Juíza mantém vídeo de Flávio Bolsonaro sobre Lulinha ao citar liberdade de expressão
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A negativa da liminar é lida como freio a uma tentativa de calar a crítica ao entorno do presidente da República. Para o enquadramento de liberdade individual e controle institucional, o ponto central é a fundamentação da juíza Alessandra Lopes Santana de Mello: não há prova mínima de falsidade, e remover o conteúdo representaria cerceamento indevido à liberdade de expressão e ao direito de crítica. O alvo do vídeo não é um cidadão anônimo, e sim o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo de três inquéritos da Polícia Federal por suspeita de tráfico de influência, um deles ligado à relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como operador do esquema de descontos indevidos em aposentadorias. Sob essa ótica, quem move três ações simultâneas contra o senador Flávio Bolsonaro, o deputado Alfredo Gaspar e o ex-governador Romeu Zema busca usar o Judiciário para retirar de circulação o debate sobre o escândalo no auge da disputa presidencial.
A juíza Alessandra Lopes Santana de Mello, da 41ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, negou em 25 de agosto de 2026 o pedido de liminar de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para retirar do ar um vídeo produzido com inteligência artificial pelo senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência.
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Todos os lados registram que a liminar foi negada sem julgamento de mérito, que a juíza citou ausência de prova mínima de falsidade e risco de cerceamento à liberdade de expressão, e que Fábio Luís Lula da Silva é alvo de três inquéritos da Polícia Federal por suspeita de tráfico de influência, sem denúncia ou condenação até agora.
A 41ª Vara Cível de São Paulo negou o pedido de Fábio Luís Lula da Silva para tirar do ar o vídeo em que Flávio Bolsonaro, feito com inteligência artificial, o apresenta como suspeito de desviar recursos de aposentados. A juíza citou risco de cerceamento à liberdade de expressão, mas obrigou X e Facebook a preservar dados de alcance e impulsionamento pago.
A Justiça de São Paulo negou o pedido de liminar apresentado por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para retirar do ar um vídeo produzido com inteligência artificial pelo senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República. A decisão é da juíza Alessandra Lopes Santana de Mello, da 41ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, e foi proferida na terça-feira, 25 de agosto de 2026.
Na peça audiovisual, intitulada "MISSÃO: LOCALIZAR LULINHA", uma animação inspirada em filme de aviação militar mostra o senador pilotando um caça com as cores nacionais em busca do filho do presidente, enquanto uma voz de comando afirma que o alvo é suspeito de ter roubado milhões de idosos no Brasil. A frase remete às fraudes com descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Na petição inicial, o advogado Marcelo Pacheco sustentou que a publicação tem nítida intenção difamatória e afirmou que não existe contra seu cliente investigação, indiciamento, denúncia ou sequer hipótese acusatória de participação nessas fraudes.
A magistrada escreveu que a prova documental apresentada não permite, neste momento, aferir a inveracidade do conteúdo e que não há nos autos elementos suficientes sobre o teor das investigações citadas. Acrescentou que a questão merece ser apreciada com maior cautela e sob o crivo do contraditório, a fim de evitar cerceamento indevido à liberdade de expressão e ao direito de crítica. Embora tenha mantido o vídeo no ar, determinou que as empresas responsáveis pelas plataformas X e Facebook no Brasil preservem dados de alcance, visualizações, compartilhamentos e eventual impulsionamento pago, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil. A medida, segundo a decisão, tem caráter conservativo, para evitar o perecimento de provas. O mérito da ação ainda será julgado, cabe recurso e o pedido pode voltar a ser analisado.
Os três lados da cobertura convergem no núcleo factual: a liminar foi negada, a fundamentação passa pela ausência de prova mínima de falsidade e pelo risco de restringir a crítica, e a ordem de preservação de dados foi mantida. Também não há divergência sobre o quadro processual do filho do presidente, alvo de três inquéritos da Polícia Federal por suspeita de tráfico de influência, sem denúncia formal ou condenação até o momento. Um dos inquéritos trata da relação com Roberta Luchsinger e com Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como operador do esquema.
A cobertura de centro tratou o episódio em chave processual, encadeando a negativa da liminar com a ação paralela contra o deputado Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro, que pede R$ 10 mil por danos morais depois de o parlamentar chamar o empresário de estrela da corrupção. Fez questão de registrar que há investigações em curso, mas não condenação. Veículos de direita enfatizaram o eixo da liberdade de expressão, destacando os trechos da decisão sobre cerceamento indevido e direito de crítica, e reservaram espaço adicional às suspeitas que pesam sobre o filho do presidente, incluindo uma linha de apuração sobre suposta atuação para beneficiar empresa de cannabis medicinal em vendas ao Sistema Único de Saúde. Nessa moldura, mover ações simultâneas contra o senador, o deputado e o ex-governador Romeu Zema aparece como tentativa de usar o Judiciário para tirar de circulação o debate sobre o escândalo em plena disputa presidencial.
Veículos de esquerda não figuram no conjunto de cobertura analisado, e a leitura que costumam sustentar ficou sem porta-voz: a de que material sintético fabricado por inteligência artificial, que encena a caçada armada a um cidadão sem denúncia formal, desloca o debate da crítica política para a imputação de crime, e de que a repetição do formato em peças de três adversários da chapa presidencial sugere método de campanha.
O que ainda não se sabe é o desfecho do mérito das três ações, se a defesa vai recorrer da negativa da liminar, quanto dinheiro sustentou o impulsionamento das publicações e se as plataformas cumprirão integralmente a ordem de preservação. Também segue em aberto o rumo dos inquéritos da Polícia Federal, que até agora não produziram indiciamento nem denúncia.
Filho do presidente cobra R$ 10 mil do candidato a vice de Flávio; ação também pede retirada de conteúdo do X e Instagram. Leia no Poder360.

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