Alcolumbre encaminha PEC da escala 6x1 às comissões após acordo com Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retomaram o diálogo institucional em duas reuniões no Palácio da Alvorada, na quarta-feira, 12 de agosto, e na sexta-feira, 14. O primeiro encontro durou cerca de duas horas e teve a participação apenas dos dois, do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e da líder do governo no Senado, Teresa Leitão. Dois dias depois, Alcolumbre anunciou que encaminhou às comissões da Casa a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei dos minerais críticos e terras raras, três textos já aprovados pela Câmara dos Deputados e parados no Senado.

O afastamento entre os dois durava mais de três meses e teve origem na rejeição, pelo plenário do Senado, do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Depois da reunião, Alcolumbre afirmou que a conversa tratou da relação institucional futura e que nada do passado foi discutido. José Guimarães disse que a institucionalidade foi reconstruída e classificou o encontro como um passo para destravar as pautas, além de afirmar que o presidente do Senado está alinhado à reeleição de Lula e ao palanque governista no Amapá.

Toda a cobertura converge nos fatos centrais. A pauta das reuniões incluiu ainda o PLP 114, apelidado de projeto da gasolina, que trata de subsídios a combustíveis e incorporou medidas sobre etanol, fertilizantes, minerais críticos e defesa, e a instalação de seis comissões mistas para analisar medidas provisórias. Entre elas está a medida provisória que zera o imposto de importação em compras internacionais de até 50 dólares, apelidada de taxa das blusinhas, que perde validade em 8 de setembro. Por causa das campanhas eleitorais, o Congresso concentrou as votações em dois períodos, e o próximo vai do fim de agosto ao início de setembro.

A cobertura de centro relatou o episódio pelo ângulo do processo legislativo: quem estava na sala, o que foi encaminhado, quais comissões seriam instaladas e quais prazos correm. Reproduziu o comunicado do governo e as declarações do ministro e da líder do governo no Senado, sem enquadramento sobre motivações. Veículos de direita enfatizaram o cálculo político por trás da trégua: a expectativa de poder caso Lula vença a eleição, a necessidade de Alcolumbre de garantir apoio para tentar um novo mandato no comando do Senado enquanto a cúpula bolsonarista trabalha para eleger Tereza Cristina, a resistência do setor produtivo a conceder mais um dia de folga aos trabalhadores e a desconfiança que permanece entre as duas partes. Parte dessa cobertura tratou o movimento como uma paz anunciada, apontou que a origem do conflito não foi resolvida e citou investigações da Polícia Federal como fator de instabilidade. Nenhum veículo de esquerda aparece no conjunto reunido sobre este episódio; pelo enquadramento habitual desse campo, o eixo seria o fim da escala 6x1 como direito de trabalhadores formais e a leitura da demora do Senado como resultado da pressão empresarial.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há data marcada para a votação de nenhuma das três propostas em plenário. O governo articula para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, assuma a relatoria da PEC da escala 6x1 e para que o texto avance durante o recesso, mas nenhum relator foi designado. Alcolumbre afirmou em nota que as matérias seguirão o rito ordinário e regimental e havia dito antes não existir tempo hábil para analisar o fim da escala 6x1 antes de outubro. Também não está definido se ele declarará apoio público a Lula, como fez o presidente da Câmara, Hugo Motta, nem se o governo reapresentará a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal depois das eleições.