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A leitura de esquerda trata o momento como a chance concreta de encerrar um regime de trabalho que consome o descanso de milhões de pessoas. A escala 6x1 atinge cerca de um terço dos vínculos formais contratados para 44 horas semanais, algo em torno de 15 milhões de trabalhadores, segundo levantamento do Dieese citado na cobertura. As centrais sindicais chegaram a Brasília depois de manifestações em várias regiões do país e pressionam para que o Senado aprove o texto exatamente como veio da Câmara dos Deputados, sem redução de salário e sem novas idas e vindas que empurrem a decisão para depois das eleições. O argumento central é que descanso, saúde mental e convívio familiar não são concessão, e sim direito que o Estado deve garantir por norma constitucional.
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O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6x1, afirmou em 1º de setembro que pretende votar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e levar o texto ao plenário na sequência.
Se aprovada sem mudanças, a jornada máxima cai para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação e para 40 horas depois de mais 12 meses, com dois dias de descanso remunerado por semana e salário preservado. O Dieese estima cerca de 15 milhões de trabalhadores hoje na escala 6x1. A proposta precisa de 49 votos em dois turnos no Senado, e categorias como petroleiros, aviação e transporte de cargas devem ficar para leis complementares posteriores.
Onde os lados divergem
A cobertura de esquerda enquadra o momento como conquista de direito coletivo e chama o Senado a referendar a mobilização sindical; a leitura de direita, ausente em cobertura própria, aparece pelo lado dos setores recebidos pelo relator e questiona fixar jornada na Constituição em vez de negociar por setor, além da compressão do rito com vista encurtada e dois turnos na mesma sessão. A cobertura de centro não adere a nenhuma das duas molduras e trata o caso como disputa de calendário.
Onde os lados concordam
Toda a cobertura descreve o mesmo desenho: jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, e manutenção integral do texto da Câmara dos Deputados pelo relator para evitar que a proposta volte aos deputados. Também há acordo de que a votação foi acelerada por causa do calendário do Senado antes do primeiro turno.
O que ainda está incerto
Não há definição sobre a pauta do plenário do Senado antes do primeiro turno nem sobre o pedido de quebra de interstícios. Também não se sabe o resultado da análise das 18 emendas pendentes, nem o que as entidades empresariais defenderam na reunião com o relator. A contagem de votos existe apenas como estimativa do próprio relator.
A proposta que acaba com a escala 6x1 chegou à semana decisiva no Senado. O relator manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, rejeitou emendas e quer acelerar a tramitação para votar os dois turnos antes do primeiro turno das eleições. Esquerda, centro e direita enquadram esse mesmo movimento de formas distintas.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta que acaba com a escala 6x1, afirmou em 1º de setembro que pretende aprovar seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e levar o texto ao plenário na sequência. Ele manteve integralmente a redação aprovada pela Câmara dos Deputados, rejeitou 12 emendas e deixou outras 18 para análise. A razão é declarada: qualquer alteração de mérito obrigaria a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 a voltar aos deputados. “Se eu fizer qualquer mudança, estarei protelando. Eu não vou fazer isso”, disse o relator.
O conteúdo da proposta é consenso na descrição de toda a cobertura. A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos, e sem redução de salário. A transição é gradual: 42 horas semanais 60 dias depois da promulgação e 40 horas após mais 12 meses. Por se tratar de emenda constitucional, o texto precisa de pelo menos 49 votos no Senado, em dois turnos. Aziz disse que pedirá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quebra de interstícios regimentais, manobra que permitiria votar os dois turnos na mesma sessão. Há ainda um pedido de vista na CCJ, cujo prazo regimental chega a cinco dias, mas que pode ser encurtado por acordo, sob condução do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA). O relator estima apoio acima de 65 votos, bem acima do mínimo necessário.
Os veículos de esquerda destacaram a mobilização que antecede a votação. Centrais sindicais foram recebidas pelo relator na véspera, depois de manifestações realizadas no domingo anterior em várias regiões do país, e cobraram aprovação sem mudança no texto. Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, falou em “passo histórico” e em reivindicação de milhões de trabalhadores. Essa cobertura também reuniu os números que sustentam o argumento: levantamento do Dieese indica que cerca de um terço dos vínculos formais contratados para 44 horas semanais está na escala 6x1, o equivalente a aproximadamente 15 milhões de pessoas; pesquisa do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp estima que uma redução para 36 horas poderia gerar até 4,5 milhões de empregos; nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada aponta impacto operacional inferior a 1% na indústria e no comércio; e pesquisa do Sebrae registra que 51% dos donos de micro e pequenas empresas não veem efeito sobre o próprio negócio.
A cobertura de centro tratou o mesmo dia como operação legislativa. Ali o foco é o calendário: esta é a última semana de trabalho do Senado antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, e não há sessões previstas para o restante de setembro. Alcolumbre chegou a defender adiar a votação para depois do pleito e recuou após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O relator classificou como distorção as propostas de pagamento por hora, mas admitiu que categorias como petroleiros, aviação e transporte de cargas poderão ter regras próprias, tratadas depois em leis complementares.
Veículos de direita não produziram cobertura própria deste capítulo, e a leitura que costuma organizar esse lado aparece de forma indireta no material disponível: o relator reservou o dia também para receber a Confederação Nacional do Comércio, a Confederação Nacional dos Transportes, a Fecomércio-SP, representantes de terminais portuários e companhias aéreas, justamente os setores que discutem custo operacional e escala. O ponto de atrito nessa chave é duplo: fixar jornada no texto constitucional retira da negociação coletiva a margem de ajuste por setor, e a compressão do rito, com vista encurtada e dois turnos na mesma sessão, reduz o tempo de exame das 18 emendas ainda pendentes às vésperas da eleição.
O que ainda não se sabe é o desfecho. Não há confirmação de que o plenário do Senado pautará a matéria antes do primeiro turno, nem definição sobre o pedido de quebra de interstícios. Também não há registro público do que as entidades empresariais defenderam na reunião com o relator, nem contagem verificada de votos além da estimativa do próprio Aziz. As regras específicas para categorias como aviação e transporte de cargas ficam para leis complementares que ainda não têm texto nem prazo.
Omar Aziz explicou que, diante de um pedido de vista na CCJ, o regimento prevê prazo de até cinco dias, mas existe possibilidade de acordo para um tempo menor, “inclusive de algumas horas”
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