Lula e Alcolumbre negociam escala 6x1 e PEC da Segurança

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto, em uma reunião de cerca de duas horas. Além dos dois, participaram apenas o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão. Foi o segundo encontro entre eles em pouco mais de uma semana, dentro de um processo de reaproximação que começou em um jantar na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O objetivo declarado era destravar a pauta legislativa que o Palácio do Planalto considera prioritária na reta final do mandato.

As duas coberturas disponíveis convergem sobre o conteúdo da conversa. Entraram na mesa a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1, a PEC da Segurança Pública, a medida provisória que encerra a chamada taxa das blusinhas, o PLP 114, que trata de compensações ligadas aos preços dos combustíveis, e projetos sobre minerais críticos e terras raras. Também foi tratada a instalação de comissões mistas para analisar medidas provisórias, em um calendário apertado: a medida provisória das compras internacionais de baixo valor perde a validade em 8 de setembro. Segundo o relato do governo, o texto do PLP 114 foi ampliado durante a tramitação na Câmara e passou a reunir medidas sobre etanol, fertilizantes, minerais críticos, saúde e defesa.

A cobertura de centro registrou a leitura oficial com falas atribuídas e o comunicado do governo. O ministro das Relações Institucionais afirmou que a institucionalidade foi reconstruída, classificou a reunião como produtiva, descontraída e sem estresse, e disse que o encontro representou um passo gigantesco para destravar as pautas. O mesmo relato informa que novas rodadas de conversa aconteceriam até o fim de semana e que Alcolumbre ficou de ouvir os senadores antes de avançar com parte das propostas. Nessa cobertura aparece ainda o histórico do desgaste, atribuído a divergências do primeiro semestre e agravado pela indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo, cuja rejeição foi articulada pelo comando do Senado.

Veículos de direita relataram o mesmo encontro com o peso deslocado para o que ficou de fora. Nessa leitura, apesar do clima mais favorável, nem todas as pautas foram efetivamente destravadas: a PEC da Segurança Pública foi mencionada sem definição de data para votação e a proposta de fim da escala 6x1 foi discutida sem compromisso concreto, ainda dependendo de etapas internas do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça. Essa cobertura também sublinha o componente eleitoral, ao registrar que o governo busca uma relação mais estável com o presidente do Senado pensando em 2026 e que o ministro afirmou estar Alcolumbre alinhado à reeleição de Lula e ao palanque no Amapá. Nenhum veículo de esquerda havia coberto o encontro até o fechamento desta reportagem. Pelo enquadramento habitual de veículos de esquerda, o eixo tenderia a ser a pauta trabalhista, com a redução da jornada 6x1 tratada como direito coletivo represado por meses no Senado, e o fim da taxação de compras de baixo valor apresentado como alívio ao consumidor de menor renda.

A divergência de fundo, portanto, não é sobre o que foi discutido, e sim sobre o que a reunião significa. De um lado, a normalização institucional entre Executivo e Legislativo como resultado em si, capaz de fazer andar propostas paradas. De outro, a leitura de que a trégua é instrumental, movida por calendário eleitoral, e de que o único item que efetivamente avançou foi o projeto dos combustíveis, ampliado para acomodar vários setores.

O que ainda não se sabe é o essencial. Não há data marcada para a votação da PEC da escala 6x1 nem da PEC da Segurança Pública, e Alcolumbre condicionou qualquer avanço à consulta aos senadores, cujas posições não foram divulgadas. Também não há estimativa pública do custo fiscal da ampliação do PLP 114 nem detalhamento de quais dispositivos foram incluídos para cada setor. Nenhuma das coberturas ouviu senadores de fora da base do governo, o que deixa em aberto se a reaproximação entre os dois presidentes se traduz em votos no plenário antes do vencimento das medidas provisórias.