Lula amplia gasto com propaganda institucional e libera R$ 520 mi antes da eleição

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva empenhou R$ 520 milhões em publicidade institucional entre janeiro e junho de 2026, valor que representa mais que o dobro dos R$ 213,5 milhões destinados pelo governo de Jair Bolsonaro no mesmo período de 2022, ano da eleição anterior. Os recursos custeiam principalmente as campanhas da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a Secom, e foram liberados às vésperas do início do calendário eleitoral que restringe esse tipo de gasto.

A concentração das despesas no primeiro semestre tem uma explicação legal. A lei determina a suspensão da publicidade institucional durante o chamado defeso eleitoral, que neste ano começa em 4 de julho. O período existe para evitar que ocupantes de cargos que não precisam renunciar para disputar a eleição, como um presidente que busca a reeleição, usem a máquina pública para obter vantagem sobre os adversários. Por isso, governos tendem a adiantar os empenhos para os primeiros seis meses do ano eleitoral.

A cobertura de centro, feita pela Folha e reproduzida pela Folhapress, detalhou a metodologia do levantamento: os valores foram apurados a partir de notas de empenho no Siafi, o sistema de administração financeira da União, atualizados pela inflação e depois confirmados pela própria Secom. Essa cobertura também apresentou a nota do governo na íntegra, na qual a Secom afirma seguir os limites de despesas estabelecidos por lei e argumenta que comparações entre exercícios distintos precisam considerar as especificidades de cada período, o planejamento de comunicação e as campanhas de utilidade pública. A mesma apuração lembrou que, em 2022, o governo Bolsonaro pagou ao menos R$ 20 milhões por uma campanha sobre o bicentenário da Independência, cujo uso eleitoral motivou uma das condenações que tornaram o ex-presidente inelegível pelo TSE.

Os veículos de direita, como InfoMoney e Conexão Política, enfatizaram o volume inédito de recursos e o enquadraram como uso da máquina pública em ano eleitoral. Essa cobertura deu destaque aos dados levantados pelo Partido Liberal, que protocolou no dia 24 de junho uma representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a suspensão imediata das campanhas, sob o argumento de que o governo teria ultrapassado o teto legal de publicidade do primeiro semestre. O ministro André Mendonça é o relator do caso. Os veículos de direita também destacaram que o Grupo Globo recebeu R$ 267 milhões da Secom desde o início do terceiro mandato de Lula, o equivalente a cerca de um quarto de tudo o que o Planalto gastou com propaganda no período.

Já a leitura mais próxima da defesa do governo, ecoada na nota oficial, sustenta que a publicidade serve para informar a população sobre programas concretos como Bolsa Família, Pé-de-Meia, Gás do Povo, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a proposta de fim da escala de trabalho 6x1. Nesse enquadramento, a concentração de gastos é imposta pela própria lei do defeso e não constitui manobra exclusiva desta gestão, já que governos anteriores adotaram o mesmo comportamento.

Há um ponto em que a disputa já chegou aos tribunais. Em meados de junho, a Justiça Federal no Distrito Federal atendeu a um pedido do deputado Carlos Jordy, do PL, e determinou a suspensão de anúncios nas redes sobre o fim da escala 6x1. A magistrada entendeu haver indícios de que recursos públicos estariam sendo usados para promover uma proposta legislativa que ainda depende de aprovação no Senado. A Secom informou que apresentará à Justiça os esclarecimentos técnicos e jurídicos necessários.

O que ainda não se sabe é como o TSE e a Justiça Federal decidirão em definitivo sobre as representações, se o teto legal foi de fato ultrapassado e qual será o efeito prático das restrições do defeso sobre a comunicação do governo a partir de julho. Também não há detalhamento completo e atualizado, no Portal da Transparência, dos valores de cada campanha, o que mantém em aberto parte da fiscalização sobre o gasto.