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Um condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado tenta preservar o controle sobre dez armas de fogo, entre elas fuzis e espingardas, depois de perder o porte e o certificado de colecionador por decisão do Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República já indicou o caminho institucional: destruição ou doação a órgãos de segurança pública. A resposta da defesa é pedir 90 dias para escolher quem fica com o arsenal, o que na prática mantém o ex-presidente como senhor do destino de armamento pesado enquanto cumpre pena. O episódio que originou tudo, uma pistola dele encontrada no assoalho de um carro em blitz, é lembrado como sintoma de um controle frouxo sobre armas de alto poder ofensivo em circulação.
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A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal, em 25 de agosto de 2026, prazo de 90 dias para transferir a titularidade de dez armas de fogo apreendidas pela Polícia Federal em julho. Os advogados dizem não se opor ao envio físico do arsenal ao Comando de Operações Especiais do Exército, como propôs a Procuradoria-Geral da República na véspera, mas pedem que esse encaminhamento não seja tratado como transferência definitiva, destruição ou doação.
A decisão define se dez armas, entre elas fuzis calibre 5,56x45 mm e 7,62x51 mm, serão destruídas, doadas a forças de segurança ou repassadas a terceiro indicado pelo próprio Bolsonaro.
O prazo em discussão é de 90 dias, prorrogáveis por igual período, contado do cancelamento do registro de Produtos Controlados pelo Exército.
O entendimento de Moraes pode virar referência para outros casos de cancelamento de registro de colecionador, atirador desportivo e caçador.
Onde os lados divergem
Esquerda trata o pedido como tentativa de manter um condenado por tentativa de golpe no controle do destino de armamento pesado, com foco em segurança pública.
A leitura à direita, ausente da cobertura até aqui, enquadraria o caso como risco de confisco de bens adquiridos legalmente antes do prazo administrativo previsto pelo próprio Exército.
A cobertura de centro não adota nenhum dos dois enquadramentos e trata a disputa como questão processual em aberto.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura registra os mesmos fatos: são dez armas apreendidas por ordem de Alexandre de Moraes após uma pistola de Bolsonaro aparecer com um sargento do Exército em blitz, a Polícia Federal se declarou incompetente para definir o destino, a Procuradoria-Geral da República propôs envio ao Exército para destruição ou doação, e a defesa aceita a remessa física, desde que sem perda automática de titularidade.
O que ainda está incerto
Alexandre de Moraes não decidiu sobre o pedido e não há prazo público para a decisão.
Não se sabe se a norma administrativa do Exército será considerada aplicável a um caso em execução penal.
Não há informação sobre o andamento da apuração de como a pistola Glock foi parar com o sargento do Exército, nem sobre a conclusão dos laudos periciais.
A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal prazo de 90 dias para transferir a titularidade de dez armas apreendidas pela Polícia Federal, um dia depois de a Procuradoria-Geral da República defender que o arsenal fosse enviado ao Exército para destruição ou doação. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou em 25 de agosto de 2026 um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que o ex-presidente tenha prazo de 90 dias a fim de providenciar a transferência de titularidade de dez armas de fogo apreendidas pela Polícia Federal em julho. O requerimento responde à manifestação apresentada na véspera pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu o envio do arsenal ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro para destruição ou doação a órgãos de segurança pública, depois da elaboração dos laudos periciais.
O pedido não pretende barrar o envio físico das armas ao Exército. Os advogados afirmam expressamente que não se opõem a essa remessa, mas pedem que ela não seja compreendida como transferência definitiva de titularidade, destruição ou doação. O argumento é normativo: quando o registro de Produtos Controlados pelo Exército é cancelado, a norma da força concede ao titular 90 dias, prorrogáveis por igual período, para dar destinação aos bens ou pedir nova concessão de registro. Como o cancelamento ocorreu no curso da execução penal, a defesa sustenta que o prazo administrativo continua valendo.
Toda a cobertura converge sobre a cronologia. Em 15 de junho, uma pistola Glock calibre 9 mm registrada em nome de Bolsonaro foi encontrada no assoalho de um veículo conduzido por um sargento do Exército cedido ao Gabinete de Segurança Institucional, durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal em Taguatinga. Em 3 de julho, Moraes determinou a apreensão de todas as armas vinculadas ao ex-presidente e revogou o porte e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador. Em 11 de julho, a Polícia Federal pediu ao ministro que definisse o destino do arsenal, guardado na Superintendência Regional em Brasília, alegando que não lhe cabe decidir porque a apreensão não veio de inquérito próprio. O conjunto tem seis pistolas, duas carabinas ou fuzis e duas espingardas, de calibres que vão do .380 ao 7,62x51 mm. Bolsonaro cumpre em prisão domiciliar condenação a 27 anos e três meses pela trama golpista.
A divergência aparece no enquadramento. Veículos de esquerda destacaram o contraste entre a condição penal do ex-presidente e a tentativa de manter influência sobre o destino de armamento pesado, tratando a recomendação da Procuradoria-Geral da República como o desfecho que protege a segurança pública e lembrando que a busca na casa dele apontou divergências entre as armas entregues e as registradas. A cobertura de centro relatou o episódio pela via processual, reproduzindo trechos literais da petição da defesa e da manifestação da Procuradoria-Geral da República, listando as dez armas por marca e calibre e registrando com paridade os dois lados do impasse. Veículos de direita não haviam publicado sobre o caso até o fechamento desta reportagem; no campo à direita, a leitura previsível do episódio é a do risco de confisco de patrimônio legalmente adquirido antes de esgotado o prazo que a própria norma do Exército concede, com ênfase na igualdade de tratamento procedimental entre qualquer proprietário de arma registrada e um adversário político.
O que ainda não se sabe é o essencial. Moraes não decidiu sobre o pedido, e não há prazo público para que o faça. Também não está definido se o ministro reconhecerá a aplicação da norma administrativa do Exército a um caso em execução penal, quem poderia figurar como destinatário aceitável das armas se o prazo for concedido, nem quando serão concluídos os laudos periciais que a Procuradoria-Geral da República apontou como etapa anterior a qualquer destinação. A pistola Glock encontrada na blitz segue sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, e não há informação sobre o andamento da apuração a respeito de como ela foi parar com o sargento.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta terça-feira (25) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
Defesa do ex-presidente afirmou ao STF que não se opõe ao entendimento da PGR de que as armas sejam enviadas para o Exército, mas que a destinação não deve ser definitiva.
G1
Linha do tempo
25 de ago. de 2026, 00:00
Defesa de Bolsonaro protocola pedido no Supremo Tribunal Federal por prazo de 90 dias para transferir a titularidade das dez armas apreendidas
Procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que o arsenal seja enviado ao Comando de Operações Especiais do Exército para destruição ou doação a órgãos de segurança pública
Alexandre de Moraes determina a apreensão de todas as armas vinculadas a Bolsonaro e revoga o porte e o certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador
Revista Fórum
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