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Veículos de esquerda leram o caso como episódio de violência política de gênero somada a desinformação eleitoral. O ponto central é que o vídeo de estreia da campanha de Lucas Pavanato usa a identidade de gênero de Erika Hilton como arma eleitoral, associando a condição de mulher trans a acusações de gasto indevido de dinheiro público que já haviam sido desmentidas. A decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo aparece como resposta institucional necessária: a magistrada registrou que uma ação popular sobre a contratação de maquiadores foi julgada improcedente e que uma checagem da Câmara dos Deputados classificou como falsa a alegação de uso de dinheiro público. Nesse enquadramento, proteger o debate público e a honra de parlamentares de grupos historicamente atacados justifica limitar propaganda construída sobre fatos inverídicos, e a reação do vereador, que chamou a ordem de censura, é lida como tentativa de converter responsabilização em vitimização.
Centro
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A juíza auxiliar Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, concedeu liminar determinando que o vereador Lucas Pavanato, do Partido Liberal e candidato a deputado federal, apague em 24 horas um vídeo de propaganda eleitoral em que ataca a deputada federal Erika Hilton, do PSOL, candidata à reeleição.
Direita
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Veículos de direita centraram a cobertura na liberdade de expressão e nos limites da atuação da Justiça Eleitoral durante a campanha. O ângulo dominante é que a própria liminar reconhece que a propaganda eleitoral negativa não é ilícita por si só, que candidatos se submetem a grau mais elevado de escrutínio e que críticas severas, ácidas e contundentes são admissíveis no debate.
Instagram, Facebook, X e TikTok tinham 24 horas para retirar a publicação, sob multa diária de R$ 1 mil até o teto inicial de R$ 50 mil.
As plataformas devem preservar dados de alcance, interações e eventual impulsionamento do vídeo.
A decisão fixa parâmetro para o que a Justiça Eleitoral de São Paulo tratará como propaganda negativa admissível nesta campanha.
Onde os lados divergem
Esquerda enquadra o vídeo como violência política de gênero somada a desinformação, apoiada na checagem da Câmara dos Deputados e na ação popular improcedente sobre maquiadores.
Direita enquadra a ordem como censura, destacando que a liminar não declarou falsas as afirmações nem reconheceu violência política de gênero.
Centro trata o caso como disputa processual sobre os limites da propaganda no primeiro dia de campanha, sem arbitrar a veracidade das acusações.
Onde os lados concordam
Todos os lados relatam os mesmos fatos centrais: prazo de 24 horas para remoção, multa diária de R$ 1 mil limitada a R$ 50 mil, proibição de republicação e a nota em que Lucas Pavanato afirma ter sido censurado. Há convergência também sobre dois trechos da decisão: a propaganda eleitoral negativa não é ilícita por si só, e a palavra “travesti”, isoladamente, não é considerada ofensiva pela magistrada.
O que ainda está incerto
Não se sabe se o vídeo foi retirado no prazo nem se houve aplicação de multa.
Não há informação sobre recurso apresentado por Lucas Pavanato nem sobre data de julgamento do mérito.
Segue em aberto se haverá reconhecimento de violência política de gênero ou de crime eleitoral, ponto que a liminar declara não decidido.
A Justiça Eleitoral de São Paulo mandou o vereador Lucas Pavanato, candidato a deputado federal pelo PL, apagar em 24 horas um vídeo de campanha contra a deputada Erika Hilton, do PSOL. A liminar prevê multa diária de R$ 1 mil e proíbe a republicação. O vereador diz ter sido censurado; a defesa da deputada alega desinformação e violência política de gênero.
