Lula anuncia perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de 3,6 milhões de MEIs

O governo federal anunciou, na terça-feira, 13 de outubro, um pacote de medidas para os microempreendedores individuais, os MEIs, a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o conjunto em cerimônia no Palácio do Planalto. A principal novidade é um projeto de lei complementar que propõe o perdão de cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários de 3,6 milhões de microempreendedores inscritos na dívida ativa da União, com efeitos a partir de 2027. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A cobertura de centro relatou que o pacote tem cinco frentes. Além do perdão, o governo vai comprar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs pelo programa Desenrola 3.0, com descontos mínimos de 90% e dívidas de até R$ 8.105. Também propõe elevar o teto anual de faturamento da categoria de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, em projeto já enviado à Câmara dos Deputados. Um decreto dispensa a emissão de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas, e os nanoempreendedores, com faturamento de até R$ 40.500 por ano, ficam dispensados de abrir CNPJ. Por fim, o PixMEI prevê repasse não reembolsável de até R$ 5 mil, ainda sem critérios definidos, com custo estimado de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 e prioridade para mulheres de menor faturamento.

Todas as coberturas convergem em um ponto: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional considera essas dívidas irrecuperáveis, e o governo defende que limpar o nome dos MEIs facilita o acesso a crédito. Lula disse que o endividamento sufoca os pequenos negócios e que o governo quer dar oxigênio para que não morram asfixiados.

Veículos de esquerda destacaram o pacote, chamado Prospera MEI, como política de proteção a quem empreende por conta própria. Enfatizaram o perdão automático, em que ninguém precisa ir atrás de nada, o dinheiro sem contrapartida e a redução da burocracia, e citaram a fala de Lula de que a prosperidade é um direito de todos.

A cobertura de centro acrescentou o contexto eleitoral e fiscal. Relatou que o anúncio se soma a outras medidas recentes, como o reajuste de 15% do Bolsa Família e o Desenrola 3.0, e que o Pé-de-Meia universitário, também anunciado no dia, custaria R$ 4,6 bilhões por ano. O economista Felipe Salto afirmou que restrições a esse tipo de gasto deveriam ser mais rigorosas em anos eleitorais. O analista José Ronaldo Souza Junior disse que o PixMEI foi anunciado sem critérios de elegibilidade, fonte de financiamento ou previsão orçamentária. O candidato do PL, senador Flávio Bolsonaro, que ficou em primeiro no primeiro turno, disse que o governo quer comprar voto e que o petista passou quatro anos massacrando a categoria.

No mesmo dia, Flávio Bolsonaro anunciou que votará a favor da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de expediente para um de descanso. Segundo o relato, ele atribuiu a decisão às demandas que viu em viagens pelo país. Lula atribuiu a mudança à mobilização de trabalhadores, como o ato realizado na Avenida Paulista no domingo, 12 de outubro. Até o momento, não há cobertura de veículos de direita neste conjunto de reportagens, de modo que a leitura da direita aparece apenas pelas declarações do candidato registradas pela cobertura de centro.

O que ainda não se sabe: o texto do projeto sobre quais débitos serão elegíveis, as condições do PixMEI, a fonte de recursos e o calendário de votação no Congresso. Também não foi detalhado como a PEC do fim da escala 6x1 avançará, já que o apoio anunciado não significa aprovação. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.