Justiça Eleitoral proíbe George Marques, da Secom, de postar sobre eleição

A Justiça Eleitoral proibiu George Marques da Silva e Silva, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a Secom, de publicar conteúdo político-eleitoral sobre a eleição presidencial de 2026. A decisão da 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal, desta quarta-feira, 30 de setembro, atendeu em parte a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência. A restrição vale até as 23h59 de 4 de outubro, se a disputa terminar no primeiro turno, ou até as 23h59 de 25 de outubro, se houver segundo turno.

O caso começou na noite de 23 de setembro, quando circulou nas redes sociais a notícia falsa de que Flávio retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil caso fosse eleito. O candidato nega. Em 25 de setembro, a campanha apresentou uma notícia-crime acusando o servidor de manter o boato em circulação. Entre as publicações citadas está a republicação de um texto que pedia para ignorar as retratações da imprensa e continuar espalhando que a santa havia sido atacada, para que a mensagem chegasse ao interior do Norte e do Nordeste. A campanha pediu investigação, busca e apreensão, prisão preventiva e, como alternativa, o afastamento do servidor e a proibição de acesso às redes.

Antes da decisão final, o juiz Wagner Pessoa Vieira, do Juízo das Garantias da Justiça Eleitoral, deu 24 horas para o Ministério Público Eleitoral avaliar se o caso tinha natureza eleitoral e se a prisão era cabível. Na decisão de quarta, o juiz Mário Jorge Panno de Mattos negou a prisão preventiva e enviou os autos à Polícia Federal. Ele justificou a proibição pela conduta, e não pelo cargo: apontou ao menos cinco republicações no mesmo dia, mesmo após a correção pública, e escreveu que servidores conservam integralmente a liberdade de manifestação política em esfera pessoal.

As coberturas divergem na ênfase. Veículos de esquerda destacaram a nota da Secom, que classificou o pedido de prisão como arbitrário e injusto, afirmou que a republicação foi feita em perfil privado, fora do expediente e com recursos próprios, e denunciou patrulhamento e censura. A cobertura de centro concentrou-se nos fundamentos do juiz, com trechos do despacho sobre público-alvo e estratégia das mensagens, e no contexto do julgamento do tema no Tribunal Superior Eleitoral, onde o ministro André Mendonça votou para manter a derrubada de publicações sobre o assunto. Não houve, até o momento, cobertura de veículos de direita sobre a decisão; a leitura mais provável desse campo, a partir dos fatos, é a de que a Justiça reconheceu a difusão deliberada de desinformação por um ocupante de cargo no Palácio do Planalto.

Ainda não se sabe qual foi a manifestação do Ministério Público Eleitoral, se a Secom ou a defesa do servidor vão recorrer, nem que rumo terá a apuração da Polícia Federal.