Justiça dos EUA nega, por ora, pedido de revelia contra Moraes

A Justiça Federal dos Estados Unidos negou, por ora, o pedido da plataforma Rumble e da Trump Media para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fosse declarado em revelia em um processo que tramita na Flórida. A decisão foi assinada nesta terça-feira, 23 de junho, pela juíza Mary Scriven, da Corte Distrital do Distrito Médio da Flórida. No mesmo despacho, a magistrada autorizou a entrada formal do governo brasileiro, representado pela Advocacia-Geral da União, na ação.

A Rumble e a Trump Media, esta última ligada ao presidente americano Donald Trump, sustentavam que Moraes teria sido notificado por um meio autorizado pela Justiça americana e deixou transcorrer o prazo sem responder. Por isso, pediam que ele fosse considerado revel. A juíza entendeu, contudo, que antes de examinar a revelia é preciso decidir questões preliminares levantadas pelo Brasil, entre elas o pedido para encerrar a ação. A rejeição foi feita 'sem prejuízo', o que significa que o pedido poderá ser reapresentado mais adiante. As empresas têm prazo de 14 dias para responder ao pedido de extinção formulado pela AGU.

A cobertura de centro relatou os fatos com paridade de fontes, detalhando a decisão da juíza, a posição da AGU e o histórico do caso. Segundo essa cobertura, a AGU argumenta que as decisões questionadas foram proferidas por Moraes no exercício de suas funções como ministro do STF e, por isso, configuram atos jurisdicionais soberanos do Estado brasileiro, insuscetíveis de revisão por um tribunal estrangeiro. A ação foi aberta em 2025 sob a acusação de que o magistrado teria promovido censura ilegal contra discursos de usuários alinhados à direita, como o influenciador Allan dos Santos. As empresas alegam que ordens de remoção de contas violariam a Primeira Emenda da Constituição americana.

Veículos de esquerda enfatizaram o reconhecimento do Brasil como parte legítima na causa e leram a decisão como um revés para a ofensiva de setores conservadores que buscam, em tribunal estrangeiro, esvaziar decisões soberanas do STF. Nessa leitura, a suspensão da Rumble no Brasil, ordenada por Moraes, decorreu do descumprimento reiterado de decisões judiciais e do uso da plataforma para disseminar notícias falsas e atacar instituições democráticas, não de censura a opiniões.

Já veículos de direita tendem a destacar que o mérito da acusação de censura permanece em aberto e que o pedido de revelia foi negado apenas 'sem prejuízo', podendo retornar. Esse enquadramento ressalta o argumento das empresas sobre liberdade de expressão e questiona o alcance extraterritorial das ordens do STF sobre plataformas sediadas nos Estados Unidos, além de ver na entrada da AGU um esforço do governo para blindar o ministro.

O que ainda não se sabe é como a Corte da Flórida decidirá o pedido de extinção do processo apresentado pelo Brasil, nem se a juíza acolherá a tese de imunidade soberana defendida pela AGU. Também permanece em aberto se, caso o pedido de extinção seja rejeitado, as empresas voltarão a requerer a revelia e qual será o desfecho do mérito sobre a alegada censura.