TRE do Distrito Federal proíbe George Marques, da Secom, de postar sobre eleições

A Justiça Eleitoral do Distrito Federal proibiu George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Secom, de publicar conteúdo político-eleitoral nas redes sociais até o fim da eleição presidencial de 2026. A decisão é do juiz Mário Jorge Panno de Mattos, da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, e foi tomada na quarta-feira, 30 de setembro, a pedido do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro.

O caso começou na noite de 23 de setembro, quando circulou nas redes a versão de que Flávio retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil caso fosse eleito. O candidato nega. Segundo o juiz, a história é comprovadamente falsa: o único projeto sobre o tema era de 2007, de outro parlamentar, e foi arquivado em 2008. A sentença aponta que Marques fez várias republicações no mesmo dia e manteve a difusão mesmo depois de correções públicas. Uma das mensagens que ele compartilhou pedia para parar de divulgar retratação e continuar espalhando que Nossa Senhora foi atacada, para o assunto chegar ao interior do Norte e do Nordeste.

Todas as coberturas convergem nos limites da decisão. A proibição atinge conteúdo sobre candidaturas, partidos, federações e coligações da disputa presidencial. O juiz negou a prisão preventiva, o afastamento do cargo e a busca e apreensão, depois de parecer contrário do Ministério Público Eleitoral, e mandou cópia dos autos para a Polícia Federal. No mesmo dia, o Tribunal Superior Eleitoral julgava a manutenção de uma ordem do ministro André Mendonça para retirar do ar posts sobre o mesmo boato.

A cobertura de centro relatou a decisão de forma descritiva, transcrevendo o trecho da sentença e situando o caso ao lado do julgamento no tribunal superior. Um veículo de esquerda, em texto também descritivo, destacou que a medida não se aplica a publicações informativas, profissionais ou privadas, que os pedidos mais duros da campanha foram rejeitados e que o perigo, para o juiz, não vinha do cargo, mas do padrão de comportamento. Veículos de direita enfatizaram o caráter deliberado da desinformação, chamaram o episódio de notícia falsa produzida na reta final da eleição e atribuíram a origem da versão a perfis de esquerda ligados ao PT.

As defesas também aparecem de forma desigual. Marques disse não se lembrar da republicação e afirmou que, se ela ocorreu, foi um erro involuntário. Em nota, a Secom considerou o pedido arbitrário, disse que as manifestações do servidor foram pessoais e invocou a liberdade de expressão.

Ainda não se sabe se a Secom vai recorrer, se a Polícia Federal abrirá inquérito com base nos autos nem se o servidor sofrerá alguma medida administrativa dentro do governo.