A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que o vereador Lucas Pavanato, do Partido Liberal e candidato a deputado federal, apague em 24 horas um vídeo de propaganda eleitoral em que ataca a deputada federal Erika Hilton, do PSOL, candidata à reeleição. A liminar é da juíza auxiliar Domitila Manssur, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, e prevê multa diária de mil reais, limitada inicialmente a 50 mil reais, se a ordem não for cumprida. Instagram, Facebook, X e TikTok foram notificados a remover a publicação e a preservar dados sobre alcance, interações e eventual impulsionamento. O vereador também está proibido de republicar o mesmo conteúdo.
No vídeo, divulgado no fim de semana, Pavanato se refere à parlamentar como a deputada travesti do Lula e afirma que ela votou contra penas maiores para crimes hediondos, contratou maquiadores com dinheiro público e gastou recursos com viagens internacionais. A defesa de Erika Hilton apresentou representação no domingo, 16 de agosto, primeiro dia do período de propaganda eleitoral, sustentando que a peça reúne violência política de gênero, informações falsas ou gravemente descontextualizadas e ataques à honra da deputada.
Os três lados da cobertura convergem no essencial dos fatos. Todos relatam o prazo de 24 horas, o valor da multa, a proibição de republicação e a reação do vereador, que divulgou nota afirmando ter sido censurado por dizer que uma travesti, que diz se orgulhar de ser travesti, é travesti, e acusando o governo federal de usar aliados para perseguir a oposição. Há convergência também sobre dois pontos da própria decisão: a magistrada escreveu que a propaganda eleitoral negativa não é, por si só, ilícita, e que a palavra travesti, considerada isoladamente, não tem conteúdo ofensivo ou discriminatório, constituindo expressão legítima de identificação de gênero.
A divergência aparece na escolha do que é o centro da história. Veículos de esquerda destacaram o caráter transfóbico da peça e o histórico de desinformação: sublinham que a juíza mencionou uma ação popular sobre a contratação de maquiadores julgada improcedente e uma checagem da Câmara dos Deputados que classificou como falsa a alegação de uso de dinheiro público, além da regra do Tribunal Superior Eleitoral que veda conteúdo fabricado ou descontextualizado capaz de afetar o equilíbrio da eleição. Nessa leitura, a identidade de gênero foi inserida numa estratégia de contraposição eleitoral, o que exigiria exame dos efeitos da propaganda.
A cobertura de centro relatou a decisão em chave processual, reproduzindo a passagem em que a magistrada afirma que não cabe à Justiça Eleitoral impedir o confronto de ideias ou neutralizar manifestações críticas próprias do debate político, ainda que a liberdade de expressão não seja absoluta. Registra que a deputada não respondeu ao pedido de entrevista, que o vídeo foi curtido por outros parlamentares e que a ordem chegou no primeiro dia da propaganda eleitoral.
Veículos de direita enfatizaram a tese de censura. A ênfase recai sobre os trechos em que a decisão diz que candidatos se submetem a grau mais elevado de escrutínio e que críticas severas, ácidas e contundentes são admissíveis, além do registro de que a liminar não reconheceu violência política de gênero nem crime eleitoral e não declarou falsas as afirmações sobre votos, gastos e viagens, que segundo a magistrada exigem análise individualizada. Essa cobertura acrescenta que Pavanato pretende manter a contestação e só removerá o vídeo depois de publicar uma resposta à deputada, e omite a passagem em que a juíza aponta plausibilidade de que ao menos uma afirmação factual da propaganda não encontra correspondência nos elementos apresentados nos autos.
O que ainda não se sabe é se o vídeo foi efetivamente removido dentro do prazo, se as plataformas cumpriram a notificação e se houve aplicação de multa. Também não há definição sobre eventual recurso, sobre o julgamento de mérito da representação, nem sobre a caracterização de violência política de gênero ou de crime eleitoral, questões que a própria decisão declara em aberto por se tratar de medida cautelar.
Juíza do TRE de SP determinou que vereador, candidato a deputado federal pelo PL, se abstenha de republicar o conteúdo ofensivo contra a parlamentar do PSOL
Diário do Centro do Mundo
O Globo
