Governo Lula prepara Medida Provisória para proibir bets no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite de 23 de setembro que pretende acabar com as bets no Brasil e que os clubes de futebol terão de aprender a se financiar sem o dinheiro das casas de apostas. A declaração foi dada em ato de campanha com artistas na Fundição Progresso, na Lapa, no Rio de Janeiro. "Essa não é uma guerra, é uma decisão", disse o presidente, que acrescentou ter "imenso prazer" em encerrar a atividade do setor e em regular as plataformas digitais.

Horas antes, no Palácio da Alvorada, Lula reuniu ministros da Fazenda, da Casa Civil, do Orçamento e Planejamento, da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação, além do presidente do Banco Central, para discutir o desenho da restrição. O encontro terminou sem conclusão. A cobertura de centro registrou que o governo trabalha com duas alternativas: uma mais branda, limitada à restrição da publicidade e à proibição de cassinos online e jogos eletrônicos de azar, e uma mais dura, com veto às apostas esportivas de quota fixa. O instrumento escolhido deve ser uma Medida Provisória, e órgãos do Executivo já se organizam supondo publicação iminente.

Os três blocos de cobertura convergem em alguns pontos. Todos registram que a ofensiva ganhou força na reta final da campanha presidencial, que clubes e federações divulgaram manifesto contra mudanças abruptas no mercado regulado e que as apostas online foram autorizadas em 2016, regulamentadas no fim de 2023 e efetivamente reguladas a partir de 2025, quando 85 empresas pagaram outorga de R$ 30 milhões para operar por cinco anos.

A divergência começa no enquadramento. Veículos de esquerda trataram a medida como resposta a um dano social já medido: as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025, segundo estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda com o Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento. Nessa leitura, a dependência do futebol é recente e reversível, e o patrocínio de R$ 1,03 bilhão às equipes da Série A em 2025 equivale a 7,2% dos R$ 14,3 bilhões arrecadados pelos clubes no ano. A aprovação de 75% à proibição, medida pela Atlas/Bloomberg, aparece como respaldo social da decisão.

Veículos de direita enfatizaram o cálculo eleitoral e o risco jurídico. A Medida Provisória foi descrita como instrumento de campanha de um presidente pressionado pelas pesquisas a poucos dias do primeiro turno, com a divisão interna do governo sobre o texto final apresentada como sinal de improviso. Nessa leitura pesa a insegurança jurídica de suspender autorizações já pagas, a possibilidade de o Tesouro ter de indenizar empresas impedidas de operar durante o prazo contratado e o risco de as plataformas migrarem para a clandestinidade, fora do alcance da fiscalização e da arrecadação.

A cobertura de centro apresentou os dois conjuntos de argumentos lado a lado e acrescentou elementos que nenhum dos lados destacou: o temor no Palácio do Planalto de que influenciadores digitais patrocinados pelo setor se voltem contra o governo em plena campanha, a dificuldade técnica de tornar os serviços indisponíveis em território nacional e o impacto da medida sobre as contas públicas. O manifesto dos clubes, reproduzido nessa cobertura, pede fortalecimento da fiscalização e dos mecanismos de proteção ao apostador, sem eliminar as empresas autorizadas, e alerta que os recursos do setor alcançam também equipes menores e divisões de acesso.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há texto publicado da Medida Provisória, nem definição sobre qual das duas versões prevalecerá. Não se conhece o desenho de eventual compensação aos clubes pela perda de patrocínio, nem a data efetiva de publicação. Também segue em aberto o tamanho do passivo judicial que a União assumiria ao revogar autorizações vigentes, e se haverá prazo de transição para os contratos de patrocínio já assinados.