Lula propõe colegiado com sociedade civil para indicar ministros do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende mudar o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi dada em entrevista televisiva gravada e exibida no domingo, 27 de setembro, na qual ele defendeu que a indicação deixe de depender exclusivamente do chefe do Executivo e passe pelo crivo de um colegiado com participação da sociedade civil, antes de o nome ser encaminhado ao Senado Federal.

"Não pode ser só o presidente que indique. Temos que criar um critério de como envolver a sociedade civil para que a gente indique alguém que não seja só da vontade do presidente ou da OAB", disse. Ele classificou o modelo atual como muito vulnerável e afirmou ter aprendido, ao longo das indicações que já fez, que não se deve escolher quem ainda vai construir biografia dentro da Corte. Também resumiu a perda de influência sobre o indicado com a frase de que, quando o escolhido veste a toga, não há mais nenhuma interferência do presidente.

A cobertura de centro relatou o fato de forma convergente e acrescentou o desenho institucional em vigor: pela Constituição, a indicação cabe ao presidente da República e a escolha precisa ser aprovada por maioria absoluta do Senado, sendo exigidos do candidato idade entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Essa cobertura registrou ainda que o presidente não detalhou como o colegiado seria formado nem quais setores participariam dele, e lembrou dois antecedentes diretos. O primeiro é a rejeição da indicação de Jorge Messias pelo Senado, por 42 votos a 34, primeira derrota de uma indicação ao Supremo em mais de um século. O segundo é a proposta de emenda à Constituição protocolada pelo PT em 11 de setembro, que estabelece mandato de até dez anos para ministros dos tribunais superiores e amplia a presença da sociedade civil nos conselhos de controle do Judiciário e do Ministério Público, mas preserva as competências atuais de indicação e aprovação. Parte dessa cobertura acrescentou o pano de fundo das suspeitas envolvendo ministros e o Banco Master, sobre as quais o presidente afirmou que todos os envolvidos precisam ser apurados para restabelecer a credibilidade da Corte diante da sociedade.

Veículos de esquerda destacaram a dimensão de abertura democrática da proposta, reproduzindo em extensão as falas sobre a necessidade de tirar a escolha das mãos de uma única autoridade e de submetê-la a um crivo coletivo. Nessa leitura, ampliar a participação social dá legitimidade pública a uma Corte que decide sobre direitos coletivos, e a exigência de trajetória consolidada funciona como barreira contra nomes sem compromisso demonstrado. Essa cobertura, porém, não registrou a rejeição da indicação anterior no Senado nem apresentou vozes contrárias à ideia de colegiado.

Veículos de direita não deram cobertura própria ao episódio até o momento, e o contraponto que a leitura conservadora costuma fazer não apareceu no noticiário reunido: a objeção de que a Constituição já prevê um freio ao presidente, o Senado, e de que propor a mudança logo após ter um indicado barrado pode ser entendido como tentativa de contornar esse freio. A ausência desse ângulo é, em si, um dado da cobertura.

O que ainda não se sabe é o essencial do desenho. Não há definição sobre quem integraria o colegiado, como seus membros seriam escolhidos, se sua manifestação seria vinculante ou apenas consultiva, e se a mudança exigiria emenda constitucional ou poderia ser adotada como prática do próprio Executivo. Também não foram registradas reações do Senado Federal, de ministros do Supremo, da Ordem dos Advogados do Brasil ou dos partidos de oposição, nem há prazo anunciado para que a ideia vire proposta formal.