Foto de Lula com chapéu na urna reabre debate sobre adornos no TSE

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fotografia que vai identificá-lo na urna eletrônica das eleições de 2026, e nela o presidente aparece usando um chapéu Panamá. É a primeira vez, desde a estreia dele em disputas presidenciais, em 1989, que a imagem oficial traz um acessório. A escolha reabriu uma discussão específica de direito eleitoral: até onde vai a proibição de adornos na foto de urna e quando a Justiça Eleitoral admite exceção.

Toda a cobertura converge sobre o texto da norma. A resolução 23.609, editada pelo TSE em 2019, determina que a fotografia seja recente, frontal, de busto e com trajes adequados para fotografia oficial. O mesmo dispositivo assegura o uso de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, além de acessórios necessários à pessoa com deficiência, e veda elementos cênicos e outros adornos, sobretudo os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitorado. Há convergência também sobre a origem do acessório: Lula passou pela retirada de uma lesão de pele no couro cabeludo, um carcinoma basocelular, em abril de 2026, e adotou o chapéu por recomendação médica para proteger a área em cicatrização, que passou por sessões de radioterapia.

O segundo ponto de acordo é o precedente. Em 2022, o então candidato a deputado federal Douglas Belchior, do PT de São Paulo, teve a foto com boné rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que classificou o item como elemento cênico. A defesa recorreu, e o ministro Sérgio Banhos autorizou a imagem por entender que o boné estava ligado à identidade étnica e sociocultural do candidato, militante do movimento negro e ligado à cultura rapper, e que não atrapalhava a visualização do rosto nem o reconhecimento pelo eleitor. Em 2024, a Justiça Eleitoral do Paraná seguiu raciocínio parecido ao aprovar a foto de um candidato a vereador em Quitandinha reconhecido pelo uso de boné. Em 2022, um caso envolvendo turbante no Pará terminou com o tribunal regional voltando atrás e mantendo a imagem.

A cobertura de centro concentrou-se no bastidor e no contraditório jurídico. Relatou que aliados do presidente avaliam que a foto abriu um flanco para questionamentos e temem que a imagem alimente especulação sobre a saúde dele, e ouviu especialistas com posições opostas. A advogada eleitoral Emma Roberta Bueno sustenta que não há irregularidade, porque o chapéu não dificulta o reconhecimento e passou a integrar a forma como o eleitorado identifica o presidente nos últimos meses. O advogado Alberto Rollo discorda, afirma que em princípio o chapéu é adorno vedado e observa que a foto é feita em ambiente fechado, onde a proteção contra o sol não se aplica. Para ele, a fundamentação usada no caso Belchior não pode ser transposta, porque o acessório foi incorporado há pouco tempo.

Veículos de direita deram outro relevo ao mesmo fato. Marcaram a distinção entre o precedente, fundado em identidade cultural, e o caso atual, de motivação médica, e agregaram elementos colaterais: o histórico de cirurgias na cabeça em 2024 após uma queda no Palácio do Planalto, e o preço aproximado do modelo de chapéu, cerca de mil e quinhentos reais. Uma dessas reportagens organizou o texto em torno do temor de questionamento sem mencionar o precedente que sustentaria a legalidade da imagem. No conjunto analisado não houve cobertura de veículos de esquerda, o que caracteriza um ponto cego: o argumento de que se trata de cuidado de saúde e de continuidade do entendimento inclusivo firmado em 2022 aparece apenas de forma indireta, pela voz da campanha e de uma das especialistas ouvidas.

O que ainda não se sabe é decisivo. Procurado, o TSE respondeu que não se manifesta sobre casos concretos e apenas reproduziu o texto da resolução. Nenhuma reportagem registra pedido formal de impugnação da fotografia, nem indica quem teria legitimidade e interesse em apresentá-lo. Também não há prazo divulgado para a análise da imagem dentro do processo de registro de candidatura, nem sinalização de como o tribunal trataria a diferença entre exceção por identidade cultural e exceção por recomendação médica, distinção que hoje não está escrita na norma.