Justiça Eleitoral manda campanha de Duda Salabert retirar vasos com árvores

A Justiça Eleitoral notificou a campanha da deputada federal Duda Salabert, do PSOL de Minas Gerais e candidata à reeleição, para retirar ou regularizar vasos com árvores usados como propaganda nas ruas de Belo Horizonte. Os recipientes foram pintados com elementos de identificação da candidatura e levam o nome e o número da parlamentar. Um deles foi mostrado por ela em vídeo gravado na Praça Sete, no centro da capital mineira. Segundo a própria campanha, a determinação fixa prazo de 24 horas para a retirada, com comprovação por fotos ou vídeos.

A cobertura de centro foi a que trouxe o caminho institucional do caso. Nessa apuração, a notificação partiu da 34ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, depois de uma denúncia apresentada pelo aplicativo Pardal, canal pelo qual qualquer eleitor relata suspeita de propaganda irregular. O raciocínio atribuído à decisão é que a Lei das Eleições autoriza mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não atrapalhem a circulação de pedestres e veículos, e que essa permissão é específica, não alcançando vasos com plantas identificados com nome e número de candidato. A equipe da parlamentar sustenta que as árvores são recolhidas dentro do horário permitido para a propaganda, mas o entendimento registrado é que a mobilidade dos recipientes não basta, porque o formato não está previsto na legislação.

Veículos de direita concentraram a cobertura na reação pública da deputada. Ela divulgou a notificação nas redes sociais, afirmou que o tribunal estaria dizendo que sua campanha comete um crime e declarou que querem cassar sua candidatura. Também repetiu que faz a única campanha lixo zero do país, sem imprimir santinho, bandeira ou adesivo, e que espalha árvores no lugar desse material. Parte dessa cobertura acrescentou um marcador de identidade da parlamentar em legenda de foto, sem relação com o objeto da notificação, e organizou as falas de modo a apresentar a queixa como episódio de vitimização. Outra parte reproduziu a apuração alheia em tom neutro, com atribuição explícita da origem. Veículos de esquerda não haviam publicado nada sobre o caso até o fechamento desta análise, de modo que a leitura ambiental do episódio aparece apenas pela voz da própria candidata.

Os três relatos convergem em pontos importantes. Ninguém contesta que os vasos existem, que estão identificados com nome e número, que a campanha foi notificada e que a parlamentar anunciou recurso por meio de seu departamento jurídico. Também há convergência sobre o pano de fundo normativo: a propaganda das eleições de 2026 é regida pela legislação eleitoral e pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que trata do tema, e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais mantém a campanha Eleições Sustentáveis 2026, que pede a candidatos e partidos que reduzam, reutilizem e descartem corretamente o material de campanha, com prioridade para meios digitais.

A divergência está no que cada lado coloca no centro. A cobertura de centro trata o caso como questão de enquadramento legal, com origem em denúncia e fundamento na lista fechada do que pode ocupar a via pública. A cobertura de direita trata o caso sobretudo como conflito entre a candidata e o tribunal, dando peso ao vocabulário de perseguição usado por ela e deixando o fundamento jurídico em segundo plano. A leitura de esquerda que se pode extrair do próprio material é a da contradição entre punir quem reduz resíduo e manter autorizado o material impresso, num pleito em que o tribunal faz campanha por sustentabilidade.

O que ainda não se sabe é considerável. A Justiça Eleitoral não informou qual dispositivo específico fundamentou a notificação, e o inteiro teor da decisão não foi divulgado. Não há manifestação do tribunal mineiro sobre o caso, e a descrição da determinação circula a partir do relato da candidatura. Também não se sabe quem apresentou a denúncia pelo aplicativo, se o recurso anunciado já foi protocolado, qual o destino imediato das mudas que estavam nas ruas e se outras campanhas com material fora do padrão previsto receberam notificação semelhante em Belo Horizonte.