Lula cobra Fachin e Gonet por resposta à crise no STF entre Moraes e Mendonça

Briefing

O que importa para você

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidirá se abre investigação contra um ministro, com efeito direto sobre a autoridade das decisões em curso nos casos Banco Master e INSS.
Seis delegados da Polícia Federal estão cedidos a gabinetes do tribunal e podem ser retirados, o que muda a condução de inquéritos sensíveis.
A crise chega a um mês do calendário eleitoral e já move o Senado, onde tramita pedido de impeachment de ministro, ainda sem pauta definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Onde os lados divergem

A cobertura de direita põe o foco na conduta de Alexandre de Moraes, no contrato do escritório ligado à família dele com o grupo de Daniel Vorcaro e na legitimidade do impeachment de ministros pelo Senado.
A leitura de esquerda desloca o foco para a captura das instituições pelo poder econômico e para o uso do escândalo como munição contra a Corte que julgou a tentativa de golpe de 8 de janeiro.
Sobre as reuniões de Lula com ministros: para a direita, interferência política num caso jurídico; para a esquerda, tentativa legítima de preservar a estabilidade institucional.

Onde os lados concordam

Há convergência sobre os fatos centrais: as mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro tiveram o sigilo levantado, Lula procurou reservadamente ministros do Supremo Tribunal Federal antes de falar em público, e Edson Fachin assumiu a condução do caso prometendo resposta institucional. Todos os lados também tratam a crise como inédita, já que o plenário deve decidir pela primeira vez se abre investigação contra um de seus integrantes.

O que ainda está incerto

Quais providências Edson Fachin adotará e em que prazo o plenário deliberará sobre a abertura de investigação.
Não há manifestação pública de Alexandre de Moraes sobre o conteúdo das mensagens, nem resposta de André Mendonça às acusações de improbidade e abuso de autoridade.
Se o sigilo da apuração sobre o filme Dark Horse, financiado por Daniel Vorcaro, também será levantado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu uma rodada de conversas reservadas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) depois que vieram a público mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, sobre o andamento das investigações contra a instituição financeira. Em 1º de setembro, o presidente recebeu o decano Gilmar Mendes no Palácio do Planalto, em encontro fora da agenda oficial, e à noite conversou com o presidente da Corte, Edson Fachin, no Palácio da Alvorada. No dia seguinte falou com o ministro Flávio Dino. Em 4 de setembro, reuniu-se por cerca de meia hora com Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, antes de uma cerimônia de sanção de projetos que criam fundos para a Justiça Federal, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União.

A cobertura de centro relatou os fatos que todos os veículos do conjunto sustentam. O sigilo do relatório da Polícia Federal com mensagens, registros de encontros e outros elementos envolvendo Vorcaro e Moraes foi levantado por decisão do ministro André Mendonça, relator do caso Banco Master. Numa das conversas, dois dias antes de ser preso pela primeira vez, o banqueiro perguntou ao ministro se deveria deixar o país. Em seguida, Moraes enviou a Fachin relatórios de inteligência da corporação que apontam supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade cometidos por Mendonça na condução das apurações sobre o Banco Master e as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Fachin passou a ouvir os ministros individualmente, determinou que as apurações sobre Mendonça saíssem do inquérito das fake news e fossem reunidas num processo sem sigilo sob sua relatoria, e afirmou publicamente que a resposta será firme, proporcional e rigorosa, sem precipitação. Lula, na mesma cerimônia, declarou que ninguém pode usar o cargo em benefício pessoal e disse que a responsabilidade de dar tranquilidade à sociedade recai sobre Fachin e Gonet.

As divergências aparecem no que cada lado escolhe pôr em primeiro plano. Veículos de direita enfatizaram o custo político do episódio para o governo e para a candidatura à reeleição: descreveram uma guerra interna no tribunal, o esforço da campanha para marcar distância de Moraes sem condená-lo antecipadamente, o contrato milionário firmado com o grupo de Vorcaro pelo escritório de advocacia da mulher do ministro e o avanço da bandeira do impeachment de magistrados, que depende do Senado. Nessa cobertura, o pano de fundo é a cobrança de que nenhuma autoridade fique fora do escrutínio, inclusive quando a investigação alcança Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, alvo de três inquéritos por suspeita de tráfico de influência.

Não houve, no conjunto analisado, cobertura de veículos de esquerda sobre este episódio. A leitura provável desse campo, a partir dos mesmos fatos, colocaria o acento na captura das instituições pelo poder econômico e no risco de que a exposição das mensagens sirva de combustível para a ofensiva contra a Corte que julgou a tentativa de golpe de 8 de janeiro, com pedidos de impeachment protocolados no Senado. Nessa chave, a saída passaria por apuração de todos os envolvidos, por um código de ética para o Judiciário e o Ministério Público e por uma reforma do Judiciário, bandeiras já defendidas em vídeo pelo presidente do PT e coordenador da campanha, Edinho Silva, além da cobrança de que o mesmo levantamento de sigilo aplicado a Moraes valha para a investigação sobre o filme Dark Horse, financiado por Vorcaro.

Há ainda um flanco administrativo. Gilmar Mendes propôs a Fachin proibir que delegados da Polícia Federal atuem em gabinetes de ministros; hoje seis estão cedidos ao tribunal, dois deles no gabinete de Mendonça, nos casos Banco Master e INSS, e dois com o próprio Moraes. A ala próxima a Moraes acusa Mendonça de atropelar o regimento ao acionar a Polícia Federal contra um colega sem decisão prévia do plenário; o entorno de Mendonça responde que não houve ato investigatório e que a determinação apenas identificava o interlocutor do banqueiro.

O que ainda não se sabe é o essencial.