Lula quer colegiado da sociedade civil no crivo de indicações ao STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pretende mudar o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi dada em entrevista ao programa Canal Livre, exibida no domingo, 27 de setembro. A ideia central é criar um colegiado, com participação da sociedade civil, para avaliar os nomes antes que o presidente da República encaminhe a indicação ao Senado Federal. Segundo o presidente, o modelo em vigor é vulnerável porque concentra a decisão final em uma única autoridade, ainda que haja consultas informais a integrantes do governo e a pessoas de fora da administração.

Toda a cobertura converge nos mesmos pontos. O presidente disse que a indicação não pode depender apenas do chefe do Executivo nem da Ordem dos Advogados do Brasil, e defendeu que o nome passe pelo crivo de um colegiado ainda a ser desenhado. Afirmou também ter aprendido que não se deve indicar quem não tenha trajetória consolidada, porque quem busca construir biografia dentro da Corte pode frustrar a escolha, e resumiu a perda de influência posterior com a frase de que o indicado muda de natureza ao vestir a toga. O presidente não detalhou a composição do colegiado, quais setores participariam nem qual seria o seu poder, e disse que pretende ouvir juristas, advogados e integrantes da academia antes de formular a proposta. Em paralelo, declarou-se favorável a mandato para ministros, sem especificar duração, e afirmou não ter resistência a indicar uma mulher.

A cobertura de centro ancorou o anúncio no quadro institucional. Registrou que a Constituição atribui ao presidente a indicação, condicionada à sabatina e à aprovação por maioria absoluta do Senado Federal, que não há mandato definido para ministros e que a aposentadoria é compulsória aos 75 anos, de modo que qualquer alteração exigiria emenda constitucional. Essa mesma cobertura situou a fala em meio à crise que atinge o Supremo Tribunal Federal, incluindo as suspeitas envolvendo ministros e o Banco Master, sobre as quais o presidente disse que todos os envolvidos precisam ser apurados para restabelecer a credibilidade da Corte. Parte dela lembrou ainda o precedente da rejeição do indicado Jorge Messias pelo Senado Federal, primeira derrota de uma indicação ao Supremo em mais de um século, e a proposta de emenda à Constituição protocolada pelo Partido dos Trabalhadores em 11 de setembro, que prevê mandato de até 10 anos para ministros de tribunais superiores e amplia a participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, sem mexer no rito de indicação.

Veículos de esquerda deram outro peso ao mesmo material. Priorizaram os trechos de autocrítica sobre indicações passadas e a ampliação da participação social na escolha, apresentando a proposta como resposta democrática ao afastamento entre a Corte e a sociedade, e reproduziram as citações em extensão maior, sem contraditório de outras instituições. Entre veículos de direita não houve cobertura própria do episódio no conjunto reunido até o momento, de modo que as objeções que normalmente partem desse campo, como a competência privativa do presidente e a indefinição do colegiado, não aparecem em texto jornalístico próprio.

O que ainda não se sabe é a parte mais concreta. Nenhuma fonte informa como o colegiado seria formado, quantos integrantes teria, quais entidades o comporiam, se seu parecer seria vinculante ou consultivo e por qual instrumento a mudança seria proposta. Também não há prazo anunciado para a apresentação da ideia, nem reação registrada do Senado Federal, de ministros do Supremo Tribunal Federal ou de entidades da advocacia à proposta.