Líder do governo diz ter acordo que evitaria paralisação de caminhoneiros

O governo Lula intensificou, nesta segunda e terça-feira (13 e 14 de julho), as articulações para evitar que a paralisação de caminhoneiros se prolongasse, no centro de uma disputa em torno da Medida Provisória nº 1.343, a MP do Frete. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, cria um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas celetistas de longa distância e reforça a fiscalização dos preços mínimos do frete cobrados de transportadoras. Para seguir em vigor, a medida precisa ser votada no Senado até quinta-feira, dia 16; caso contrário, perde a validade.

A tensão aumentou depois que o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores, Wallace Landim, o Chorão, anunciou na noite de domingo a paralisação de caminhoneiros nos portos a partir da meia-noite de segunda-feira, pressionando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a pautar a votação. A paralisação teve início na segunda-feira (13/7), levando o Palácio do Planalto e a Advocacia-Geral da União a serem alertados sobre o risco de o movimento se espalhar, com os ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Miriam Belchior, da Casa Civil, acompanhando o caso de perto.

A cobertura de centro relatou que integrantes do governo avaliavam, ainda na segunda-feira, ser possível construir um acordo para destravar a votação. Esse acordo foi confirmado horas depois pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, que anunciou um entendimento entre parlamentares da base e da oposição após reunião na noite de segunda-feira. Segundo Randolfe, a expectativa era pautar a MP nesta terça-feira, embora a decisão final sobre a data caiba ao presidente do Senado. O acordo prevê manter o piso de R$ 5 mil sem alterar o mérito do texto, para evitar que ele volte à Câmara; ajustes serão feitos por emendas de redação e por vetos do presidente Lula na sanção, incluindo o veto à anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias após a vitória eleitoral de Lula em 2022, item incluído pela Câmara.

A cobertura de direita enfatizou as críticas de entidades industriais à MP do Frete. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, classificou a medida como uma intervenção que atropela o livre mercado e gera insegurança jurídica para o setor de transporte de cargas. Já a Confederação Nacional da Indústria, a CNI, estimou que as novas regras podem elevar em até 16% os custos do frete no país. O texto também prevê multas de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, além da possibilidade de suspensão das atividades, para empresas que descumprirem os novos parâmetros de piso mínimo.

Até o momento, não há registro de cobertura do caso por veículos de esquerda entre as fontes levantadas; a leitura provável desse campo, a partir dos fatos já relatados, tenderia a valorizar o piso salarial como resposta à precarização histórica da categoria caminhoneira e a tratar a resistência de Fiesp e CNI como defesa de margens do setor empresarial diante de uma nova regra trabalhista.

O que ainda não está claro é como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tratará o acordo anunciado por Randolfe: cabe só a ele decidir se e quando pautar a MP, e não há confirmação pública de sua parte até o fechamento desta reportagem. Também não está definido o desfecho da paralisação nos portos caso a votação não ocorra dentro do prazo, nem o texto final dos vetos presidenciais que Lula deve aplicar na sanção.