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Fortalecido pela vitória nas urnas, o governo Lula organiza a agenda do Congresso para garantir a aprovação de medidas econômicas e sociais antes do novo mandato. A pauta reúne a PEC da Segurança Pública, que amplia o papel da União na coordenação das polícias, a nova fase do Desenrola para renegociar dívidas de pessoas físicas, a proibição das bets e a promessa de transporte público gratuito nos fins de semana. A indicação de Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal aparece como parte dessa articulação com o Senado.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito para o quarto mandato, deve indicar o ministro do Tribunal de Contas da União Rodrigo Pacheco para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. A mensagem deve chegar ao Senado nos próximos dias, para que a votação ocorra até o fim de novembro, antes da posse de uma legislatura com maioria de direita.
A votação de Pacheco no Senado é planejada até o fim de novembro, antes da posse do novo Senado em fevereiro.
As medidas provisórias das bets e do Desenrola entram em urgência em 9 de novembro, com prazo inicial de votação até 23 de novembro.
A PEC da Segurança Pública precisa de ao menos 49 votos em dois turnos no plenário do Senado.
Onde os lados concordam
As duas coberturas registram que Lula deve indicar Rodrigo Pacheco ao Supremo Tribunal Federal e que o tema foi tratado na reunião de 26 de outubro com Davi Alcolumbre e Hugo Motta, dentro de uma negociação mais ampla com o Congresso.
O que ainda está incerto
Data de envio da mensagem com o nome de Pacheco ao Senado.
Conteúdo e formato do pacote fiscal, que ainda não é consenso no governo.
Quem ocupará a vaga de Pacheco no Tribunal de Contas da União.
O presidente Lula deve indicar o ministro do Tribunal de Contas da União Rodrigo Pacheco para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, com votação no Senado prevista até o fim de novembro. A indicação integra uma agenda com o Congresso que inclui a PEC da Segurança Pública e um possível pacote fiscal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reeleito para o quarto mandato, deve indicar o ministro do Tribunal de Contas da União, Rodrigo Pacheco, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. A mensagem presidencial deve ser enviada ao Senado nos próximos dias. O objetivo é que a análise e a votação do nome ocorram até o fim de novembro, ainda na atual legislatura.
A vaga está aberta desde abril, quando o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias. A indicação de Pacheco foi um dos temas do encontro de Lula com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no Palácio da Alvorada, na segunda-feira, 26 de outubro. Alcolumbre é apontado como principal padrinho de Pacheco, que presidiu o Senado e tomou posse no tribunal de contas em outubro.
A reunião também tratou da agenda do governo no Congresso. Estão na lista a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, as medidas provisórias que proíbem as apostas de quota fixa e criam uma nova modalidade do programa Desenrola, e o Orçamento de 2027. O governo sinalizou ainda a intenção de enviar um pacote de medidas fiscais, sem conteúdo nem formato definidos.
A cobertura de centro concentrou-se no cálculo político da indicação. Relatou que a pressa se explica pela composição do próximo Senado, que toma posse em fevereiro com maioria de senadores de direita, e que só o Partido Liberal terá 28 das 81 cadeiras. Esses senadores criticaram Pacheco por não dar andamento, quando presidia a Casa, a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. A mesma cobertura registrou que a escolha abre a vaga de Pacheco no tribunal de contas para o Senado, com o senador Renan Calheiros citado como possibilidade, e que Lula poderá indicar ao menos mais três ministros até 2030.
Veículos de esquerda destacaram a agenda legislativa como um todo, apresentando-a como a construção de uma base parlamentar para aprovar medidas econômicas e sociais no novo mandato. Ressaltaram a renegociação de dívidas de pessoas físicas, a criação de um ministério da Segurança Pública e a promessa de transporte público gratuito nos fins de semana, que ainda depende de fonte de financiamento. Também registraram que o ajuste fiscal não é consenso: o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema não está entre as prioridades do Executivo até o fim do ano.
Até o momento, veículos de direita não publicaram cobertura sobre o assunto reunida nesta história.
Ainda não se sabe quando a mensagem com o nome de Pacheco chegará ao Senado, nem o que conterá o pacote fiscal. Também segue em aberto quem ocupará a vaga dele no tribunal de contas e se a gratuidade do transporte terá acordo no Congresso.
Seis meses após a derrota histórica no Senado, que rejeitou sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Rodrigo Pacheco, para a vaga que se mantém aberta na Corte Constitucional. A mensagem presidencial deve ser enviada ao Senado nos próximos dias, a fim de que a análise e votação do nome de Pacheco, que é ex-presidente da Casa, ocorra até o fim de novembro. Matéria exclusi
Valor Econômico
Brasil 247