissão de vistos.

Não há, até agora, prazo divulgado para que os consulados retomem o processamento nem informação sobre quantos brasileiros ficaram com pedidos parados desde janeiro. Também não está claro se a reavaliação dos pedidos negados será automática ou dependerá de nova solicitação do interessado, e o governo americano não informou se vai recorrer da decisão.