TSE abre pedido de transporte gratuito a eleitor com deficiência até 14 de setembro
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Veículos de esquerda leem o programa Seu Voto Importa como reparação de uma desigualdade concreta: o direito ao voto está na lei há décadas, mas quase 2 milhões de eleitores com deficiência esbarram em degraus, distâncias e ausência de transporte para chegar à urna. A ampliação da rede com Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil e defensorias estaduais é apresentada como mobilização do Estado para transformar norma em atendimento efetivo, sobretudo em territórios indígenas, comunidades quilombolas e municípios distantes dos grandes centros, onde a barreira é maior e a estrutura é menor.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos de cooperação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) para ampliar a rede de apoio do programa Seu Voto Importa nas eleições de 2026.
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Toda a cobertura trata o programa Seu Voto Importa como ampliação real de acessibilidade instituída por resolução do TSE, executada pelos tribunais regionais eleitorais e apoiada por estruturas de outras instituições públicas. Também há convergência sobre os dados do eleitorado com deficiência e sobre as mudanças na urna eletrônica.
A Justiça Eleitoral firmou acordos com tribunais, defensorias e a Ordem dos Advogados do Brasil para levar transporte gratuito até a seção eleitoral no dia da votação. O serviço atende pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, precisa ser solicitado até 14 de setembro e vale para o primeiro turno de 4 de outubro.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou, no início de setembro, acordos de cooperação com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep) e o Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos-Gerais (Condege) para ampliar a rede de apoio do programa Seu Voto Importa nas eleições de 2026. Instituído pela Resolução 23.753, o programa oferece transporte especial gratuito, no dia da votação, a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meio próprio de chegar ao local de voto, e prevê medidas específicas para territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e outras comunidades tradicionais.
A parte prática interessa a quem depende do serviço. O pedido tem de ser formalizado até 14 de setembro para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, presencialmente em cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento do tribunal regional eleitoral responsável pelo local de votação. A solicitação pode ser entregue pelo próprio eleitor ou por procurador, curador ou apoiador, e exige autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção. A execução fica com os tribunais regionais, que definem os procedimentos conforme a realidade de cada estado. O tribunal regional de São Paulo informou que vai oferecer o serviço em mais de 300 cidades, atendendo também idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Toda a cobertura converge nos números e no desenho institucional. Dados do TSE indicam que o eleitorado com alguma deficiência saltou de 141.690, em 2010, para 1.970.165, crescimento de 1.290% em 16 anos, enquanto os pedidos de registro de candidatura nessa condição passaram de 489 para 524 nos últimos quatro anos. Também há consenso sobre as mudanças na urna eletrônica: nova fonte tipográfica mais legível para pessoas com baixa visão, barra de progresso fixa no alto da tela e ampliação do uso de intérpretes de Libras, que passam a sinalizar voto em branco, nulo e de legenda, além do livre ingresso de cães-guia e do treinamento de mesários para atendimento preferencial.
A cobertura de centro tratou o anúncio pelo ângulo do arranjo entre instituições, detalhando o que cada signatário aporta: a Justiça do Trabalho oferece capacidade logística e veículos oficiais em localidades distantes dos grandes centros, a Defensoria Pública da União entra com canais de atendimento e orientação, a Ordem dos Advogados do Brasil com a capilaridade de seccionais e subseções, e Anadep e Condege com a presença das defensorias estaduais nos municípios. Nessa leitura, o valor do acordo está em transformar diretriz nacional em atendimento local sem criar estrutura nova.
Veículos de esquerda enfatizaram o eixo de direitos. O enquadramento parte da ideia de que a garantia formal do voto não basta quando um degrau, uma distância ou a falta de condução impedem a chegada à seção eleitoral, e destaca o argumento, atribuído a defensores públicos ouvidos, de que remover barreira é assegurar igualdade e pertencimento, não apenas somar um voto. A ênfase recai sobre populações que acumulam desvantagem, como comunidades indígenas e quilombolas, e sobre o dever do Estado de oferecer condição material para o exercício do direito.
Veículos de direita não registraram o anúncio no material reunido até agora, e a ausência tem efeito concreto: as perguntas que costumam vir desse campo, sobre custo da operação, número de veículos mobilizados e prestação de contas do resultado, ficaram sem quem as fizesse. Nenhuma das fontes disponíveis apresenta orçamento, meta de atendimento ou avaliação de edições anteriores do programa.
É também o que ainda não se sabe. Não há informação sobre quantos eleitores o programa consegue transportar diante de quase 2 milhões de pessoas com deficiência aptas a votar, nem sobre a cobertura em municípios pequenos e áreas rurais, onde a distância é maior e a frota disponível é menor. Também não foi divulgado o prazo de solicitação para um eventual segundo turno, nem como o TSE pretende medir a efetividade do serviço depois da eleição.
Parcerias reforçam ações para reduzir barreiras de acessibilidade e deslocamento até os locais de votação. Leia no Poder360.

Para receberem o serviço no primeiro turno, os eleitores precisam fazer o pedido até 14 de setembro.